Lei nº 14.169 de 10 de Junho de 2021
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.575.217,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 10 de junho de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
Art. 1º
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021) , em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.575.217,00 (um bilhão noventa e cinco milhões quinhentos e setenta e cinco mil duzentos e dezessete reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º
Em cumprimento ao disposto no art. 45 da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 , fica anulada a dotação orçamentária indicada no Anexo III, no valor de R$ 415.000.000,00 (quatrocentos e quinze milhões de reais).
Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.6.2021
Anexo
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações | |||||||||
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2208 | Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável | 415.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 572 | 2208 2997 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde) | 105.000.000 | ||||||
19 572 | 2208 2997 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde) - Nacional | 105.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 50 | 0 | 172 | 105.000.000 | |||
Operações Especiais | |||||||||
19 572 | 2208 0A29 | Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004) | 310.000.000 | ||||||
19 572 | 2208 0A29 0001 | Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004) - Nacional | 310.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 60 | 0 | 172 | 310.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 415.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 415.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
6014 | Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas | 198.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 542 | 6014 214M | Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias | 29.700.000 | ||||||
18 542 | 6014 214M 0001 | Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias - Nacional | 29.700.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 29.700.000 | |||
18 125 | 6014 214N | Controle e Fiscalização Ambiental | 168.300.000 | ||||||
18 125 | 6014 214N 0001 | Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional | 168.300.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 168.300.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 198.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 198.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1041 | Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais | 20.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 541 | 1041 20WM | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais | 20.000.000 | ||||||
18 541 | 1041 20WM 0001 | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional | 20.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 17.000.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 144 | 3.000.000 | |||
6014 | Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas | 52.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 125 | 6014 214P | Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais | 52.000.000 | ||||||
18 125 | 6014 214P 0001 | Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - Nacional | 52.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 48.000.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 144 | 4.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 72.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 72.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
6012 | Defesa Nacional | 18.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 244 | 6012 20XH | Realização de Ações de Cooperação do Exército | 18.000.000 | ||||||
05 244 | 6012 20XH 0001 | Realização de Ações de Cooperação do Exército - Nacional | 18.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 144 | 18.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 18.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 18.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 2.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 122 | 0032 2000 | Administração da Unidade | 2.000.000 | ||||||
04 122 | 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 2.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 144 | 2.000.000 | |||
2221 | Recursos Hídricos | 109.500.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
18 544 | 2221 14VI | Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica | 10.000.000 | ||||||
18 544 | 2221 14VI 0001 | Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica - Nacional | 10.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 144 | 10.000.000 | |||
18 544 | 2221 5900 | Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) | 99.500.000 | ||||||
18 544 | 2221 5900 0020 | Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) - Na Região Nordeste | 99.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 144 | 99.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 111.500.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 111.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53209 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 30.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
15 453 | 0032 2843 | Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros | 30.000.000 | ||||||
15 453 | 0032 2843 0001 | Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - Nacional | 30.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 144 | 30.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 30.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 30.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53210 - Agência Nacional de Águas - ANA | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 8.500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 122 | 0032 2000 | Administração da Unidade | 8.500.000 | ||||||
18 122 | 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 8.500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 144 | 8.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 8.500.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 222.556.475 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 0910 0218 | Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS) | 124.494.062 | ||||||
28 846 | 0910 0218 0002 | Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS) - Exterior | 124.494.062 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 124.494.062 | |||
28 846 | 0910 0221 | Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) | 98.062.413 | ||||||
28 846 | 0910 0221 0002 | Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) - Exterior | 98.062.413 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 98.062.413 | |||
TOTAL - FISCAL | 222.556.475 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 222.556.475 | ||||||||
ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos | |||||||||
UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5034 | Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos | 19.592.742 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 5034 21AQ | Proteção do direito à vida | 953.659 | ||||||
