Artigo 5º da Lei nº 1.414 de 16 de Agosto de 1951

Fixa os símbolos e valores correspondentes aos cargos em comissão e funções gratificadas do Quadro do Pessoal dos Órgãos da Primeira Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

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Art. 5º

Serão aproveitados nos mesmos cargos, que desempenhavam ou em seus equivalentes, os funcionários que se acham lotados ou em exercício no quadro do Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.

Parágrafo único

O cargo de Diretor da Secretaria será exercido em comissão, quando da vacância pelo seu atual ocupante.

Anexo

Texto

Tabela à que se refere o Art. 2º desta Lei: TABELA ANEXA Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região Cargos isolados de provimento em comissão Número de cargos Cargos Símbolos Observações 1 Direitor de Secretaria ..................................................... PJ-3 Passará a ser em comissão, quando da vacância pelo atual ocupante. Cargos isolados de provimento efetivo Número de cargos Cargos extintos Cargos Padrão Observações 1 Secretário do TRT .................................. N Os cargos extintos serão suprimidos, quando vagarem. 9 Chefe de Secretaria (JCJ Distrito Federal) O 5 Chefe de Secretaria (JCJ Niterói, Campos e Petrópolis) .......................................... N 1 Distribuidor (Distrito Federal) .................. O 1 Distribuidor (Niterói) ............................... N 1 Contador .............................................. N 1 Arquivista .............................................. L 9 Porteiro de Auditório .............................. I 5 Porteiro de Auditório .............................. H 9 Oficial de Justiça ................................... J 5 Oficial de Justiça ................................... I - 1 Taquígrafo ............................................. H 20 Servente ............................................... E 10 Servente ............................................... D Cargos de carreira Número de cargos Cargos extintos Cargos Classe Observações 1 Oficial Judiciário .................................... N Os cargos extintos serão suprimidos, à 2 Oficial Judiciário .................................... M medida que ocorrerem vagas na classe de 3 Oficial Judiciário .................................... L menor vencimento da respectiva carreira. 4 Oficial Judiciário .................................... K 5 Oficial Judiciário .................................... J - 2 Oficial Judiciário .................................... I - 3 Oficial Judiciário .................................... H 15 Auxiliar Judiciário ................................... I 20 Auxiliar Judiciário ................................... H 25 Auxiliar Judiciário ................................... G 30 Auxiliar Judiciário ................................... F - 52 Auxiliar Judiciário ................................... E Funções gratificadas Número de funções Funções Símbolos 1 Secretário do Presidente ...................................................................... FG-3 2 Chefe de Seção ................................................................................... FG-4