Artigo 2º da Lei nº 14.009 de 3 de Junho de 2020
Altera o art. 125 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência nas salas de cinema.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.