ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais
ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							17.280.923
		Operações Especiais
28 846	0901 00RU	Cumprimento de decisão judicial - Linha de crédito especial para o pagamento de precatórios pelo Estado do Maranhão							17.280.923
28 846	0901 00RU 0021	Cumprimento de decisão judicial - Linha de crédito especial para o pagamento de precatórios pelo Estado do Maranhão - No Estado do Maranhão							17.280.923
			F	3	1	90	0	100	17.280.923
TOTAL – FISCAL									17.280.923
TOTAL - GERAL									17.280.923

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Economia
ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0902		Operações Especiais: Financiamentos com Retorno							54.062.429
		Operações Especiais
28 846	0902 00RV	Financiamento para Pagamento de Precatórios pelo Estado do Maranhão - Cumprimento de Decisão Judicial							54.062.429
28 846	0902 00RV 0021	Financiamento para Pagamento de Precatórios pelo Estado do Maranhão - Cumprimento de Decisão Judicial - No Estado do Maranhão							54.062.429
			F	5	0	90	0	144	54.062.429
TOTAL – FISCAL									54.062.429
TOTAL - GERAL									54.062.429


ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia
ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0999		Reserva de Contingência							17.280.923
		Operações Especiais
99 999	0999 0Z01	Reserva de Contingência Fiscal - Primária							17.280.923
99 999	0999 0Z01 0001	Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional							17.280.923
			F	1	1	90	0	100	17.280.923
TOTAL – FISCAL									17.280.923
TOTAL - GERAL									17.280.923

ÓRGÃO: 75000 - Dívida Pública Federal
UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia
ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0905		Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)							54.062.429
		Operações Especiais
28 843	0905 0455	Serviços da Dívida Pública Federal Interna							54.062.429
28 843	0905 0455 0001	Serviços da Dívida Pública Federal Interna - Nacional							54.062.429
			F	2	0	90	0	144	54.062.429
TOTAL – FISCAL									54.062.429
TOTAL - GERAL									54.062.429

Art. 3º