Artigo 1º da Lei nº 13.689 de 5 de Julho de 2018
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Esta Lei altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 , que institui o Plano Nacional de Viação - PNV.