Lei nº 13.533 de 15 de dezembro de 2017
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 15 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
Art. 1º
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017) , em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00 (quatro bilhões, quinhentos e onze milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.2017 - Edição extra
Anexo
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2071 | Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária | 2.562.487.133 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
11 331 | 2071 00H4 | Seguro Desemprego | 1.578.974.991 | ||||||
11 331 | 2071 00H4 0001 | Seguro Desemprego - Nacional | 1.578.974.991 | ||||||
3 | 1 | 90 | 0 | 380 | 1.578.974.991 | ||||
11 331 | 2071 0581 | Abono Salarial | 983.512.142 | ||||||
11 331 | 2071 0581 0001 | Abono Salarial - Nacional | 983.512.142 | ||||||
3 | 1 | 90 | 0 | 380 | 983.512.142 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 2.562.487.133 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.562.487.133 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2084 | Recursos Hídricos | 2.859.457 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 544 | 2084 2378 | Operação da Rede Hidrometeorológica | 2.859.457 | ||||||
18 544 | 2084 2378 0001 | Operação da Rede Hidrometeorológica - Nacional | 2.859.457 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 183 | 1.391.551 | |||
F | 4 | 1 | 90 | 0 | 183 | 1.467.906 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.859.457 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.859.457 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário | |||||||||
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2037 | Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 526.539.899 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
08 241 | 2037 00H5 | Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade | 226.288.630 | ||||||
08 241 | 2037 00H5 0001 | Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade - Nacional | 226.288.630 | ||||||
3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 96.350.830 | ||||
3 | 1 | 90 | 0 | 188 | 129.937.800 | ||||
08 242 | 2037 00IN | Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez | 300.251.269 | ||||||
08 242 | 2037 00IN 0001 | Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez - Nacional | 300.251.269 | ||||||
3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 300.251.269 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 526.539.899 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 526.539.899 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 1.420.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 0909 00P4 | Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural para empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE (Lei nº 12.844, de 2013 e MP nº 733 de 2016) | 1.420.000.000 | ||||||
28 846 | 0909 00P4 0001 | Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural para empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE (Lei nº 12.844, de 2013 e MP nº 733 de 2016) - Nacional | 1.420.000.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 144 | 1.420.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.420.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.420.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 24206 – Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2059 | Política Nuclear | 7.500.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
19 663 | 2059 13CP | Ampliação da Unidade de Concentrado de Urânio em Caetité no Estado da Bahia | 7.500.000 | ||||||
19 663 | 2059 13CP 1991 | Ampliação da Unidade de Concentrado de Urânio em Caetité no Estado da Bahia - - No Município de Caetité - BA | 7.500.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 250 | 7.500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 7.500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 24901 – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2059 | Política Nuclear | 65.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
19 572 | 2059 12P1 | Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro | 65.000.000 | ||||||
19 572 | 2059 12P1 0001 | Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro - Nacional | 65.000.000 | ||||||
F | 3 | 3 | 50 | 0 | 172 | 65.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 65.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 65.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 36.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 128 | 2038 20VE | Promoção da Educação Fiscal | 36.000 | ||||||
04 128 | 2038 20VE 0001 | Promoção da Educação Fiscal - Nacional | 36.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 36.000 | |||
2039 | Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente de Negócios | 1.560.673 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 123 | 2039 20Z6 | Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais | 1.468.673 | ||||||
04 123 | 2039 20Z6 0001 | Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais - Nacional | 1.468.673 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 284.827 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 983.846 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
04 125 | 2039 20Z8 | Acompanhamento e Controle de Atividades Econômicas | 92.000 | ||||||
04 125 | 2039 20Z8 0001 | Acompanhamento e Controle de Atividades Econômicas - Nacional | 92.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 54.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 32.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.000 | |||
2061 | Previdência Social | 252.014 | |||||||
Atividades | |||||||||
09 183 | 2061 20HR | Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social | 8.837 | ||||||
09 183 | 2061 20HR 0001 | Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social - Nacional | 8.837 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.837 | ||||
09 273 | 2061 212S | Sustentabilidade e Fomento do Regime de Previdência Complementar | 15.742 | ||||||
09 273 | 2061 212S 0001 | Sustentabilidade e Fomento do Regime de Previdência Complementar - Nacional | 15.742 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 15.742 | ||||
09 272 | 2061 2274 | Assistência Técnica aos Regimes Próprios de Previdência | 65.385 | ||||||
09 272 | 2061 2274 0001 | Assistência Técnica aos Regimes Próprios de Previdência - Nacional | 65.385 | ||||||
3 | 2 | 90 | 2 | 100 | 65.385 | ||||
09 125 | 2061 2276 | Auditoria nos Regimes Próprios dos Servidores Públicos | 26.821 | ||||||
09 125 | 2061 2276 0001 | Auditoria nos Regimes Próprios dos Servidores Públicos - Nacional | 26.821 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 26.821 | ||||
09 665 | 2061 2563 | Gestão da Melhoria Contínua | 21.734 | ||||||
09 665 | 2061 2563 0001 | Gestão da Melhoria Contínua - Nacional | 21.734 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 21.734 | ||||
09 125 | 2061 8452 | Atuação na prevenção, detecção, análise e combate aos ilícitos organizados contra a Previdência Social | 113.495 | ||||||
09 125 | 2061 8452 0001 | Atuação na prevenção, detecção, análise e combate aos ilícitos organizados contra a Previdência Social - Nacional | 113.495 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 23.935 | ||||
4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 89.560 | ||||
2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 7.154.462 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 122 | 2110 217L | Ampliação, Revitalização e Modernização da Infraestrutura Física das SAMFs | 1.384.022 | ||||||
