Artigo 3º da Lei nº 13.607 de 9 de Janeiro de 2018
Denomina Viaduto Astésia de Moraes Batista o viaduto construído no km 488 da Rodovia Régis Bittencourt, no Município de Cajati, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.