Artigo 1º da Lei nº 13.554 de 20 de dezembro de 2017
Altera a Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O item I.5.1 do Anexo V à Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo .