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Artigo 14, Inciso II da Lei nº 13.635 de 20 de Março de 2018

Cria a Universidade Federal de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.

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Art. 14

Esta Lei entra em vigor:

I

no dia 1º de janeiro de 2018 ou na data de sua publicação, se posterior, quanto aos arts. 9º e 10; e

II

na data de sua publicação, quanto aos demais dispositivos.

Art. 14, II da Lei 13.635 de 20 de Março de 2018