04 122 | 2110 217L 0001 | Ampliação, Revitalização e Modernização da Infraestrutura Física das SAMFs - Nacional | 1.384.022 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.103.038 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 280.984 | |||
Projetos | |||||||||
04 123 | 2110 1151 | Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios | 399.999 | ||||||
04 123 | 2110 1151 0001 | Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - Nacional | 399.999 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 148 | 66.286 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 2 | 100 | 6.285 | |||
F | 3 | 2 | 91 | 0 | 148 | 10.286 | |||
F | 3 | 2 | 91 | 2 | 100 | 25.714 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 148 | 291.428 | |||
04 122 | 2110 15N5 | Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Piauí - PI | 109.635 | ||||||
04 122 | 2110 15N5 0981 | Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Piauí - PI - No Município de Teresina - PI | 109.635 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 109.635 | |||
04 122 | 2110 15N7 | Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio Grande do Sul - RS | 1.852.976 | ||||||
04 122 | 2110 15N7 5027 | Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio Grande do Sul - RS - No Município de Porto Alegre - RS | 1.852.976 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.852.976 | |||
Operações Especiais | |||||||||
04 364 | 2110 0556 | Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas | 3.407.830 | ||||||
04 364 | 2110 0556 0001 | Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas - Nacional | 3.407.830 | ||||||
F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 1.991.145 | |||
F | 3 | 2 | 50 | 0 | 188 | 1.416.685 | |||
TOTAL – FISCAL | 8.751.135 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 252.014 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 9.003.149 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 183.733.610 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 125 | 2110 20VF | Fortalecimento Institucional | 30.266.782 | ||||||
04 125 | 2110 20VF 0001 | Fortalecimento Institucional - Nacional | 30.266.782 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 3.543.097 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 17.070.731 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 139 | 9.652.954 | |||
04 126 | 2110 20VG | Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 109.056.161 | ||||||
04 126 | 2110 20VG 0001 | Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional | 109.056.161 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 131 | 14.988.975 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 132 | 65.497.863 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 53.260 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 158 | 28.430.902 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 180 | 83.314 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 1.847 | |||
04 125 | 2110 2237 | Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira | 13.046.667 | ||||||
04 125 | 2110 2237 0001 | Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira - Nacional | 13.046.667 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 13.046.667 | |||
04 129 | 2110 2238 | Arrecadação Tributária e Aduaneira | 8.160.000 | ||||||
04 129 | 2110 2238 0001 | Arrecadação Tributária e Aduaneira - Nacional | 8.160.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 8.160.000 | |||
Projetos | |||||||||
04 122 | 2110 104I | Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília | 36.000 | ||||||
04 122 | 2110 104I 0053 | Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília - No Distrito Federal | 36.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 36.000 | |||
04 122 | 2110 10AV | Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA | 11.564.000 | ||||||
04 122 | 2110 10AV 0029 | Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA - No Estado da Bahia | 11.564.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 11.564.000 | |||
04 122 | 2110 10B3 | Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal - RN | 1.596.000 | ||||||
04 122 | 2110 10B3 0024 | Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal - RN - No Estado do Rio Grande do Norte | 1.596.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 1.596.000 | |||
04 122 | 2110 147W | Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Curitiba - PR | 760.000 | ||||||
04 122 | 2110 147W 0041 | Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Curitiba - PR - No Estado do Paraná | 760.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 760.000 | |||
04 122 | 2110 147Y | Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP | 36.000 | ||||||
04 122 | 2110 147Y 0035 | Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP - No Estado de São Paulo | 36.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 36.000 | |||
04 122 | 2110 147Z | Construção do Anexo do Ministério da Fazenda em Fortaleza-CE | 36.000 | ||||||
04 122 | 2110 147Z 0023 | Construção do Anexo do Ministério da Fazenda em Fortaleza-CE - No Estado do Ceará | 36.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 36.000 | |||
04 122 | 2110 148H | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES | 5.200.000 | ||||||
04 122 | 2110 148H 0032 | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES - No Estado do Espírito Santo | 5.200.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 5.200.000 | |||
04 122 | 2110 148I | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA | 1.196.000 | ||||||
04 122 | 2110 148I 0015 | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA - No Estado do Pará | 1.196.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 1.196.000 | |||
04 122 | 2110 148K | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Porto Alegre - RS | 1.596.000 | ||||||
04 122 | 2110 148K 0043 | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Porto Alegre - RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 1.596.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 1.596.000 | |||
04 122 | 2110 148L | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE | 1.076.000 | ||||||
04 122 | 2110 148L 0026 | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE - No Estado de Pernambuco | 1.076.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 1.076.000 | |||
04 122 | 2110 14IE | Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ | 36.000 | ||||||
04 122 | 2110 14IE 0033 | Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ - No Estado do Rio de Janeiro | 36.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 36.000 | |||
04 122 | 2110 14IF | Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda de São Paulo - SP | 72.000 | ||||||
04 122 | 2110 14IF 0035 | Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda de São Paulo - SP - No Estado de São Paulo | 72.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 72.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 183.733.610 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 183.733.610 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 6.135.434 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 122 | 2110 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 8.640 | ||||||
04 122 | 2110 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 8.640 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 132 | 8.640 | |||
