Artigo 4º da Lei nº 14 de 29 de Janeiro de 1935
Modifica a legislação do ensino.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrario.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Modifica a legislação do ensino.
Acessar conteúdo completoRevogam-se as disposições em contrario.