Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO I
Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2077
Agropecuária Sustentável
4.000.000
Projetos
20 607
2077 14XU
Estudos e Projetos para Implantação de Projetos Públicos de Irrigação
4.000.000
20 607
2077 14XU 0050
Estudos e Projetos para Implantação de Projetos Públicos de Irrigação - Na Região Centro-Oeste
4.000.000
Estudo realizado (unidade): 1
F
4
2
90
0
100
4.000.000
TOTAL – FISCAL
4.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
4.000.000
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2111
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Regional
3.500.000
Atividades
04 122
2111 2000
Administração da Unidade
3.500.000
04 122
2111 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
3.500.000
F
3
2
90
0
100
3.500.000
TOTAL – FISCAL
3.500.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.500.000
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO II
Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2084
Recursos Hídricos
500.000
Atividades
18 544
2084 214T
Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF
500.000
18 544
2084 214T 0020
Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste
500.000
Infraestrutura mantida (unidade): 1
F
3
2
90
0
100
500.000
TOTAL – FISCAL
500.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
500.000
