Lei nº 13.750 de 23 de Novembro de 2018
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 65.583.083,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 23 de novembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
Art. 1º
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 ), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 65.583.083,00 (sessenta e cinco milhões, quinhentos e oitenta e três mil, oitenta e três reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a emendas individuais, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL TEMER Esteves Pedro Colnago Junior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.2018 - Edição extra
Anexo
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20122 - Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2016 | Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência | 650.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 2016 218B | Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres | 650.000 | ||||||
14 422 | 2016 218B 0001 | Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - Nacional | 550.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 100 | 550.000 | |||
14 422 | 2016 218B 0053 | Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - No Distrito Federal | 100.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 100 | 100.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 650.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 650.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2077 | Agropecuária Sustentável | 5.015.271 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 608 | 2077 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 5.015.271 | ||||||
20 608 | 2077 20ZV 0043 | Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Rio Grande do Sul | 5.015.271 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 5.015.271 | |||
TOTAL – FISCAL | 5.015.271 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.015.271 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 100.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 572 | 2021 20V6 | Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo | 100.000 | ||||||
19 572 | 2021 20V6 0001 | Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo - Nacional | 100.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 100 | 100.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 100.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26235 - Universidade Federal de Goiás | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 400.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 8282 | Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior | 400.000 | ||||||
12 364 | 2080 8282 0052 | Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Goiás | 400.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 400.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 400.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26255 - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 300.000 | ||||||
12 364 | 2080 20GK 0031 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de Minas Gerais | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 950.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 368 | 2080 20RP | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | 100.000 | ||||||
12 368 | 2080 20RP 0053 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Distrito Federal | 100.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 100.000 | |||
Operações Especiais | |||||||||
12 364 | 2080 0048 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais | 750.000 | ||||||
12 364 | 2080 0048 0041 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado do Paraná | 750.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 8 | 188 | 750.000 | |||
12 368 | 2080 0509 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | 100.000 | ||||||
12 368 | 2080 0509 0033 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro | 100.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 100 | 100.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 950.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 950.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26405 - Instituto Federal do Ceará | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 335.271 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 2080 20RG | Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 335.271 | ||||||
12 363 | 2080 20RG 0023 | Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Ceará | 335.271 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 8 | 188 | 135.271 | |||
F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 200.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 335.271 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 335.271 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26409 - Instituto Federal de Minas Gerais | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 250.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 2080 20RG | Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 250.000 | ||||||
12 363 | 2080 20RG 0031 | Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais | 250.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 250.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 250.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 250.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26410 - Instituto Federal do Norte de Minas Gerais | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 2080 20RG | Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 400.000 | ||||||
12 363 | 2080 20RG 0031 | Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais | 150.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 150.000 | |||
12 363 | 2080 20RG 2842 | Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Município de Montes Claros - MG | 250.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 250.000 | |||
12 363 | 2080 20RL | Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 100.000 | ||||||
12 363 | 2080 20RL 0031 | Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais | 100.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 100.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26433 - Instituto Federal do Rio de Janeiro | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 150.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 2080 2994 | Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 150.000 | ||||||
