Alterações no Anexo I do PPA 2016-2019

(Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016 )

PROGRAMA: 2029 - Desenvolvimento Regional e Territorial
OBJETIVO:				0979 - Promover a qualidade de vida e a inclusão socioprodutiva com a oferta de infraestrutura e serviços nos territórios rurais.
		Órgão Responsável: Ministério do Desenvolvimento Agrário
		Iniciativas (Inclusão)
∙			07F0 - Manutenção e Funcionamento de Máquinas e Equipamentos Próprios
OBJETIVO:				0980 - Ampliar a oferta e o acesso a bens e serviços nos territórios rurais por meio da articulação intersetorial e interfederativa de políticas públicas.
		Órgão Responsável: Ministério do Desenvolvimento Agrário
		Iniciativas (Alteração)
∙			057K - Fortalecimento das perspectivas étnico-racial na articulação de políticas públicas nos territórios rurais.
PROGRAMA: 2038 - Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
OBJETIVO:				1154 - Fortalecer a participação social na gestão pública e o diálogo com a sociedade civil organizada, promovendo o aprimoramento das políticas públicas, a articulação do atendimento a demandas e a resolução de conflitos sociais.
		Órgão Responsável: Presidência da República
		Iniciativas (Alteração)
∙			06HG - Ampliação da diversidade e inclusão de novos sujeitos na participação social, contribuindo para a equidade étnico-racial e entre mulheres e homens.
PROGRAMA: 2077 - Agropecuária Sustentável
OBJETIVO:				0747 - Fortalecer o cooperativismo e o associativismo rural visando à melhoria da qualidade de vida, organização e sustentabilidade da base produtiva, geração de trabalho, emprego e renda, inclusão social e redução das desigualdades regionais.
		Órgão Responsável: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
		Iniciativa (Alteração)
∙			04ZQ - Promoção da participação do jovem e da mulher no cooperativismo e associativismo rural e igualdade de oportunidades nas tomadas de decisões.
PROGRAMA: 2012 - Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar
OBJETIVO:				0413 - Promover a organização da agricultura familiar para o fortalecimento do cooperativismo e associativismo, a agroindustrialização, a inserção em mercados públicos e privados e o aproveitamento hidrológico e energético sustentável. (Alteração)
		Órgão Responsável: Presidência da República
		Iniciativas (Inclusão)
∙			07F1 - Estruturação de Sistemas de Abastecimento de Água de Uso Múltiplo em Territórios Rurais e Iniciativa
∙			07F2 - Abastecimento de Água Emergencial em Territórios Rurais
PROGRAMA: 2015 - Fortalecimento do Sistema Único de Saúde
Dê-se ao indicador "Cobertura de Equipe de Saúde da Família", a seguinte redação "Cobertura de Equipe de Saúde da Família e Atenção Básica"
OBJETIVO:				0713 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica e especializada, ambulatorial e hospitalar.
		Órgão Responsável: Ministério da Saúde
		Meta (Alteração)
∙			0265 - Ampliar o número de equipes da Estratégia Saúde da Família e Atenção Básica para 46 mil.
OBJETIVO:				0714 - Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando os determinantes sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na promoção do envelhecimento saudável.
		Órgão Responsável: Ministério da Saúde
		Meta 2016-2019 (Inclusão)
∙			0500 – Prevenir a Disseminação de Doenças com a Raiva, Leptospirose, Toxoplasmose, entre outras, através de Ações de Controle da População de Cães e Gatos.
	Órgão Responsável: Ministério da Saúde
	Iniciativas (Inclusão)
∙			07F3 – Promoção do Controle da População de Cães e Gatos através da Castração Animal.
PROGRAMA: 2081 - Justiça, Cidadania e Segurança Pública
OBJETIVO:				1039 - Promover a redução de homicídios com foco em populações vulneráveis e atuação integrada em áreas críticas.
		Órgão Responsável: Ministério da Justiça
		Meta 2016-2019 (Inclusão)
∙			0501 – Promover ações articuladas entre as Forças Armadas, Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis Estaduais, Polícias Militares Estaduais e Guardas Municipais.
	Órgão Responsável: Ministério da Justiça
	Iniciativa (Inclusão)
∙			07F4 – Promoção de Ações Articuladas entre as Forças Armadas, Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis Estaduais, Polícias Militares Estaduais e Guardas Municipais para o combate à criminalidade em áreas críticas ou para o controle de comoções internas nos Estados e no Distrito Federal.
PROGRAMA: 2087 - Transporte Terrestre
OBJETIVO:				1170 - Promover a construção, manutenção e conservação de estradas vicinais destinadas, à integração com rodovias federais, estaduais e municipais. (inclusão)
		Órgão Responsável: Ministério dos Transportes
		Iniciativa (Inclusão)
∙			07F5 - Construção de estradas vicinais destinadas à integração com rodovias federais, estaduais e municipais.
∙			07F6 - Manutenção e conservação de estradas vicinais destinadas à integração com rodovias federais, estaduais e municipais.
	Meta 2016-2019 (Inclusão)
∙			0502 - Construir 2.000 km de estradas vicinais destinadas à integração com rodovias federais, estaduais e municipais.
∙			0503 - Manter e conservar 2.000 km estradas vicinais destinadas à integração com rodovias federais, estaduais e municipais.
	Órgão Responsável: Ministério dos Transportes

Alterações no Anexo II do PPA 2016-2019

( Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016 )

PROGRAMA: 2112 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública - (Alteração do Título)

Esfera	Valor 2016 (mil R$)	Valor 2017 (mil R$)	Valor 2018 (mil R$)	Valor 2019 (mil R$)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social	7.024.518	7.120.123	8.340.624	8.744.310
Despesas Correntes	6.938.083	7.080.815	8.282.416	8.683,285
Despesas de Capital	86.435	39.308	58.208	61.026
Valores Globais	7.024.518	7.120.123	8.340.624	8.744.310
Valores Globais	31.229.575

PROGRAMA: 2133 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - (Alteração do Título)

Esfera	Valor 2016 (mil R$)	Valor 2017 (mil R$)	Valor 2018 (mil R$)	Valor 2019 (mil R$)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social	0	748.907	766.471	803.568
Despesas Correntes	0	741.907	764.271	801,262
Despesas de Capital	0	7.000	2.200	2.306
Valores Globais	0	748.907	766.471	803.568
Valores Globais	2.318.947

PROGRAMA: 2122 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Social - (Alteração do Título)

Esfera	Valor 2016 (mil R$)	Valor 2017 (mil R$)	Valor 2018 (mil R$)	Valor 2019 (mil R$)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social	208.299	6.726.978	7.006.852	7.345.984
Despesas Correntes	203.283	6.724.929	7.002.413	7.341,330
Despesas de Capital	5.016	2.049	4.439	4.654
Valores Globais	208.299	6.726.978	7.006.852	7.345.984
Valores Globais	21.288.113

PROGRAMA: 2134 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Direitos Humanos - (Novo Programa)

Esfera	Valor 2016 (mil R$)	Valor 2017 (mil R$)	Valor 2018 (mil R$)	Valor 2019 (mil R$)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social	0	0	123.439	129.414
Despesas Correntes	0	0	117.044	122.709
Despesas de Capital	0	0	6.396	6.705
Valores Globais	0	0	123.439	129.414
Valores Globais	252.853

Art. 3º