04 092 | 2110 2244 | Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional | 4.865.178 | ||||||
04 092 | 2110 2244 0001 | Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional | 4.865.178 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 132 | 4.589.481 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 157 | 275.697 | |||
Projetos | |||||||||
04 122 | 2110 148I | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA | 80.000 | ||||||
04 122 | 2110 148I 0015 | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA - No Estado do Pará | 80.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 80.000 | |||
04 122 | 2110 148J | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus - AM | 1.101.616 | ||||||
04 122 | 2110 148J 0013 | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus - AM - No Estado do Amazonas | 1.101.616 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 1.101.616 | |||
04 122 | 2110 148L | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE | 80.000 | ||||||
04 122 | 2110 148L 0026 | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE - No Estado de Pernambuco | 80.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 80.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 6.135.434 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.135.434 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2039 | Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente de Negócios | 1.288.487 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 126 | 2039 2089 | Gestão do Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN | 1.040.076 | ||||||
04 126 | 2039 2089 0001 | Gestão do Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN - Nacional | 1.040.076 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.039.935 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 141 | |||
04 121 | 2039 2098 | Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito | 162.323 | ||||||
04 121 | 2039 2098 0001 | Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito - Nacional | 162.323 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 82.323 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 80.000 | |||
04 125 | 2039 20Y9 | Supervisão do Sistema Financeiro Nacional | 86.088 | ||||||
04 125 | 2039 20Y9 0001 | Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional | 86.088 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 86.088 | |||
2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 3.709.035 | |||||||
Projetos | |||||||||
04 122 | 2110 10GQ | Construção do Edifício - Sede do Banco Central do Brasil em Porto Alegre -RS | 180.000 | ||||||
04 122 | 2110 10GQ 0043 | Construção do Edifício - Sede do Banco Central do Brasil em Porto Alegre - RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 180.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 180.000 | |||
04 122 | 2110 1I86 | Construção do Edifício - Sede do Banco Central do Brasil em Salvador - BA | 66.800 | ||||||
04 122 | 2110 1I86 2261 | Construção do Edifício - Sede do Banco Central do Brasil em Salvador - BA - No Município de Salvador - BA | 66.800 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 66.800 | |||
04 122 | 2110 7686 | Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro - RJ | 3.462.235 | ||||||
04 122 | 2110 7686 0033 | Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro - RJ - No Estado do Rio de Janeiro | 3.462.235 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 3.462.235 | |||
TOTAL – FISCAL | 4.997.522 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.997.522 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2039 | Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente de Negócios | 403.075 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 123 | 2039 20WU | Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários | 237.452 | ||||||
04 123 | 2039 20WU 0001 | Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários - Nacional | 237.452 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 18.315 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 44.288 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 280 | 70.862 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 64.992 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 280 | 38.995 | |||
04 125 | 2039 210J | Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários | 165.623 | ||||||
04 125 | 2039 210J 0001 | Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários - Nacional | 165.623 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 165.623 | |||
TOTAL – FISCAL | 403.075 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 403.075 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2061 | Previdência Social | 203.495 | |||||||
Atividades | |||||||||
09 273 | 2061 20EI | Funcionamento dos Escritórios Regionais da PREVIC | 88.041 | ||||||
09 273 | 2061 20EI 0001 | Funcionamento dos Escritórios Regionais da PREVIC - Nacional | 88.041 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 59.241 | ||||
3 | 2 | 91 | 0 | 174 | 28.800 | ||||
09 183 | 2061 20HR | Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social | 36.800 | ||||||
09 183 | 2061 20HR 0001 | Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social - Nacional | 36.800 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 36.800 | ||||
09 273 | 2061 212S | Sustentabilidade e Fomento do Regime de Previdência Complementar | 50.294 | ||||||
09 273 | 2061 212S 0001 | Sustentabilidade e Fomento do Regime de Previdência Complementar - Nacional | 50.294 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 50.294 | ||||
09 665 | 2061 2563 | Gestão da Melhoria Contínua | 8.360 | ||||||
09 665 | 2061 2563 0001 | Gestão da Melhoria Contínua - Nacional | 8.360 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 8.360 | ||||
09 125 | 2061 2592 | Autorização, Monitoramento e Fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar | 20.000 | ||||||
09 125 | 2061 2592 0001 | Autorização, Monitoramento e Fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Nacional | 20.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 20.000 | ||||
2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 200.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
09 122 | 2110 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 40.000 | ||||||
09 122 | 2110 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 40.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 40.000 | ||||
09 128 | 2110 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 160.000 | ||||||
09 128 | 2110 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 160.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 160.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 403.495 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 403.495 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 30.800 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 0910 00OQ | Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica | 30.800 | ||||||
28 846 | 0910 00OQ 0002 | Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - No Exterior | 30.800 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 280 | 30.800 | |||
2039 | Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente de Negócios | 176.161 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 125 | 2039 20VH | Supervisão de Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Complementar Aberta | 176.161 | ||||||