12 363 | 2080 2994 0033 | Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Rio de Janeiro | 150.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 150.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 150.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 150.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26439 - Instituto Federal de São Paulo | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 2080 20RG | Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 500.000 | ||||||
12 363 | 2080 20RG 0035 | Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de São Paulo | 500.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 2.700.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 181 | 2081 8855 | Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública | 2.700.000 | ||||||
06 181 | 2081 8855 0001 | Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Nacional | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 99 | 0 | 100 | 300.000 | |||
06 181 | 2081 8855 0035 | Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - No Estado de São Paulo | 250.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 250.000 | |||
06 181 | 2081 8855 0053 | Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - No Distrito Federal | 2.150.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 2.150.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.700.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.700.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2085 | Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social | 400.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 2085 215S | Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas | 400.000 | ||||||
14 422 | 2085 215S 0027 | Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas - No Estado de Alagoas | 400.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 400.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 400.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2015 | Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 42.770.270 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 122 | 2015 4525 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde | 24.060.270 | ||||||
10 122 | 2015 4525 0001 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Nacional | 600.000 | ||||||
3 | 6 | 31 | 6 | 100 | 100.000 | ||||
3 | 6 | 41 | 6 | 100 | 100.000 | ||||
3 | 6 | 99 | 6 | 100 | 400.000 | ||||
10 122 | 2015 4525 0014 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de Roraima | 6.486.136 | ||||||
3 | 6 | 31 | 6 | 100 | 6.486.136 | ||||
10 122 | 2015 4525 0023 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Ceará | 2.987.000 | ||||||
3 | 6 | 31 | 6 | 100 | 550.000 | ||||
3 | 6 | 41 | 6 | 100 | 2.437.000 | ||||
10 122 | 2015 4525 0031 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de Minas Gerais | 3.500.000 | ||||||
4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 3.500.000 | ||||
10 122 | 2015 4525 0033 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Rio de Janeiro | 500.000 | ||||||
4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 500.000 | ||||
10 122 | 2015 4525 0035 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de São Paulo | 500.000 | ||||||
3 | 6 | 31 | 6 | 100 | 500.000 | ||||
10 122 | 2015 4525 0043 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul | 7.387.134 | ||||||
3 | 6 | 40 | 6 | 100 | 3.694.067 | ||||
3 | 6 | 50 | 6 | 100 | 3.493.067 | ||||
3 | 6 | 90 | 6 | 100 | 200.000 | ||||
10 122 | 2015 4525 0053 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Distrito Federal | 300.000 | ||||||
3 | 6 | 31 | 6 | 100 | 300.000 | ||||
10 122 | 2015 4525 3321 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Niterói - RJ | 300.000 | ||||||
3 | 6 | 40 | 6 | 100 | 300.000 | ||||
10 122 | 2015 4525 3324 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Paracambi - RJ | 1.000.000 | ||||||
3 | 6 | 41 | 6 | 100 | 1.000.000 | ||||
10 122 | 2015 4525 3928 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de São Paulo - SP | 500.000 | ||||||
3 | 6 | 31 | 6 | 100 | 500.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 8.930.000 | ||||||
10 302 | 2015 8535 0001 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional | 400.000 | ||||||
4 | 6 | 50 | 6 | 100 | 400.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 0012 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Acre | 800.000 | ||||||
3 | 6 | 31 | 6 | 100 | 800.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 0023 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Ceará | 500.000 | ||||||
4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 500.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 0031 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Minas Gerais | 1.000.000 | ||||||
4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 1.000.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 0033 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro | 1.000.000 | ||||||
4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 1.000.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 0035 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo | 2.530.000 | ||||||
3 | 6 | 50 | 6 | 100 | 1.710.000 | ||||
4 | 6 | 50 | 6 | 100 | 820.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 0051 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Mato Grosso | 1.000.000 | ||||||
4 | 6 | 31 | 6 | 100 | 1.000.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 3336 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Resende - RJ | 600.000 | ||||||
4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 600.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 3364 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Vassouras - RJ | 500.000 | ||||||
4 | 6 | 50 | 6 | 100 | 500.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 3928 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de São Paulo - SP | 500.000 | ||||||
3 | 6 | 50 | 6 | 100 | 500.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 5512 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Goiânia - GO | 100.000 | ||||||
4 | 6 | 50 | 6 | 100 | 100.000 | ||||
10 301 | 2015 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde | 9.780.000 | ||||||
10 301 | 2015 8581 0001 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Nacional | 2.000.000 | ||||||
4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 2.000.000 | ||||
10 301 | 2015 8581 0014 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Roraima | 800.000 | ||||||
4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 800.000 | ||||
