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Artigo 1º da Lei nº 14.101 de 17 de Novembro de 2020

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Conselho Nacional de Justiça, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 18.907.712,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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Art. 1º

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020) , em favor do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Conselho Nacional de Justiça, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor R$ 18.907.712,00 (dezoito milhões novecentos e sete mil setecentos e doze reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Anexo

Texto

ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal

UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

568.363

Atividades

02 301

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

568.363

02 301

0033 2004 5664

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF

568.363

3

1

90

0

100

296.847

3

1

90

0

151

271.516

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

568.363

TOTAL - GERAL

568.363

ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça

UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

1.726.016

Atividades

02 301

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

1.013.175

02 301

0033 2004 5664

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF

1.013.175

3

1

90

0

151

1.011.196

4

1

90

0

151

1.979

02 331

0033 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

652.721

02 331

0033 212B 5664

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF

652.721

F

3

1

90

0

100

652.721

02 122

0033 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

60.120

02 122

0033 216H 5664

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Em Brasília - DF

60.120

F

3

2

90

0

100

60.120

TOTAL - FISCAL

712.841

TOTAL - SEGURIDADE

1.013.175

TOTAL - GERAL

1.726.016

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

6.563.332

Atividades

02 301

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

2.428.443

02 301

0033 2004 0053

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

2.428.443

3

1

90

0

151

2.428.443

02 331

0033 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

4.121.582

02 331

0033 212B 0053

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

4.121.582

F

3

1

90

0

100

4.121.582

02 122

0033 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

13.307

02 122

0033 216H 0053

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Distrito Federal

13.307

F

3

2

90

0

100

13.307

TOTAL - FISCAL

4.134.889

TOTAL - SEGURIDADE

2.428.443

TOTAL - GERAL

6.563.332

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

2.833.509

Atividades

02 301

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

1.109.539

02 301

0033 2004 0053

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

1.109.539

3

1

90

0

151

1.109.539

02 331

0033 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

1.723.970

02 331

0033 212B 0053

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

1.723.970

F

3

1

90

0

100

1.723.970

TOTAL - FISCAL

1.723.970

TOTAL - SEGURIDADE

1.109.539

TOTAL - GERAL

2.833.509

ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça

UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

99.015

Atividades

02 122

0033 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

99.015

02 122

0033 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

99.015

F

3

2

90

0

100

99.015

TOTAL - FISCAL

99.015

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

99.015

ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União

UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0030

Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União

505.826

Atividades

03 301

0030 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

83.639

03 301

0030 2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

83.639

3

1

90

0

151

83.639

03 331

0030 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

418.819

03 331

0030 212B 0001

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

418.819

F

3

1

90

0

100

418.819

03 122

0030 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

3.368

03 122

0030 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

3.368

F

3

2

90

0

100

3.368

TOTAL - FISCAL

422.187

TOTAL - SEGURIDADE

83.639

TOTAL - GERAL

505.826

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0031

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público

4.024.242

Atividades

03 301

0031 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

1.436.673

03 301

0031 2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

1.436.673

3

1

90

0

151

1.436.673

03 331

0031 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

2.587.569

03 331

0031 212B 0001

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

2.587.569

F

3

1

90

0

100

2.587.569

TOTAL - FISCAL

2.587.569

TOTAL - SEGURIDADE

1.436.673

TOTAL - GERAL

4.024.242

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0031

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público

231.322

Atividades

03 301

0031 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

186.322

03 301

0031 2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

186.322

3

1

90

0

100

105.124

3

1

90

0

151

81.198

03 331

0031 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

45.000

03 331

0031 212B 0001

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

45.000

F

3

1

90

0

100

45.000

TOTAL - FISCAL

45.000

TOTAL - SEGURIDADE

186.322

TOTAL - GERAL

231.322

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0031

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público

831.578

Atividades

03 301

0031 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

286.361

03 301

0031 2004 0053

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

286.361

3

1

90

0

151

286.361

03 331

0031 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

545.217

03 331

0031 212B 0053

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

545.217

F

3

1

90

0

100

545.217

TOTAL - FISCAL

545.217

TOTAL - SEGURIDADE

286.361

TOTAL - GERAL

831.578

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0031

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público

1.407.404

Atividades

03 331

0031 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

1.407.404

03 331

0031 212B 0001

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

1.407.404

F

3

1

90

0

100

980.379

F

3

1

90

0

300

427.025

TOTAL - FISCAL

1.407.404

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.407.404

