Lei nº 13.588 de 3 de Janeiro de 2018

Alterações no Anexo I do PPA 2016-2019 (Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016 ) PROGRAMA: 2029 - Desenvolvimento Regional e Territorial OBJETIVO: 0979 - Promover a qualidade de vida e a inclusão socioprodutiva com a oferta de infraestrutura e serviços nos territórios rurais. Órgão Responsável: Ministério do Desenvolvimento Agrário Iniciativas (Inclusão) ∙ 07F0 - Manutenção e Funcionamento de Máquinas e Equipamentos Próprios OBJETIVO: 0980 - Ampliar a oferta e o acesso a bens e serviços nos territórios rurais por meio da articulação intersetorial e interfederativa de políticas públicas. Órgão Responsável: Ministério do Desenvolvimento Agrário Iniciativas (Alteração) ∙ 057K - Fortalecimento das perspectivas étnico-racial na articulação de políticas públicas nos territórios rurais. PROGRAMA: 2038 - Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública OBJETIVO: 1154 - Fortalecer a participação social na gestão pública e o diálogo com a sociedade civil organizada, promovendo o aprimoramento das políticas públicas, a articulação do atendimento a demandas e a resolução de conflitos sociais. Órgão Responsável: Presidência da República Iniciativas (Alteração) ∙ 06HG - Ampliação da diversidade e inclusão de novos sujeitos na participação social, contribuindo para a equidade étnico-racial e entre mulheres e homens. PROGRAMA: 2077 - Agropecuária Sustentável OBJETIVO: 0747 - Fortalecer o cooperativismo e o associativismo rural visando à melhoria da qualidade de vida, organização e sustentabilidade da base produtiva, geração de trabalho, emprego e renda, inclusão social e redução das desigualdades regionais. Órgão Responsável: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Iniciativa (Alteração) ∙ 04ZQ - Promoção da participação do jovem e da mulher no cooperativismo e associativismo rural e igualdade de oportunidades nas tomadas de decisões. PROGRAMA: 2012 - Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar OBJETIVO: 0413 - Promover a organização da agricultura familiar para o fortalecimento do cooperativismo e associativismo, a agroindustrialização, a inserção em mercados públicos e privados e o aproveitamento hidrológico e energético sustentável. (Alteração) Órgão Responsável: Presidência da República Iniciativas (Inclusão) ∙ 07F1 - Estruturação de Sistemas de Abastecimento de Água de Uso Múltiplo em Territórios Rurais e Iniciativa ∙ 07F2 - Abastecimento de Água Emergencial em Territórios Rurais PROGRAMA: 2015 - Fortalecimento do Sistema Único de Saúde Dê-se ao indicador "Cobertura de Equipe de Saúde da Família", a seguinte redação "Cobertura de Equipe de Saúde da Família e Atenção Básica" OBJETIVO: 0713 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica e especializada, ambulatorial e hospitalar. Órgão Responsável: Ministério da Saúde Meta (Alteração) ∙ 0265 - Ampliar o número de equipes da Estratégia Saúde da Família e Atenção Básica para 46 mil. OBJETIVO: 0714 - Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando os determinantes sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na promoção do envelhecimento saudável. Órgão Responsável: Ministério da Saúde Meta 2016-2019 (Inclusão) ∙ 0500 – Prevenir a Disseminação de Doenças com a Raiva, Leptospirose, Toxoplasmose, entre outras, através de Ações de Controle da População de Cães e Gatos. Órgão Responsável: Ministério da Saúde Iniciativas (Inclusão) ∙ 07F3 – Promoção do Controle da População de Cães e Gatos através da Castração Animal. PROGRAMA: 2081 - Justiça, Cidadania e Segurança Pública OBJETIVO: 1039 - Promover a redução de homicídios com foco em populações vulneráveis e atuação integrada em áreas críticas. Órgão Responsável: Ministério da Justiça Meta 2016-2019 (Inclusão) ∙ 0501 – Promover ações articuladas entre as Forças Armadas, Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis Estaduais, Polícias Militares Estaduais e Guardas Municipais. Órgão Responsável: Ministério da Justiça Iniciativa (Inclusão) ∙ 07F4 – Promoção de Ações Articuladas entre as Forças Armadas, Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis Estaduais, Polícias Militares Estaduais e Guardas Municipais para o combate à criminalidade em áreas críticas ou para o controle de comoções internas nos Estados e no Distrito Federal. PROGRAMA: 2087 - Transporte Terrestre OBJETIVO: 1170 - Promover a construção, manutenção e conservação de estradas vicinais destinadas, à integração com rodovias federais, estaduais e municipais. (inclusão) Órgão Responsável: Ministério dos Transportes Iniciativa (Inclusão) ∙ 07F5 - Construção de estradas vicinais destinadas à integração com rodovias federais, estaduais e municipais. ∙ 07F6 - Manutenção e conservação de estradas vicinais destinadas à integração com rodovias federais, estaduais e municipais. Meta 2016-2019 (Inclusão) ∙ 0502 - Construir 2.000 km de estradas vicinais destinadas à integração com rodovias federais, estaduais e municipais. ∙ 0503 - Manter e conservar 2.000 km estradas vicinais destinadas à integração com rodovias federais, estaduais e municipais. Órgão Responsável: Ministério dos Transportes Alterações no Anexo II do PPA 2016-2019 ( Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016 ) PROGRAMA: 2112 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública - (Alteração do Título) Esfera Valor 2016 (mil R$) Valor 2017 (mil R$) Valor 2018 (mil R$) Valor 2019 (mil R$) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 7.024.518 7.120.123 8.340.624 8.744.310 Despesas Correntes 6.938.083 7.080.815 8.282.416 8.683,285 Despesas de Capital 86.435 39.308 58.208 61.026 Valores Globais 7.024.518 7.120.123 8.340.624 8.744.310 31.229.575 PROGRAMA: 2133 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - (Alteração do Título) Esfera Valor 2016 (mil R$) Valor 2017 (mil R$) Valor 2018 (mil R$) Valor 2019 (mil R$) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 0 748.907 766.471 803.568 Despesas Correntes 0 741.907 764.271 801,262 Despesas de Capital 0 7.000 2.200 2.306 Valores Globais 0 748.907 766.471 803.568 2.318.947 PROGRAMA: 2122 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Social - (Alteração do Título) Esfera Valor 2016 (mil R$) Valor 2017 (mil R$) Valor 2018 (mil R$) Valor 2019 (mil R$) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 208.299 6.726.978 7.006.852 7.345.984 Despesas Correntes 203.283 6.724.929 7.002.413 7.341,330 Despesas de Capital 5.016 2.049 4.439 4.654 Valores Globais 208.299 6.726.978 7.006.852 7.345.984 21.288.113 PROGRAMA: 2134 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Direitos Humanos - (Novo Programa) Esfera Valor 2016 (mil R$) Valor 2017 (mil R$) Valor 2018 (mil R$) Valor 2019 (mil R$) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 0 0 123.439 129.414 Despesas Correntes 0 0 117.044 122.709 Despesas de Capital 0 0 6.396 6.705 Valores Globais 0 0 123.439 129.414 252.853