10 301 | 2015 8581 0035 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de São Paulo | 6.080.000 | ||||||
4 | 6 | 31 | 6 | 100 | 80.000 | ||||
4 | 6 | 40 | 6 | 100 | 6.000.000 | ||||
10 301 | 2015 8581 0247 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Rorainópolis - RR | 900.000 | ||||||
4 | 6 | 40 | 6 | 100 | 700.000 | ||||
4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 200.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 42.770.270 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 42.770.270 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42203 - Fundação Cultural Palmares | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 1.400.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 392 | 2027 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 1.400.000 | ||||||
13 392 | 2027 20ZF 0031 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Minas Gerais | 1.200.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 100 | 700.000 | |||
F | 4 | 6 | 31 | 0 | 100 | 500.000 | |||
13 392 | 2027 20ZF 0053 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Distrito Federal | 200.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 188 | 200.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.400.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 250.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 391 | 2027 20ZH | Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro | 250.000 | ||||||
13 391 | 2027 20ZH 0001 | Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional | 250.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 90 | 0 | 188 | 250.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 250.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 250.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 2.242.271 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 392 | 2027 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 2.242.271 | ||||||
13 392 | 2027 20ZF 0001 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional | 2.142.271 | ||||||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 100 | 142.271 | |||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 188 | 1.000.000 | |||
F | 3 | 6 | 99 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
13 392 | 2027 20ZF 0026 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Pernambuco | 100.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 99 | 0 | 188 | 100.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.242.271 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.242.271 | ||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte | |||||||||
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2035 | Esporte, Cidadania e Desenvolvimento | 430.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
27 812 | 2035 20JP | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social | 180.000 | ||||||
27 812 | 2035 20JP 0031 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - No Estado de Minas Gerais | 180.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 99 | 0 | 100 | 180.000 | |||
Projetos | |||||||||
27 812 | 2035 5450 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer | 250.000 | ||||||
27 812 | 2035 5450 0053 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Distrito Federal | 250.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 250.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 430.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 430.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2058 | Defesa Nacional | 500.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
05 244 | 2058 1211 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | 500.000 | ||||||
05 244 | 2058 1211 0121 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Vilhena - RO | 500.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 250.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 244 | 2029 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 250.000 | ||||||
15 244 | 2029 7K66 0043 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Rio Grande do Sul | 250.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 99 | 0 | 188 | 250.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 250.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 250.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 2.360.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 244 | 2029 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 2.360.000 | ||||||
15 244 | 2029 7K66 0029 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia | 1.360.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 1.360.000 | |||
15 244 | 2029 7K66 0031 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Minas Gerais | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 1.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.360.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.360.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 300.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 244 | 2029 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 300.000 | ||||||
15 244 | 2029 7K66 0014 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Roraima | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo | |||||||||
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2076 | Desenvolvimento e Promoção do Turismo | 620.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
23 695 | 2076 20Y3 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional | 240.000 | ||||||
23 695 | 2076 20Y3 0001 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - Nacional | 240.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 41 | 0 | 100 | 240.000 | |||
Projetos | |||||||||
23 695 | 2076 10V0 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística | 380.000 | ||||||
23 695 | 2076 10V0 0043 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Rio Grande do Sul | 380.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 380.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 620.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 620.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social | |||||||||
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2037 | Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 1.500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 244 | 2037 2B30 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica | 1.100.000 | ||||||
08 244 | 2037 2B30 0035 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado de São Paulo | 1.100.000 | ||||||
