Artigo 4º da Lei nº 14 de 29 de Janeiro de 1935
Modifica a legislação do ensino.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrario.
Modifica a legislação do ensino.
Acessar conteúdo completoRevogam-se as disposições em contrario.