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Artigo 2º da Lei nº 13.765 de 17 de dezembro de 2018

Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor da Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron, crédito especial no valor de R$ 100.000.000,00, para os fins que especifica.

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Art. 2º

Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem de repasses do Tesouro Nacional, conforme demonstrado no Quadro Síntese por Receita constante do Anexo.

Anexo

Texto

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

05- Defesa Nacional

100.000.000

TOTAL GERAL

100.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122- Administração Geral

100.000.000

TOTAL GERAL

100.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

05- Defesa Nacional

100.000.000

122- Administração Geral

100.000.000

TOTAL GERAL

100.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

100.000.000

TOTAL GERAL

100.000.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

52000- Ministério da Defesa

100.000.000

TOTAL GERAL

100.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495- Recursos do Orçamento de Investimento

100.000.000

TOTAL GERAL

100.000.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

100.000.000

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

100.000.000

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

100.000.000

6.2.1.1.00.00 - Direto

100.000.000

TOTAL GERAL

100.000.000

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

100.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

05 - Defesa Nacional

100.000.000

TOTAL GERAL

100.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

100.000.000

TOTAL GERAL

100.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

05 - Defesa Nacional

100.000.000

122- Administração Geral

100.000.000

TOTAL GERAL

100.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

100.000.000

TOTAL GERAL

100.000.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

100.000.000

TOTAL GERAL

100.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

100.000.000

TOTAL GERAL

100.000.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

100.000.000

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

100.000.000

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

100.000.000

6.2.1.1.00.00 - Direto

100.000.000

TOTAL GERAL

100.000.000

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

100.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

05 - Defesa Nacional

100.000.000

TOTAL GERAL

100.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

100.000.000

TOTAL GERAL

100.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

05 - Defesa Nacional

100.000.000

122- Administração Geral

100.000.000

TOTAL GERAL

100.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

100.000.000

TOTAL GERAL

100.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

100.000.000

TOTAL GERAL

100.000.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

100.000.000

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

100.000.000

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

100.000.000

6.2.1.1.00.00 - Direto

100.000.000

TOTAL GERAL

100.000.000

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

100.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0807

Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

100.000.000

Projetos

05 122

0807 15S3

Obtenção de Navio de Apoio Antártico

100.000.000

05 122

0807 15S3 0001

Obtenção de Navio de Apoio Antártico - Nacional

100.000.000

Navio obtido (unidade): 1

I

4-INV

2

90

0

495

100.000.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

100.000.000