04 125 | 2039 20VH 0001 | Supervisão de Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Complementar Aberta - Nacional | 176.161 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 280 | 176.161 | |||
2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 75.364 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 122 | 2110 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 67.364 | ||||||
04 122 | 2110 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 67.364 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 280 | 67.364 | |||
04 131 | 2110 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 8.000 | ||||||
04 131 | 2110 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 8.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 280 | 8.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 282.325 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 282.325 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25913 - Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 1.041.390 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 128 | 2038 20SH | Estudos e Pesquisas em Matéria Fazendária | 13.009 | ||||||
04 128 | 2038 20SH 0001 | Estudos e Pesquisas em Matéria Fazendária - Nacional | 13.009 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 13.009 | |||
04 128 | 2038 2250 | Seleção, Formação e Desenvolvimento de Pessoas | 1.028.381 | ||||||
04 128 | 2038 2250 0001 | Seleção, Formação e Desenvolvimento de Pessoas - Nacional | 1.028.381 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 871.500 | |||
F | 3 | 2 | 91 | 0 | 150 | 156.881 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.041.390 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.041.390 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 39.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 15.000.000 | ||||||
12 364 | 2080 20GK 0001 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Nacional | 15.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 112 | 15.000.000 | |||
12 368 | 2080 20RJ | Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica | 24.000.000 | ||||||
12 368 | 2080 20RJ 0001 | Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica - Nacional | 24.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 112 | 24.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 39.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 39.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 351.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 368 | 2080 213M | Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão | 4.000.000 | ||||||
12 368 | 2080 213M 0001 | Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão - Nacional | 4.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 108 | 4.000.000 | |||
12 366 | 2080 214V | Apoio à Alfabetização, à Educação de Jovens e Adultos e a Programas de Elevação de Escolaridade, com Qualificação Profissional e Participação Cidadã | 64.000.000 | ||||||
12 366 | 2080 214V 0001 | Apoio à Alfabetização, à Educação de Jovens e Adultos e a Programas de Elevação de Escolaridade, com Qualificação Profissional e Participação Cidadã - Nacional | 64.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 113 | 64.000.000 | |||
PROJETOS | |||||||||
12 365 | 2080 12KU | Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil | 245.000.000 | ||||||
12 365 | 2080 12KU 0001 | Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil - Nacional | 245.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 40 | 0 | 108 | 245.000.000 | |||
Operações Especiais | |||||||||
12 368 | 2080 00O0 | Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica | 22.000.000 | ||||||
12 368 | 2080 00O0 0001 | Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica - Nacional | 22.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 113 | 22.000.000 | |||
12 366 | 2080 00PH | Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro na Educação de Jovens e Adultos e em Programas de Elevação de Escolaridade Integrados à Qualificação Profissional e à Participação Cidadã | 16.000.000 | ||||||
12 366 | 2080 00PH 0001 | Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro na Educação de Jovens e Adultos e em Programas de Elevação de Escolaridade Integrados à Qualificação Profissional e à Participação Cidadã - Nacional | 16.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 293 | 16.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 351.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 351.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | |||||||||
UNIDADE: 28101 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2024 | Comércio Exterior | 41.714 | |||||||
Atividades | |||||||||
23 693 | 2024 20TU | Manutenção, Desenvolvimento e Modernização de Sistemas Informatizados de Comércio Exterior | 41.714 | ||||||
23 693 | 2024 20TU 0001 | Manutenção, Desenvolvimento e Modernização de Sistemas Informatizados de Comércio Exterior - Nacional | 41.714 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 41.714 | |||
2047 | Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil | 24.592 | |||||||
Atividades | |||||||||
23 691 | 2047 210C | Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas | 24.592 | ||||||
23 691 | 2047 210C 0001 | Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - Nacional | 24.592 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 188 | 12.297 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 12.295 | |||
2052 | Pesca e Aquicultura | 10.972.066 | |||||||
Atividades | |||||||||
22 608 | 2052 20Y0 | Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola | 346.926 | ||||||
22 608 | 2052 20Y0 7032 | Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola - Centro Multidisciplinar de Pesquisa e Extensão em Aquicultura (CEMPEA) - No Estado do Maranhão | 346.926 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 188 | 346.926 | |||
22 125 | 2052 20Y2 | Ordenamento, Monitoramento, Controle e Fiscalização da Atividade Pesqueira | 10.625.140 | ||||||
22 125 | 2052 20Y2 0001 | Ordenamento, Monitoramento, Controle e Fiscalização da Atividade Pesqueira - Nacional | 10.625.140 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.625.140 | |||
TOTAL – FISCAL | 11.038.372 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 11.038.372 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | |||||||||
UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2079 | Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços | 80.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
22 125 | 2079 214J | Fiscalização em Metrologia e Qualidade | 80.000.000 | ||||||
22 125 | 2079 214J 0001 | Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional | 80.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 80.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 80.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 80.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | |||||||||
UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 22.322.021 | |||||||
Atividades | |||||||||
22 661 | 2029 210L | Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP) | 22.322.021 | ||||||
22 661 | 2029 210L 0211 | Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP) - No Município de Manaus - AM | 12.041.825 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 188 | 12.041.825 | |||
22 661 | 2029 210L 0246 | Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP) - No Município de Pacaraima - RR | 10.280.196 | ||||||
F | 3 | 2 | 40 | 0 | 188 | 2.724.540 | |||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 188 | 7.555.656 | |||