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0031

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público

18.317

Atividades

03 301

0031 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

4.845

03 301

0031 2004 5664

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF

4.845

3

1

90

0

151

4.845

03 331

0031 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

13.472

03 331

0031 212B 5664

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF

13.472

F

3

1

90

0

100

13.472

TOTAL - FISCAL

13.472

TOTAL - SEGURIDADE

4.845

TOTAL - GERAL

18.317

ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público

UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0031

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público

98.788

Atividades

03 032

0031 8010

Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público

98.788

03 032

0031 8010 0001

Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público - Nacional

98.788

F

3

2

90

0

100

76.437

F

3

2

90

0

650

22.351

TOTAL - FISCAL

98.788

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

98.788

ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal

UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

568.363

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

568.363

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

568.363

F

9

2

90

9

100

296.847

F

9

2

90

9

151

271.516

TOTAL - FISCAL

568.363

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

568.363

ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça

UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

1.726.016

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

1.726.016

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

1.726.016

F

9

2

90

9

100

712.841

F

9

2

90

9

151

1.013.175

TOTAL - FISCAL

1.726.016

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.726.016

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

1.095.685

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

1.095.685

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

1.095.685

F

9

2

90

9

100

446.611

F

9

2

90

9

151

649.074

TOTAL - FISCAL

1.095.685

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.095.685

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

49.346

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

49.346

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

49.346

F

9

2

90

9

100

31.576

F

9

2

90

9

151

17.770

TOTAL - FISCAL

49.346

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

49.346

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

105.889

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

105.889

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

105.889

F

9

2

90

9

100

69.089

F

9

2

90

9

151

36.800

TOTAL - FISCAL

105.889

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

105.889

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

136.850

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

136.850

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

136.850

F

9

2

90

9

100

86.494

F

9

2

90

9

151

50.356

TOTAL - FISCAL

136.850

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

136.850

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

318.319

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

318.319

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

318.319

F

9

2

90

9

100

251.583

F

9

2

90

9

151

66.736

TOTAL - FISCAL

318.319

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

318.319

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

236.306

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

236.306

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

236.306

F

9

2

90

9

100

173.306

F

9

2

90

9

151

63.000

TOTAL - FISCAL

236.306

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

236.306

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

117.915

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

117.915

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

117.915

F

9

2

90

9

100

86.893

F

9

2

90

9

151

31.022

TOTAL - FISCAL

117.915

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

117.915

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

106.424

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

106.424

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

106.424

F

9

2

90

9

100

75.315

F

9

2

90

9

151

31.109

TOTAL - FISCAL

106.424

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

106.424

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

191.796

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

191.796

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

191.796

F

9

2

90

9

100

126.885

F

9

2

90

9

151

64.911

TOTAL - FISCAL

191.796

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

191.796

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

182.403

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

182.403

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

182.403

F

9

2

90

9

100

132.177

F

9

2

90

9

151

50.226

TOTAL - FISCAL

182.403

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

182.403

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

113.279

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

113.279

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

113.279

F

9

2

90

9

100

74.045

F

9

2

90

9

151

39.234

TOTAL - FISCAL

113.279

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

113.279

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14112 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

107.416

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

107.416

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

107.416

F

9

2

90

9

100

72.527

F

9

2

90

9

151

34.889

TOTAL - FISCAL

107.416

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

107.416

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

620.337

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

620.337

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

620.337

F

9

2

90

9

100

405.443

F

9

2

90

9

151

214.894

TOTAL - FISCAL

620.337

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

620.337

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

202.308

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

202.308

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

202.308

F

9

2

90

9

100

128.316

F

9

2

90

9

151

73.992

TOTAL - FISCAL

202.308

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

202.308

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14115 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