3 | 6 | 99 | 0 | 188 | 100.000 | ||||
4 | 6 | 41 | 0 | 100 | 300.000 | ||||
4 | 6 | 99 | 0 | 100 | 700.000 | ||||
08 244 | 2037 2B31 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial | 400.000 | ||||||
08 244 | 2037 2B31 0029 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado da Bahia | 200.000 | ||||||
3 | 6 | 41 | 0 | 100 | 200.000 | ||||
08 244 | 2037 2B31 0031 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado de Minas Gerais | 200.000 | ||||||
4 | 6 | 99 | 0 | 188 | 200.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 1.500.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos | |||||||||
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2034 | Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo | 150.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 2034 210H | Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial | 150.000 | ||||||
14 422 | 2034 210H 0001 | Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial - Nacional | 150.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 150.000 | |||
2062 | Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes | 560.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
14 243 | 2062 14UF | Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes | 560.000 | ||||||
14 243 | 2062 14UF 0041 | Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes - No Estado do Paraná | 120.000 | ||||||
4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 120.000 | ||||
14 243 | 2062 14UF 0052 | Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes - No Estado de Goiás | 440.000 | ||||||
4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 440.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 150.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 560.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 710.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20122 - Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2016 | Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência | 150.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 2016 218B | Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres | 150.000 | ||||||
14 422 | 2016 218B 0053 | Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - No Distrito Federal | 150.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 99 | 0 | 100 | 150.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 150.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 150.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20129 - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2012 | Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar | 500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
21 606 | 2012 210V | Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar | 500.000 | ||||||
21 606 | 2012 210V 0031 | Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - No Estado de Minas Gerais | 500.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 100 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2028 | Defesa Agropecuária | 5.015.271 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 125 | 2028 214W | Implementação da Defesa Agropecuária | 5.015.271 | ||||||
20 125 | 2028 214W 0043 | Implementação da Defesa Agropecuária - No Estado do Rio Grande do Sul | 5.015.271 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 5.015.271 | |||
TOTAL – FISCAL | 5.015.271 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.015.271 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 100.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 573 | 2021 6702 | Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação | 100.000 | ||||||
19 573 | 2021 6702 7052 | Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação - Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores - ANPROTEC - Nacional | 100.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 100 | 100.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 100.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26285 - Fundação Universidade Federal de São João del-Rei | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 300.000 | ||||||
12 364 | 2080 20GK 0031 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de Minas Gerais | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 1.685.271 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 368 | 2080 20RP | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | 835.271 | ||||||
12 368 | 2080 20RP 0023 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado do Ceará | 335.271 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 8 | 188 | 135.271 | |||
F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 200.000 | |||
12 368 | 2080 20RP 0035 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado de São Paulo | 500.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 500.000 | |||
12 363 | 2080 8652 | Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 750.000 | ||||||
12 363 | 2080 8652 0041 | Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Paraná | 750.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 8 | 188 | 750.000 | |||
Operações Especiais | |||||||||
12 364 | 2080 0048 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais | 100.000 | ||||||
12 364 | 2080 0048 0035 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado de São Paulo | 100.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 99 | 8 | 188 | 100.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.685.271 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.685.271 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26365 - Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 400.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 302 | 2080 20RX | Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais | 400.000 | ||||||
12 302 | 2080 20RX 0052 | Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - No Estado de Goiás | 400.000 | ||||||
4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 400.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 400.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26409 - Instituto Federal de Minas Gerais | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 2080 20RG | Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 500.000 | ||||||
12 363 | 2080 20RG 0031 | Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais | 250.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 250.000 | |||