TOTAL – FISCAL | 22.322.021 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 22.322.021 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2041 | Geologia, Mineração e Transformação Mineral | 3.876.633 | |||||||
Atividades | |||||||||
25 663 | 2041 2399 | Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil | 3.876.633 | ||||||
22 663 | 2041 2399 0001 | Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil – Nacional | 3.876.633 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.437.945 | |||
F | 3 | 3 | 91 | 0 | 100 | 205.067 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 2.233.621 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.876.633 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 3.876.633 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2053 | Petróleo e Gás | 2.123.367 | |||||||
Atividades | |||||||||
25 753 | 2053 2050 | Serviços de Geologia e Geofísica aplicados à Prospecção de Petróleo e Gás Natural | 2.123.367 | ||||||
25 753 | 2053 2050 0001 | Serviços de Geologia e Geofísica aplicados à Prospecção de Petróleo e Gás Natural – Nacional | 2.123.367 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 250 | 2.123.367 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.123.367 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 2.123.367 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | |||||||||
UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 63.089.706 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 0909 009O | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP) | 8.971.949 | ||||||
28 846 | 0909 009O 0035 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP) - No Estado de São Paulo | 8.971.949 | ||||||
F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 8.971.949 | |||
28 846 | 0909 00HZ | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Reforço Estrutural do Cais da Gamboa no Porto do Rio de Janeiro (RJ) | 6.744.546 | ||||||
28 846 | 0909 00HZ 0033 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Reforço Estrutural do Cais da Gamboa no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro | 6.744.546 | ||||||
F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 6.744.546 | |||
28 846 | 0909 00I1 | Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Ampliação do Quebra-Mar no Porto de Salvador (BA) | 16.186.910 | ||||||
28 846 | 0909 00I1 0029 | Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Ampliação do Quebra-Mar no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia | 16.186.910 | ||||||
F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 16.186.910 | |||
28 846 | 0909 00IM | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Adequação do Cais para Terminal de Passageiros no Porto de Santos (SP) | 8.992.728 | ||||||
28 846 | 0909 00IM 0035 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Adequação do Cais para Terminal de Passageiros no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo | 8.992.728 | ||||||
F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 8.992.728 | |||
28 846 | 0909 00IT | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios | 2.918.140 | ||||||
28 846 | 0909 00IT 0032 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios - No Estado do Espírito Santo | 2.918.140 | ||||||
F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 2.918.140 | |||
28 846 | 0909 00J0 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente | 2.473.000 | ||||||
28 846 | 0909 00J0 0032 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente - No Estado do Espírito Santo | 2.473.000 | ||||||
F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 2.473.000 | |||
28 846 | 0909 00J2 | Participação da União no Capital - Companhia Docas da Bahia - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios | 3.597.091 | ||||||
28 846 | 0909 00J2 0029 | Participação da União no Capital - Companhia Docas da Bahia - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios - No Estado da Bahia | 3.597.091 | ||||||
F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 3.597.091 | |||
28 846 | 0909 00J8 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente | 3.327.309 | ||||||
28 846 | 0909 00J8 0035 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente - No Estado de São Paulo | 3.327.309 | ||||||
F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 3.327.309 | |||
28 846 | 0909 00M9 | Participação da União no Capital - Companhia Docas de São Paulo - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios | 2.068.327 | ||||||
28 846 | 0909 00M9 0035 | Participação da União no Capital - Companhia Docas de São Paulo - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios - No Estado de São Paulo | 2.068.327 | ||||||
F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 2.068.327 | |||
28 846 | 0909 09JC | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária | 1.348.909 | ||||||
28 846 | 0909 09JC 0024 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária - No Estado do Rio Grande do Norte | 1.348.909 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.348.909 | |||
28 846 | 0909 09JD | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária | 1.348.909 | ||||||
28 846 | 0909 09JD 0033 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária - No Estado do Rio de Janeiro | 1.348.909 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.348.909 | |||
28 846 | 0909 0A86 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária | 1.348.909 | ||||||
28 846 | 0909 0A86 0023 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária - No Estado do Ceará | 1.348.909 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.348.909 | |||
28 846 | 0909 0A87 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária | 1.348.909 | ||||||
28 846 | 0909 0A87 0032 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária - No Estado do Espírito Santo | 1.348.909 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.348.909 | |||
28 846 | 0909 0A88 | Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária | 1.348.909 | ||||||
28 846 | 0909 0A88 0029 | Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária - No Estado da Bahia | 1.348.909 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.348.909 | |||
28 846 | 0909 0A90 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária | 1.065.161 | ||||||
28 846 | 0909 0A90 0015 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária - No Estado do Pará | 1.065.161 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.065.161 | |||
2086 | Transporte Aquaviário | 85.199.668 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 121 | 2086 20B9 | Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - PAC | 9.615.783 | ||||||
26 121 | 2086 20B9 0001 | Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - PAC - Nacional | 9.615.783 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 9.615.783 | |||
26 784 | 2086 211X | Manutenção e Operação de Portos Fluviais e Lacustres | 7.042.296 | ||||||
26 784 | 2086 211X 0001 | Manutenção e Operação de Portos Fluviais e Lacustres - Nacional | 7.042.296 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.042.296 | |||
26 784 | 2086 212A | Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos | 9.468.746 | ||||||
26 784 | 2086 212A 0030 | Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos - Na Região Sudeste | 9.468.746 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 9.468.746 | |||
Projetos | |||||||||
26 121 | 2086 122X | Implantação do Sistema de Atendimento Portuário Unificado | 1.798.546 | ||||||
