Artigo 14 da Lei nº 13.634 de 20 de Março de 2018

Cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.

Art. 14

Esta Lei entra em vigor:

I

no dia 1º de janeiro de 2018 ou na data de sua publicação, se posterior, quanto aos arts. 9º e 10; e

II

na data de sua publicação, quanto aos demais dispositivos. Brasília, 20 março de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER Torquato Jardim