Artigo 3º da Lei nº 13.738 de 22 de Novembro de 2018

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0581 Defesa da Ordem Jurídica 19.880.000 Projetos 03 122 0581 15QD Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de São Bernardo do Campo - SP 3.500.000 03 122 0581 15QD 3910 Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de São Bernardo do Campo - SP - No Município de São Bernardo do Campo - SP 3.500.000 Edifício adquirido (unidade): 1 F 5 2 90 0 100 3.500.000 03 122 0581 15QE Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Campo Grande - MS 16.380.000 03 122 0581 15QE 5218 Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Campo Grande - MS - No Município de Campo Grande - MS 16.380.000 Edifício adquirido (unidade): 1 F 5 2 90 0 100 16.380.000 TOTAL – FISCAL 19.880.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 19.880.000 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0581 Defesa da Ordem Jurídica 19.880.000 Atividades 03 122 0581 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 1.000.000 03 122 0581 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 1.000.000 F 3 2 90 0 100 1.000.000 03 131 0581 2549 Comunicação e Divulgação Institucional 500.000 03 131 0581 2549 0001 Comunicação e Divulgação Institucional - Nacional 500.000 F 3 2 90 0 100 500.000 03 062 0581 4262 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho 16.976.710 03 062 0581 4262 0001 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho - Nacional 16.976.710 F 3 2 90 0 100 6.193.270 F 4 2 90 0 100 10.783.440 Projetos 03 122 0581 13CJ Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Mossoró - RN 99.290 03 122 0581 13CJ 1261 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Mossoró - RN - No Município de Mossoró - RN 99.290 F 4 2 90 0 100 99.290 03 122 0581 7W50 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Umuarama - PR 652.000 03 122 0581 7W50 4397 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Umuarama - PR - No Município de Umuarama - PR 652.000 F 4 2 90 0 100 652.000 03 122 0581 7W85 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Maringá - PR 652.000 03 122 0581 7W85 4219 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Maringá - PR - No Município de Maringá - PR 652.000 F 4 2 90 0 100 652.000 TOTAL – FISCAL 19.880.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 19.880.000