26 121 | 2086 122X 0001 | Implantação do Sistema de Atendimento Portuário Unificado - Nacional | 1.798.546 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.798.546 | |||
26 784 | 2086 12I0 | Modernização do Porto de Porto Velho - no Estado de Rondônia | 4.250.683 | ||||||
26 784 | 2086 12I0 0116 | Modernização do Porto de Porto Velho - no Estado de Rondônia - No Município de Porto Velho - RO | 4.250.683 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.250.683 | |||
26 121 | 2086 12KP | Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente | 7.523.883 | ||||||
26 121 | 2086 12KP 0001 | Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente - Nacional | 7.523.883 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 7.523.883 | |||
26 784 | 2086 14XM | Adequação de Instalações de Acostagem, Movimentação e Armazenagem de Cargas no Porto de Paranaguá (PR) | 1.439.106 | ||||||
26 784 | 2086 14XM 4263 | Adequação de Instalações de Acostagem, Movimentação e Armazenagem de Cargas no Porto de Paranaguá (PR) - No Município de Paranaguá - PR | 1.439.106 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.439.106 | |||
26 784 | 2086 15CX | Dragagem de Aprofundamento no Porto de Fortaleza (CE) | 19.334.365 | ||||||
26 784 | 2086 15CX 0023 | Dragagem de Aprofundamento no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará | 19.334.365 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 19.334.365 | |||
26 784 | 2086 15NV | Revitalização do Porto de Belém/PA | 8.093.455 | ||||||
26 784 | 2086 15NV 0269 | Revitalização do Porto de Belém/PA - No Município de Belém - PA | 8.093.455 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 8.093.455 | |||
26 784 | 2086 7Q62 | Adequação de Instalações de Acostagem e Movimentação e Armazenagem de Cargas no Porto de Recife (PE) | 16.186.910 | ||||||
26 784 | 2086 7Q62 1695 | Adequação de Instalações de Acostagem e Movimentação e Armazenagem de Cargas no Porto de Recife (PE) - No Município de Recife - PE | 16.186.910 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 16.186.910 | |||
26 784 | 2086 7W57 | Construção do Porto de Marabá (PA) | 445.895 | ||||||
26 784 | 2086 7W57 0316 | Construção do Porto de Marabá (PA) - No Município de Marabá - PA | 445.895 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 445.895 | |||
2087 | Transporte Terrestre | 251.164.109 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 125 | 2087 2907 | Fiscalização da Exploração da Infraestrutura Rodoviária | 572.534 | ||||||
26 125 | 2087 2907 0001 | Fiscalização da Exploração da Infraestrutura Rodoviária - Nacional | 572.534 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 572.534 | |||
Projetos | |||||||||
26 782 | 2087 12JP | Apoio à Construção do Rodoanel - Trecho Norte/SP | 250.591.575 | ||||||
26 782 | 2087 12JP 0035 | Apoio à Construção do Rodoanel - Trecho Norte/SP - No Estado de São Paulo | 250.591.575 | ||||||
F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 200.000.000 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 50.591.575 | |||
2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | 7.150.046 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 121 | 2126 20UC | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes | 1.720.415 | ||||||
26 121 | 2126 20UC 0001 | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional | 1.720.415 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.720.415 | |||
26 122 | 2126 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 299.118 | ||||||
26 122 | 2126 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 299.118 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 299.118 | |||
26 131 | 2126 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 356.451 | ||||||
26 131 | 2126 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 356.451 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 356.451 | |||
26 121 | 2126 6058 | Formulação de Políticas de Transportes | 1.471.806 | ||||||
26 121 | 2126 6058 0001 | Formulação de Políticas de Transportes - Nacional | 1.471.806 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.471.806 | |||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 2126 0713 | Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER | 700.433 | ||||||
28 846 | 2126 0713 0001 | Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER - Nacional | 700.433 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 700.433 | |||
28 846 | 2126 09IX | Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA | 2.601.823 | ||||||
28 846 | 2126 09IX 0001 | Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA - Nacional | 2.601.823 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.601.823 | |||
TOTAL – FISCAL | 406.603.529 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 406.603.529 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | |||||||||
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2087 | Transporte Terrestre | 5.667.730 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 783 | 2087 5E83 | Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis/TO - Palmas/TO - EF-151 | 890.280 | ||||||
26 783 | 2087 5E83 0017 | Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis/TO - Palmas/TO - EF-151 - No Estado do Tocantins | 890.280 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 890.280 | |||
26 783 | 2087 7X32 | Construção da Ferrovia EF 484 - Trecho Cascavel (PR) - Chapecó (PR) - Dourados (MS) - Mundo Novo (MS) - Maracajú (MS) | 4.777.450 | ||||||
26 783 | 2087 7X32 0001 | Construção da Ferrovia EF 484 - Trecho Cascavel (PR) - Chapecó (PR) - Dourados (MS) - Mundo Novo (MS) - Maracajú (MS) - Nacional | 4.777.450 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.777.450 | |||
2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | 8.992.728 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 122 | 2126 8785 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC | 8.992.728 | ||||||
26 122 | 2126 8785 0001 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional | 8.992.728 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 8.992.728 | |||
TOTAL – FISCAL | 14.660.458 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 14.660.458 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2086 | Transporte Aquaviário | 27.999.004 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 784 | 2086 20LN | Manutenção e Operação de Terminais Hidroviários | 14.723.627 | ||||||
26 784 | 2086 20LN 0010 | Manutenção e Operação de Terminais Hidroviários - Na Região Norte | 14.723.627 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 14.723.627 | |||
26 784 | 2086 20LO | Manutenção e Operação de Eclusas | 2.469.238 | ||||||
26 784 | 2086 20LO 0001 | Manutenção e Operação de Eclusas - Nacional | 2.469.238 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.469.238 | |||
26 784 | 2086 4349 | Manutenção das Hidrovias | 5.863.880 | ||||||
26 784 | 2086 4349 0001 | Manutenção das Hidrovias - Nacional | 5.863.880 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.863.880 | |||
Projetos | |||||||||
26 784 | 2086 12J1 | Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do São Francisco | 4.496.364 | ||||||
26 784 | 2086 12J1 0001 | Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do São Francisco - Nacional | 4.496.364 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 4.496.364 | |||
26 784 | 2086 7X36 | Construção do Terminal Hidroviário de Passageiros em Santarém (PA) | 445.895 | ||||||
26 784 | 2086 7X36 0363 | Construção do Terminal Hidroviário de Passageiros em Santarém (PA) - No Município de Santarém - PA | 445.895 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 445.895 | |||
