Artigo 5º da Lei nº 13.868 de 3 de Setembro de 2019
Altera as Leis nºˢ 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir disposições relativas às universidades comunitárias.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.