Artigo 2º da Lei nº 14.083 de 17 de Novembro de 2020
Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 869.038.273,00.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5016 | Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento | 869.038.273 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 181 | 5016 21BQ | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade | 226.489.437 | ||||||
06 181 | 5016 21BQ 0001 | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional | 226.489.437 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 118 | 152.936.010 | |||
F | 4 | 1 | 90 | 0 | 118 | 73.553.427 | |||
Operações Especiais | |||||||||
06 181 | 5016 00R2 | Aprimoramento da Segurança Pública Nacional | 642.548.836 | ||||||
06 181 | 5016 00R2 0001 | Aprimoramento da Segurança Pública Nacional - Nacional | 642.548.836 | ||||||
F | 3 | 1 | 31 | 0 | 118 | 192.764.651 | |||
F | 4 | 1 | 31 | 0 | 118 | 449.784.185 | |||
TOTAL - FISCAL | 869.038.273 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 869.038.273 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5016 | Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento | 869.038.273 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 181 | 5016 21BQ | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade | 226.489.437 | ||||||
06 181 | 5016 21BQ 0001 | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional | 226.489.437 | ||||||
F | 3 | 9 | 90 | 0 | 118 | 152.929.482 | |||
F | 3 | 9 | 91 | 0 | 118 | 6.528 | |||
F | 4 | 9 | 90 | 0 | 118 | 73.553.427 | |||
Operações Especiais | |||||||||
06 181 | 5016 00R2 | Aprimoramento da Segurança Pública Nacional | 642.548.836 | ||||||
06 181 | 5016 00R2 0001 | Aprimoramento da Segurança Pública Nacional - Nacional | 642.548.836 | ||||||
F | 3 | 9 | 31 | 0 | 118 | 192.764.651 | |||
F | 4 | 9 | 31 | 0 | 118 | 449.784.185 | |||
TOTAL - FISCAL | 869.038.273 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 869.038.273 | ||||||||