Lei nº 13.851 de 4 de Julho de 2019
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Denomina a cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, Capital Nacional do Bumba Meu Boi.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 4 de julho de 2019; 198º da Independência e 131º da República.