150.812

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

150.812

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

150.812

F

9

2

90

9

100

97.588

F

9

2

90

9

151

53.224

TOTAL - FISCAL

150.812

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

150.812

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

296.009

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

296.009

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

296.009

F

9

2

90

9

100

200.250

F

9

2

90

9

151

95.759

TOTAL - FISCAL

296.009

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

296.009

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

279.594

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

279.594

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

279.594

F

9

2

90

9

100

194.566

F

9

2

90

9

151

85.028

TOTAL - FISCAL

279.594

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

279.594

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14118 - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

167.553

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

167.553

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

167.553

F

9

2

90

9

100

107.855

F

9

2

90

9

151

59.698

TOTAL - FISCAL

167.553

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

167.553

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14119 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

433.181

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

433.181

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

433.181

F

9

2

90

9

100

300.056

F

9

2

90

9

151

133.125

TOTAL - FISCAL

433.181

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

433.181

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

153.350

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

153.350

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

153.350

F

9

2

90

9

100

104.471

F

9

2

90

9

151

48.879

TOTAL - FISCAL

153.350

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

153.350

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

258.538

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

258.538

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

258.538

F

9

2

90

9

100

177.725

F

9

2

90

9

151

80.813

TOTAL - FISCAL

258.538

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

258.538

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

81.733

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

81.733

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

81.733

F

9

2

90

9

100

55.708

F

9

2

90

9

151

26.025

TOTAL - FISCAL

81.733

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

81.733

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14123 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

171.096

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

171.096

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

171.096

F

9

2

90

9

100

107.923

F

9

2

90

9

151

63.173

TOTAL - FISCAL

171.096

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

171.096

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14124 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

715.107

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

715.107

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

715.107

F

9

2

90

9

100

454.854

F

9

2

90

9

151

260.253

TOTAL - FISCAL

715.107

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

715.107

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14125 - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

85.865

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

85.865

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

85.865

F

9

2

90

9

100

58.232

F

9

2

90

9

151

27.633

TOTAL - FISCAL

85.865

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

85.865

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14126 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

83.556

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

83.556

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

83.556

F

9

2

90

9

100

55.532

F

9

2

90

9

151

28.024

TOTAL - FISCAL

83.556

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

83.556

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

51.638

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

51.638

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

51.638

F

9

2

90

9

100

30.088

F

9

2

90

9

151

21.550

TOTAL - FISCAL

51.638

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

51.638

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14128 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

51.027

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

51.027

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

51.027

F

9

2

90

9

100

29.781

F

9

2

90

9

151

21.246

TOTAL - FISCAL

51.027

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

51.027

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

2.833.509

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

2.833.509

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

2.833.509

F

9

2

90

9

100

1.723.970

F

9

2

90

9

151

1.109.539

TOTAL - FISCAL

2.833.509

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.833.509

ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça

UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

99.015

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

99.015

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

99.015

F

9

2

90

9

100

99.015

TOTAL - FISCAL

99.015

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

99.015

ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União

UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

505.826

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

505.826

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

505.826

F

9

2

90

9

100

422.187

F

9

2

90

9

151

83.639

TOTAL - FISCAL

505.826

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

505.826

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

4.024.242

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

4.024.242

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

4.024.242

F

9

2

90

9

100

2.587.569

F

9

2

90

9

151

1.436.673

TOTAL - FISCAL

4.024.242

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.024.242

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

231.322

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

231.322

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

231.322

F

9

2

90

9

100

150.124

F

9

2

90

9

151

81.198

TOTAL - FISCAL

231.322

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

231.322

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

831.578

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

831.578

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

831.578

F

9

2

90

9

100

545.217

F

9

2

90

9

151

286.361

TOTAL - FISCAL

831.578

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

831.578

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

1.407.404

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

1.407.404

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

1.407.404

F

9

2

90

9

100

980.379

F

9

2

90

9

151

427.025

TOTAL - FISCAL

1.407.404

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.407.404

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

18.317

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

18.317

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

18.317

F

9

2

90

9

100

13.472

F

9

2

90

9

151

4.845

TOTAL - FISCAL

18.317

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

18.317

ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público

UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

98.788

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

98.788

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

98.788

F

9

2

90

9

100

76.437

F

9

2

90

9

151

22.351

TOTAL - FISCAL

98.788

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

98.788