12 363 | 2080 20RG 7166 | Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - Campus de Montes Claros - No Estado de Minas Gerais | 250.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 250.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26411 - Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 250.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 2080 20RG | Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 250.000 | ||||||
12 363 | 2080 20RG 7140 | Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - Campus Ponte Nova - No Estado de Minas Gerais | 250.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 250.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 250.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 250.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26434 - Instituto Federal Fluminense | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 150.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 2080 20RL | Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 150.000 | ||||||
12 363 | 2080 20RL 0033 | Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Rio de Janeiro | 150.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 150.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 150.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 150.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 1.250.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 181 | 2081 20UD | Prevenção à Violência e à Criminalidade | 1.250.000 | ||||||
06 181 | 2081 20UD 7004 | Prevenção à Violência e à Criminalidade - Implantação de Programa de Videomonitoramento - No Distrito Federal | 1.250.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 1.250.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.250.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.250.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 1.150.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 181 | 2081 20ID | Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública | 1.150.000 | ||||||
06 181 | 2081 20ID 0053 | Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Distrito Federal | 400.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 400.000 | |||
06 181 | 2081 20ID 3928 | Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Município de São Paulo - SP | 250.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 250.000 | |||
06 181 | 2081 20ID 7020 | Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - Aquisição de Veículos de Resgate e Salvamento para o Corpo de Bombeiros Militar - No Distrito Federal | 500.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.150.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.150.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2085 | Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social | 400.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 2085 20R9 | Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas | 400.000 | ||||||
14 422 | 2085 20R9 7072 | Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - SEPREV - Secretaria de Estado de Prevenção a Violência - No Estado de Alagoas | 400.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 400.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 400.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2068 | Saneamento Básico | 6.486.136 | |||||||
Projetos | |||||||||
10 512 | 2068 3883 | Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das águas pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de doenças e agravos em áreas endêmicas de malária | 6.486.136 | ||||||
10 512 | 2068 3883 0014 | Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das águas pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de doenças e agravos em áreas endêmicas de malária - No Estado de Roraima | 6.486.136 | ||||||
4 | 6 | 40 | 6 | 100 | 6.486.136 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 6.486.136 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.486.136 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2015 | Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 36.484.134 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 301 | 2015 217U | Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde | 200.000 | ||||||
10 301 | 2015 217U 0031 | Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde - No Estado de Minas Gerais | 200.000 | ||||||
3 | 6 | 50 | 0 | 100 | 200.000 | ||||
10 122 | 2015 4525 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde | 4.480.000 | ||||||
10 122 | 2015 4525 0035 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de São Paulo | 1.180.000 | ||||||
3 | 6 | 41 | 6 | 100 | 580.000 | ||||
3 | 6 | 50 | 6 | 100 | 600.000 | ||||
10 122 | 2015 4525 0116 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Porto Velho - RO | 500.000 | ||||||
3 | 6 | 50 | 6 | 100 | 500.000 | ||||
10 122 | 2015 4525 3348 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de São João de Meriti - RJ | 1.000.000 | ||||||
3 | 6 | 41 | 6 | 100 | 1.000.000 | ||||
10 122 | 2015 4525 3364 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Vassouras - RJ | 1.000.000 | ||||||
3 | 6 | 50 | 6 | 100 | 1.000.000 | ||||
10 122 | 2015 4525 3652 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Jaú - SP | 500.000 | ||||||
3 | 6 | 50 | 6 | 100 | 500.000 | ||||
10 122 | 2015 4525 7346 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Associação Fluminense de Reabilitação - Niterói - RJ | 300.000 | ||||||
3 | 6 | 40 | 6 | 100 | 300.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 9.743.067 | ||||||
10 302 | 2015 8535 0011 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Rondônia | 1.500.000 | ||||||
3 | 6 | 50 | 6 | 100 | 1.000.000 | ||||
4 | 6 | 50 | 6 | 100 | 500.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 0033 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro | 2.600.000 | ||||||
4 | 6 | 31 | 6 | 100 | 2.000.000 | ||||
4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 600.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 0043 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul | 3.693.067 | ||||||
3 | 6 | 50 | 6 | 100 | 3.493.067 | ||||
3 | 6 | 90 | 6 | 100 | 200.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 0052 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Goiás | 600.000 | ||||||
4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 200.000 | ||||
4 | 6 | 50 | 6 | 100 | 400.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 0116 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Porto Velho - RO | 500.000 | ||||||
3 | 6 | 50 | 6 | 100 | 500.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 5584 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Novo Gama - GO | 100.000 | ||||||