2087 | Transporte Terrestre | 840.105.270 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 782 | 2087 2036 | Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal | 218.461.260 | ||||||
26 782 | 2087 2036 0001 | Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal - Nacional | 218.461.260 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 174 | 211.999.363 | |||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 250 | 6.461.897 | |||
26 782 | 2087 20VI | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste | 42.390.577 | ||||||
26 782 | 2087 20VI 0051 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Mato Grosso | 2.500.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 2.500.000 | |||
26 782 | 2087 20VI 0052 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Goiás | 10.474.288 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 10.474.288 | |||
26 782 | 2087 20VI 0054 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Mato Grosso do Sul | 29.416.289 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 29.416.289 | |||
26 782 | 2087 20VJ | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste | 119.651.193 | ||||||
26 782 | 2087 20VJ 0023 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado do Ceará | 33.839.553 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 33.839.553 | |||
26 782 | 2087 20VJ 0024 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado do Rio Grande do Norte | 1.621.541 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 1.621.541 | |||
26 782 | 2087 20VJ 0025 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado da Paraíba | 47.105.247 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 47.105.247 | |||
26 782 | 2087 20VJ 0026 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado de Pernambuco | 1.945.844 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.921.337 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 24.507 | |||
26 782 | 2087 20VJ 0027 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado de Alagoas | 1.551.835 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 1.551.835 | |||
26 782 | 2087 20VJ 0028 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado de Sergipe | 4.563.479 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 4.563.479 | |||
26 782 | 2087 20VJ 0029 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado da Bahia | 29.023.694 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 29.023.694 | |||
26 782 | 2087 20VK | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte | 945.500 | ||||||
26 782 | 2087 20VK 0011 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado de Rondônia | 359.709 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 359.709 | |||
26 782 | 2087 20VK 0013 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Amazonas | 585.791 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 585.791 | |||
26 782 | 2087 20VL | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste | 76.622.635 | ||||||
26 782 | 2087 20VL 0031 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - No Estado de Minas Gerais | 28.225.991 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 28.225.991 | |||
26 782 | 2087 20VL 0032 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - No Estado do Espírito Santo | 3.212.827 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 3.212.827 | |||
26 782 | 2087 20VL 0033 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - No Estado do Rio de Janeiro | 26.845.618 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 26.845.618 | |||
26 782 | 2087 20VL 0035 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - No Estado de São Paulo | 18.338.199 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 18.338.199 | |||
26 782 | 2087 2E80 | Manutenção de Trechos Rodoviários na BR-364/NO | 4.496.364 | ||||||
26 782 | 2087 2E80 0010 | Manutenção de Trechos Rodoviários na BR-364/NO - Na Região Norte | 4.496.364 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 111 | 4.496.364 | |||
Projetos | |||||||||
26 782 | 2087 105T | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Divisa PB/PE - na BR-101/PB | 10.198.872 | ||||||
26 782 | 2087 105T 0025 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Divisa PB/PE - na BR-101/PB - No Estado da Paraíba | 10.198.872 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.198.872 | |||
26 783 | 2087 10MK | Desapropriação de Área para Construção da Ferrovia Transnordestina - EF-232 | 695.449 | ||||||
26 783 | 2087 10MK 0020 | Desapropriação de Área para Construção da Ferrovia Transnordestina - EF-232 - Na Região Nordeste | 695.449 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 695.449 | |||
26 783 | 2087 11H1 | Adequação de Ramal Ferroviário em Barra Mansa - na EF-222/RJ | 8.336.259 | ||||||
26 783 | 2087 11H1 3281 | Adequação de Ramal Ferroviário em Barra Mansa - na EF-222/RJ - No Município de Barra Mansa - RJ | 8.336.259 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 8.336.259 | |||
26 782 | 2087 11WB | Construção de Contorno Rodoviário em Cachoeiro de Itapemirim - na BR-482/ES | 2.248.182 | ||||||
26 782 | 2087 11WB 3211 | Construção de Contorno Rodoviário em Cachoeiro de Itapemirim - na BR-482/ES - No Município de Cachoeiro de Itapemirim - ES | 2.248.182 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.348.909 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 188 | 899.273 | |||
26 782 | 2087 11ZC | Adequação de Travessia Urbana em Uberaba - na BR-262/MG | 2.278.183 | ||||||
26 782 | 2087 11ZC 3165 | Adequação de Travessia Urbana em Uberaba - na BR-262/MG - No Município de Uberaba - MG | 2.278.183 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 2.278.183 | |||
26 782 | 2087 1248 | Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM | 4.496.364 | ||||||
26 782 | 2087 1248 0013 | Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM - No Estado do Amazonas | 4.496.364 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.496.364 | |||
26 782 | 2087 12IW | Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415/BA | 8.093.455 | ||||||
26 782 | 2087 12IW 0029 | Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415/BA - No Estado da Bahia | 8.093.455 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 4.496.364 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 188 | 3.597.091 | |||
26 782 | 2087 12JW | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-376 - Entroncamento BR-153 - na BR-153/PR | 3.597.091 | ||||||
26 782 | 2087 12JW 0041 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-376 - Entroncamento BR-153 - na BR-153/PR - No Estado do Paraná | 3.597.091 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 3.597.091 | |||
26 782 | 2087 12MK | Construção de Contorno Rodoviário em Campina Grande - na BR-230/PB | 1.618.691 | ||||||
26 782 | 2087 12MK 1392 | Construção de Contorno Rodoviário em Campina Grande - na BR-230/PB - No Município de Campina Grande - PB | 1.618.691 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.618.691 | |||
26 782 | 2087 1310 | Adequação de Trecho Rodoviário - Aparecida de Goiânia - Itumbiara - na BR-153/GO | 8.992.728 | ||||||
26 782 | 2087 1310 0052 | Adequação de Trecho Rodoviário - Aparecida de Goiânia - Itumbiara - na BR-153/GO - No Estado de Goiás | 8.992.728 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 8.992.728 | |||
26 782 | 2087 14LV | Adequação de Travessia Urbana em Juazeiro - nas BRs 235/407/BA | 3.696.011 | ||||||
