Artigo 12, Parágrafo 2 da Lei nº 13.856 de 8 de Julho de 2019

Cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Fundação Universidade Federal do Tocantins.

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Art. 12

Ficam criados, mediante transformação de 2 (dois) cargos CD-3 e de 2 (dois) cargos CD-4 criados pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012:^[]

I

1 (um) cargo de Reitor - CD-1 da UFNT; e

II

1 (um) cargo de Vice-Reitor - CD-2 da UFNT.

§ 1º

O Reitor e o Vice-Reitor serão nomeados pro tempore , em ato do Ministro de Estado da Educação, até que a UFNT seja organizada na forma de seu estatuto.

§ 2º

Caberá ao Reitor pro tempore estabelecer as condições para a escolha do Reitor da UFNT, de acordo com a legislação vigente.

Anexo

Texto

ANEXO a) Quadro de Cargos de Direção (CD), de Funções Gratificadas (FG) e de Funções Comissionadas de Coordenação de Curso (FCC) da UFNT: CÓDIGO QUANTITATIVO CD-1 1 CD-2 8 CD-3 8 CD-4 31 SUBTOTAL 48 FG-1 79 FG-2 124 FG-3 62 FCC 3 SUBTOTAL 268 TOTAL 316 b) Quadro de Cargos Efetivos da UFNT: CARGOS TOTAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS CLASSE "D" 126 Assistente em Administração 66 Técnico de Laboratório 35 Técnico de Tecnologia da Informação 13 Técnico em Contabilidade 5 Técnico em Audiovisual 4 Técnico em arquivo 2 Técnico em Segurança do Trabalho 1 TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS CLASSE "E" 49 Administrador 10 Analista de Tecnologia da Informação 9 Auditor 2 Arquivista 1 Assistente Social 2 Bibliotecário - Documentalista 3 Biólogo 1 Contador 3 Engenheiro 2 Jornalista 1 Pedagogo 6 Psicólogo 3 Secretário-Executivo 6 TOTAL 175