4 | 6 | 50 | 6 | 100 | 100.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 8028 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Santa Marcelina - No Estado de Rondônia | 250.000 | ||||||
3 | 6 | 50 | 6 | 100 | 250.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 8962 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Centro de Imagens - Horizonte - CE | 500.000 | ||||||
4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 500.000 | ||||
10 301 | 2015 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde | 18.161.067 | ||||||
10 301 | 2015 8581 0012 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Acre | 800.000 | ||||||
3 | 6 | 31 | 6 | 100 | 800.000 | ||||
10 301 | 2015 8581 0023 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Ceará | 2.987.000 | ||||||
3 | 6 | 31 | 6 | 100 | 550.000 | ||||
3 | 6 | 41 | 6 | 100 | 2.437.000 | ||||
10 301 | 2015 8581 0031 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Minas Gerais | 1.000.000 | ||||||
4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 1.000.000 | ||||
10 301 | 2015 8581 0033 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio de Janeiro | 1.000.000 | ||||||
4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 1.000.000 | ||||
10 301 | 2015 8581 0043 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul | 3.694.067 | ||||||
3 | 6 | 40 | 6 | 100 | 3.694.067 | ||||
10 301 | 2015 8581 0051 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Mato Grosso | 1.000.000 | ||||||
4 | 6 | 31 | 6 | 100 | 1.000.000 | ||||
10 301 | 2015 8581 0053 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Distrito Federal | 300.000 | ||||||
3 | 6 | 31 | 6 | 100 | 300.000 | ||||
10 301 | 2015 8581 0241 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Caracaraí - RR | 500.000 | ||||||
4 | 6 | 40 | 6 | 100 | 500.000 | ||||
10 301 | 2015 8581 0245 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Normandia - RR | 800.000 | ||||||
4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 800.000 | ||||
10 301 | 2015 8581 3928 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de São Paulo - SP | 6.080.000 | ||||||
4 | 6 | 31 | 6 | 100 | 80.000 | ||||
4 | 6 | 40 | 6 | 100 | 6.000.000 | ||||
10 302 | 2015 8933 | Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial | 3.900.000 | ||||||
10 302 | 2015 8933 0031 | Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Estado de Minas Gerais | 3.500.000 | ||||||
4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 3.500.000 | ||||
10 302 | 2015 8933 0245 | Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Município de Normandia - RR | 200.000 | ||||||
4 | 6 | 40 | 6 | 100 | 200.000 | ||||
10 302 | 2015 8933 0246 | Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Município de Pacaraima - RR | 200.000 | ||||||
4 | 6 | 41 | 6 | 100 | 200.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 36.484.134 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 36.484.134 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | |||||||||
UNIDADE: 39902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2017 | Aviação Civil | 500.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 781 | 2017 14UC | Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal | 500.000 | ||||||
26 781 | 2017 14UC 0116 | Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal - No Município de Porto Velho - RO | 500.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 250.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 391 | 2027 20ZH | Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro | 250.000 | ||||||
13 391 | 2027 20ZH 0043 | Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - No Estado do Rio Grande do Sul | 250.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 99 | 0 | 188 | 250.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 250.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 250.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 100.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 392 | 2027 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 100.000 | ||||||
13 392 | 2027 20ZF 0026 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Pernambuco | 100.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 99 | 0 | 188 | 100.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 100.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 1.200.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 392 | 2027 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 1.200.000 | ||||||
13 392 | 2027 20ZF 0053 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Distrito Federal | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 30 | 0 | 188 | 1.000.000 | |||
13 392 | 2027 20ZF 2740 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Janaúba - MG | 200.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 40 | 0 | 188 | 200.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.200.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte | |||||||||
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2035 | Esporte, Cidadania e Desenvolvimento | 1.672.271 | |||||||
Atividades | |||||||||
27 812 | 2035 20JP | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social | 142.271 | ||||||
27 812 | 2035 20JP 0053 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - No Distrito Federal | 142.271 | ||||||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 100 | 142.271 | |||
27 812 | 2035 20JQ | Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social | 1.180.000 | ||||||
27 812 | 2035 20JQ 0031 | Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social - No Estado de Minas Gerais | 180.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 99 | 0 | 100 | 180.000 | |||
27 812 | 2035 20JQ 5424 | Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social - No Município de Águas Lindas de Goiás - GO | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 40 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
27 811 | 2035 20YA | Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento | 350.000 | ||||||
27 811 | 2035 20YA 0033 | Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento - No Estado do Rio de Janeiro | 100.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 100 | 100.000 | |||
