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Artigo 1º da Lei nº 14.009 de 3 de Junho de 2020

Altera o art. 125 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência nas salas de cinema.

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Art. 1º

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 125 (...) II - § 6º do art. 44, 60 (sessenta) meses; (...)" (NR)

Art. 1º da Lei 14.009 /2020