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Artigo 2º da Lei nº 13.689 de 5 de Julho de 2018

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

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Art. 2º

Inclua-se no item 2.2.2 - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal - integrante do Anexo do PNV, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a seguinte rodovia de ligação: "2.2.2 - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal: (...)
BR Pontos de Passagem Unidades da Federação Extensão (Km) Superposição
BBR KKm
Entroncamento com a BR-285 (Bom Jesus/RS) - Divisa RS/SC - São Joaquim/SC - Urubici/SC - entroncamento com a BR-282 (Bom Retiro/SC) RS-SC 161 - -
(...)"
Art. 2º da Lei 13.689 /2018