27 811 | 2035 20YA 0053 | Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento - No Distrito Federal | 250.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 99 | 0 | 100 | 250.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.672.271 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.672.271 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2040 | Gestão de Riscos e de Desastres | 250.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 182 | 2040 8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | 250.000 | ||||||
06 182 | 2040 8348 0043 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres - No Estado do Rio Grande do Sul | 250.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 99 | 0 | 188 | 250.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 250.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 250.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2084 | Recursos Hídricos | 1.360.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
18 544 | 2084 1851 | Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica | 1.360.000 | ||||||
18 544 | 2084 1851 0029 | Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - No Estado da Bahia | 1.360.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 1.360.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.360.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.360.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 300.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 244 | 2029 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 300.000 | ||||||
15 244 | 2029 7K66 0245 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Normandia - RR | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 1.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 244 | 2029 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 1.000.000 | ||||||
15 244 | 2029 7K66 0031 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Minas Gerais | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 1.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo | |||||||||
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2076 | Desenvolvimento e Promoção do Turismo | 620.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
23 695 | 2076 20Y3 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional | 620.000 | ||||||
23 695 | 2076 20Y3 0029 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado da Bahia | 240.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 99 | 0 | 100 | 240.000 | |||
23 695 | 2076 20Y3 0043 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado do Rio Grande do Sul | 380.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 99 | 0 | 100 | 380.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 620.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 620.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social | |||||||||
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2037 | Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 1.700.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 244 | 2037 2B30 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica | 200.000 | ||||||
08 244 | 2037 2B30 0029 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado da Bahia | 200.000 | ||||||
3 | 6 | 41 | 0 | 100 | 200.000 | ||||
08 244 | 2037 2B31 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial | 1.500.000 | ||||||
08 244 | 2037 2B31 0031 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado de Minas Gerais | 500.000 | ||||||
4 | 6 | 31 | 0 | 100 | 500.000 | ||||
08 244 | 2037 2B31 3910 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Município de São Bernardo do Campo - SP | 1.000.000 | ||||||
3 | 6 | 99 | 0 | 100 | 200.000 | ||||
4 | 6 | 40 | 0 | 100 | 500.000 | ||||
4 | 6 | 99 | 0 | 100 | 300.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 1.700.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.700.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2054 | Planejamento Urbano | 300.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 451 | 2054 10T2 | Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação e Urbanização Acessível em Áreas Urbanas | 100.000 | ||||||
15 451 | 2054 10T2 0053 | Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação e Urbanização Acessível em Áreas Urbanas - No Distrito Federal | 100.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 100.000 | |||
15 451 | 2054 1D73 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano | 200.000 | ||||||
15 451 | 2054 1D73 0031 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado de Minas Gerais | 200.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 99 | 0 | 188 | 200.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos | |||||||||
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2034 | Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo | 150.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 2034 210H | Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial | 150.000 | ||||||
14 422 | 2034 210H 0022 | Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial - No Estado do Piauí | 150.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 30 | 0 | 100 | 150.000 | |||
2064 | Promoção e Defesa dos Direitos Humanos | 960.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 2064 20ZN | Promoção dos Direitos Humanos | 860.000 | ||||||
14 422 | 2064 20ZN 0029 | Promoção dos Direitos Humanos - No Estado da Bahia | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 50 | 0 | 100 | 300.000 | |||
14 422 | 2064 20ZN 0041 | Promoção dos Direitos Humanos - No Estado do Paraná | 120.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 120.000 | |||
14 422 | 2064 20ZN 0052 | Promoção dos Direitos Humanos - No Estado de Goiás | 440.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 440.000 | |||
14 422 | 2064 215J | Defesa dos Direitos Humanos | 100.000 | ||||||
14 422 | 2064 215J 0053 | Defesa dos Direitos Humanos - No Distrito Federal | 100.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 100 | 100.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.110.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.110.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos | |||||||||
UNIDADE: 81901 - Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2062 | Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes | 400.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 243 | 2062 210M | Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente | 400.000 | ||||||
14 243 | 2062 210M 0001 | Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente - Nacional | 400.000 | ||||||
3 | 6 | 50 | 0 | 100 | 400.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 400.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||