Artigo 2º da Lei nº 13.671 de 5 de Junho de 2018
Altera o Anexo V à Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.