Artigo 1º da Lei nº 1.388 de 25 de Junho de 1951
Revoga os Decretos-leis números 6.922, de 1944, e 8.431, de 1945, que dispõem sôbre a identificação do gado bovino vacinado contra o abôrto infeccioso.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
São revogados os Decretos-leis ns. 6.922 e 8.341, de 4 de outubro de 1944 e 10 de dezembro de 1945 , respectivamente, que dispõem sôbre a identificação do gado bovino vacinado contra o abôrto infeccioso.