Artigo 3º da Lei nº 1.414 de 16 de Agosto de 1951
Fixa os símbolos e valores correspondentes aos cargos em comissão e funções gratificadas do Quadro do Pessoal dos Órgãos da Primeira Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
É alterada a denominação da carreira de Escriturário para Auxiliar Judiciário e a do cargo isolado de Oficial de Diligências para Oficial de Justiça.
Anexo
Texto
Tabela à que se refere o Art. 2º desta Lei: TABELA ANEXA Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região Cargos isolados de provimento em comissão Número de cargos Cargos Símbolos Observações 1 Direitor de Secretaria ..................................................... PJ-3 Passará a ser em comissão, quando da vacância pelo atual ocupante. Cargos isolados de provimento efetivo Número de cargos Cargos extintos Cargos Padrão Observações 1 Secretário do TRT .................................. N Os cargos extintos serão suprimidos, quando vagarem. 9 Chefe de Secretaria (JCJ Distrito Federal) O 5 Chefe de Secretaria (JCJ Niterói, Campos e Petrópolis) .......................................... N 1 Distribuidor (Distrito Federal) .................. O 1 Distribuidor (Niterói) ............................... N 1 Contador .............................................. N 1 Arquivista .............................................. L 9 Porteiro de Auditório .............................. I 5 Porteiro de Auditório .............................. H 9 Oficial de Justiça ................................... J 5 Oficial de Justiça ................................... I - 1 Taquígrafo ............................................. H 20 Servente ............................................... E 10 Servente ............................................... D Cargos de carreira Número de cargos Cargos extintos Cargos Classe Observações 1 Oficial Judiciário .................................... N Os cargos extintos serão suprimidos, à 2 Oficial Judiciário .................................... M medida que ocorrerem vagas na classe de 3 Oficial Judiciário .................................... L menor vencimento da respectiva carreira. 4 Oficial Judiciário .................................... K 5 Oficial Judiciário .................................... J - 2 Oficial Judiciário .................................... I - 3 Oficial Judiciário .................................... H 15 Auxiliar Judiciário ................................... I 20 Auxiliar Judiciário ................................... H 25 Auxiliar Judiciário ................................... G 30 Auxiliar Judiciário ................................... F - 52 Auxiliar Judiciário ................................... E Funções gratificadas Número de funções Funções Símbolos 1 Secretário do Presidente ...................................................................... FG-3 2 Chefe de Seção ................................................................................... FG-4