Artigo 2º da Lei nº 13.544 de 19 de dezembro de 2017
Institui a data de 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