14 422 | 5034 21AQ 0001 | Proteção do direito à vida - Nacional | 953.659 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 144 | 488.659 | |||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 186 | 335.000 | |||
F | 4 | 2 | 50 | 0 | 186 | 130.000 | |||
14 422 | 5034 21AR | Promoção e Defesa de Direitos para Todos | 13.563.548 | ||||||
14 422 | 5034 21AR 0001 | Promoção e Defesa de Direitos para Todos - Nacional | 4.226.240 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 144 | 282.000 | |||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 144 | 282.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 144 | 3.662.240 | |||
14 422 | 5034 21AR 0053 | Promoção e Defesa de Direitos para Todos - No Distrito Federal | 381.729 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 144 | 381.729 | |||
14 422 | 5034 21AR 7057 | Promoção e Defesa de Direitos para Todos - Conselho Tutelar - No Distrito Federal | 5.381.729 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 144 | 5.381.729 | |||
14 422 | 5034 21AR 7141 | Promoção e Defesa de Direitos para Todos - Conselho tutelar - No Estado do Rio de Janeiro | 2.581.257 | ||||||
S | 4 | 2 | 90 | 0 | 144 | 2.581.257 | |||
14 422 | 5034 21AR 7143 | Promoção e Defesa de Direitos para Todos - Instituto para o Desenvolvimento da Criança e do Adolescente pela Cultura e Esporte - IDECACE - No Estado do Tocantins | 992.593 | ||||||
S | 3 | 2 | 50 | 0 | 144 | 992.593 | |||
14 422 | 5034 21AS | Fortalecimento da Família | 1.096.321 | ||||||
14 422 | 5034 21AS 0001 | Fortalecimento da Família - Nacional | 1.096.321 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 144 | 1.096.321 | |||
Projetos | |||||||||
14 422 | 5034 14XS | Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres | 3.979.214 | ||||||
14 422 | 5034 14XS 0001 | Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres - Nacional | 979.214 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 483.322 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 144 | 495.892 | |||
14 422 | 5034 14XS 1853 | Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres - No Município de Aracaju - SE | 3.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 144 | 3.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 16.018.892 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 3.573.850 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 19.592.742 | ||||||||
ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos | |||||||||
UNIDADE: 81902 - Fundo Nacional do Idoso - FNI | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5034 | Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos | 426.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 5034 21AR | Promoção e Defesa de Direitos para Todos | 426.000 | ||||||
14 422 | 5034 21AR 0001 | Promoção e Defesa de Direitos para Todos - Nacional | 426.000 | ||||||
S | 4 | 2 | 90 | 0 | 396 | 426.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 426.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 426.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1031 | Agropecuária Sustentável | 343.035.939 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 608 | 1031 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 343.035.939 | ||||||
20 608 | 1031 20ZV 0001 | Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional | 343.035.939 | ||||||
F | 4 | 9 | 40 | 0 | 144 | 343.035.939 | |||
TOTAL - FISCAL | 343.035.939 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 343.035.939 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações | |||||||||
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 415.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
99 999 | 0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 415.000.000 | ||||||
99 999 | 0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 415.000.000 | ||||||
F | 9 | 0 | 99 | 0 | 172 | 415.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 415.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 415.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5011 | Educação Básica de Qualidade | 72.418.742 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 368 | 5011 20RP | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | 72.418.742 | ||||||
12 368 | 5011 20RP 0001 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional | 72.418.742 | ||||||
F | 4 | 9 | 40 | 8 | 144 | 72.418.742 | |||
TOTAL - FISCAL | 72.418.742 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 72.418.742 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5018 | Atenção Especializada à Saúde | 620.536 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 302 | 5018 2E90 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | 620.536 | ||||||
10 302 | 5018 2E90 0001 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Nacional | 620.536 | ||||||
S | 3 | 9 | 31 | 6 | 151 | 620.536 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 620.536 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 620.536 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
6012 | Defesa Nacional | 112.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
05 244 | 6012 1211 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | 112.000.000 | ||||||
05 244 | 6012 1211 0001 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Nacional | 112.000.000 | ||||||
F | 4 | 9 | 40 | 0 | 144 | 112.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 112.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 112.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2217 | Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano | 150.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 451 | 2217 1D73 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | 150.000.000 | ||||||
15 451 | 2217 1D73 0001 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional | 150.000.000 | ||||||
F | 4 | 9 | 40 | 0 | 144 | 150.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 150.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 150.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5026 | Esporte | 2.500.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
27 812 | 5026 5450 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer | 2.500.000 | ||||||
27 812 | 5026 5450 0001 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional | 2.500.000 | ||||||
F | 4 | 9 | 40 | 0 | 144 | 2.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.500.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO III | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5018 | Atenção Especializada à Saúde | 86.259.010 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 302 | 5018 2E90 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | 86.259.010 | ||||||
10 302 | 5018 2E90 0001 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Nacional | 86.259.010 | ||||||
S | 3 | 9 | 31 | 6 | 151 | 86.259.010 | |||
5019 | Atenção Primária à Saúde | 328.740.990 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 301 | 5019 2E89 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 328.740.990 | ||||||
10 301 | 5019 2E89 0001 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - Nacional | 328.740.990 | ||||||
S | 3 | 9 | 41 | 6 | 153 | 328.740.990 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 415.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 415.000.000 | ||||||||