ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2087		Transporte Terrestre							15.000.000
		Projetos
26 782	2087 7W95	Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Parnaíba - na BR-343/PI							15.000.000
26 782	2087 7W95 0022	Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Parnaíba - na BR-343/PI - No Estado do Piauí							15.000.000
		Trecho adequado (quilômetro): 1	F	4	3	90	0	311	15.000.000
TOTAL – FISCAL									15.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									15.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2054		Planejamento Urbano							60.000.000
		Projetos
15 451	2054 1D73	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano							60.000.000
15 451	2054 1D73 0407	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Santana - AP							60.000.000
		Projeto apoiado (unidade): 1	F	4	2	90	0	300	60.000.000
TOTAL – FISCAL									60.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									60.000.000

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73104 - Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia
ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							5.771.700.000
		Operações Especiais
28 846	0909 00RX	Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios de parte dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o §2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010							5.771.700.000
28 846	0909 00RX 0001	Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios de parte dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o §2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010 - Nacional							5.247.000.000
			F	3	1	30	0	129	2.623.500.000
			F	3	1	40	0	129	2.623.500.000
28 846	0909 00RX 0033	Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios de parte dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o §2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010 - No Estado do Rio de Janeiro							524.700.000
			F	3	1	30	0	129	524.700.000
TOTAL – FISCAL									5.771.700.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.771.700.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25917 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2061		Previdência Social							75.000.000
		Operações Especiais
09 271	2061 0E81	Benefícios Previdenciários Urbanos							75.000.000
09 271	2061 0E81 0001	Benefícios Previdenciários Urbanos - Nacional							75.000.000
			S	3	1	90	0	154	75.000.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									75.000.000
TOTAL - GERAL									75.000.000

Art. 5º