26 782 | 2087 14LV 2143 | Adequação de Travessia Urbana em Juazeiro - nas BRs 235/407/BA - No Município de Juazeiro - BA | 3.696.011 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 3.696.011 | |||
26 782 | 2087 14PC | Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba e Acessos - na BR-116/290/RS | 28.149.576 | ||||||
26 782 | 2087 14PC 0043 | Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba e Acessos - na BR-116/290/RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 28.149.576 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 28.149.576 | |||
26 782 | 2087 14X0 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE | 7.053.847 | ||||||
26 782 | 2087 14X0 0026 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE - No Estado de Pernambuco | 7.053.847 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 3.597.091 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 188 | 3.456.756 | |||
26 783 | 2087 1K25 | Construção da Variante Ferroviária em Camaçari - na EF-431/BA | 10.350.630 | ||||||
26 783 | 2087 1K25 1996 | Construção da Variante Ferroviária em Camaçari - na EF-431/BA - No Município de Camaçari - BA | 10.350.630 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.350.630 | |||
26 782 | 2087 1K53 | Realização de obras complementares no Trecho Rodoviário - Entroncamento RS-326 (P/Ivoti) - Ponte Rio Guaíba - na BR-116/RS | 890.263 | ||||||
26 782 | 2087 1K53 0043 | Realização de obras complementares no Trecho Rodoviário - Entroncamento RS-326 (P/Ivoti) - Ponte Rio Guaíba - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 890.263 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 890.263 | |||
26 782 | 2087 7E79 | Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO | 27.171.798 | ||||||
26 782 | 2087 7E79 0052 | Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO - No Estado de Goiás | 27.171.798 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 27.171.798 | |||
26 782 | 2087 7M92 | Construção de Contorno Rodoviário em Cascavel - nas BRs 163/277/467/369/PR | 2.134.317 | ||||||
26 782 | 2087 7M92 4079 | Construção de Contorno Rodoviário em Cascavel - nas BRs 163/277/467/369/PR - No Município de Cascavel - PR | 2.134.317 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.134.317 | |||
26 782 | 2087 7P68 | Construção de Viaduto Rodoviário em Jequié - na BR-330/BA | 1.798.546 | ||||||
26 782 | 2087 7P68 2138 | Construção de Viaduto Rodoviário em Jequié - na BR-330/BA - No Município de Jequié - BA | 1.798.546 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.798.546 | |||
26 782 | 2087 7R82 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO | 5.778.106 | ||||||
26 782 | 2087 7R82 0052 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO - No Estado de Goiás | 5.778.106 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 111 | 4.496.364 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 1.281.742 | |||
26 782 | 2087 7S97 | Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Brasiléia - na BR-317/AC | 4.496.364 | ||||||
26 782 | 2087 7S97 0154 | Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Brasiléia - na BR-317/AC - No Município de Brasiléia - AC | 4.496.364 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 4.496.364 | |||
26 782 | 2087 7T95 | Construção de Contorno Rodoviário em Rio Verde - na BR-060/GO | 8.280.913 | ||||||
26 782 | 2087 7T95 5615 | Construção de Contorno Rodoviário em Rio Verde - na BR-060/GO - No Município de Rio Verde - GO | 8.280.913 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.280.913 | |||
26 782 | 2087 7U07 | Construção de Trecho Rodoviário - Colônia Leopoldina - Ibateguara - na BR-416/AL | 15.737.274 | ||||||
26 782 | 2087 7U07 0027 | Construção de Trecho Rodoviário - Colônia Leopoldina - Ibateguara - na BR-416/AL - No Estado de Alagoas | 15.737.274 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 111 | 15.737.274 | |||
26 782 | 2087 7U25 | Construção de Acesso Rodoviário ao Porto de Miritituba - na BR-230/PA | 11.330.837 | ||||||
26 782 | 2087 7U25 0015 | Construção de Acesso Rodoviário ao Porto de Miritituba - na BR-230/PA - No Estado do Pará | 11.330.837 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 11.330.837 | |||
26 782 | 2087 7V33 | Construção da Ponte Internacional Brasil/Bolívia em Guajará-Mirim - na BR-425/RO | 14.687.018 | ||||||
26 782 | 2087 7V33 0109 | Construção da Ponte Internacional Brasil/Bolívia em Guajará-Mirim - na BR-425/RO - No Município de Guajará-Mirim - RO | 14.687.018 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 111 | 3.687.018 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 7.000.000 | |||
26 782 | 2087 7V89 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153(A)/GO-244/151 (Porangatu) - Entroncamento BR-153/GO-222/330 (Anápolis) - na BR-414/GO | 7.669.900 | ||||||
26 782 | 2087 7V89 0052 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153(A)/GO-244/151 (Porangatu) - Entroncamento BR-153/GO-222/330 (Anápolis) - na BR-414/GO - No Estado de Goiás | 7.669.900 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.669.900 | |||
26 782 | 2087 7V98 | Adequação de Ponte entre Itaqui e Uruguaiana - na BR-472/RS | 7.681.331 | ||||||
26 782 | 2087 7V98 0043 | Adequação de Ponte entre Itaqui e Uruguaiana - na BR-472/RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 7.681.331 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 111 | 4.496.364 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 3.184.967 | |||
26 783 | 2087 7W64 | Construção de Viaduto sobre Linha Férrea em Siderópolis - na EF-488/SC | 1.910.979 | ||||||
26 783 | 2087 7W64 4670 | Construção de Viaduto sobre Linha Férrea em Siderópolis - na EF-488/SC - No Município de Siderópolis - SC | 1.910.979 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.910.979 | |||
26 782 | 2087 7W77 | Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho KM 167,14 - KM 168,53 (Duplicação de Viadutos no Município de São João de Meriti e Implantação de Passarela) - na BR-116/RJ | 4.496.364 | ||||||
26 782 | 2087 7W77 0033 | Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho KM 167,14 - KM 168,53 (Duplicação de Viadutos no Município de São João de Meriti e Implantação de Passarela) - na BR-116/RJ - No Estado do Rio de Janeiro | 4.496.364 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 111 | 4.496.364 | |||
26 783 | 2087 7X31 | Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em Dois Córregos - SP | 1.910.979 | ||||||
26 783 | 2087 7X31 3522 | Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em Dois Córregos - SP - No Município de Dois Córregos - SP | 1.910.979 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.910.979 | |||
26 782 | 2087 7X33 | Construção de Ponte Internacional sobre o Rio Paraguai (Fronteira Brasil/Paraguai) em Porto Murtinho - na BR-267/MS | 6.369.932 | ||||||
26 782 | 2087 7X33 0001 | Construção de Ponte Internacional sobre o Rio Paraguai (Fronteira Brasil/Paraguai) em Porto Murtinho - na BR-267/MS - Nacional | 6.369.932 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.369.932 | |||
26 782 | 2087 7X34 | Construção de Anel Rodoviário em Três Lagoas - nas BRs 262/158/MS | 11.330.837 | ||||||
26 782 | 2087 7X34 5275 | Construção de Anel Rodoviário em Três Lagoas - nas BRs 262/158/MS - No Município de Três Lagoas - MS | 11.330.837 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 11.330.837 | |||
26 782 | 2087 7X35 | Construção de Trecho Rodoviário - Santana do Araguaia - Redenção - na BR-158/PA | 1.545.777 | ||||||
26 782 | 2087 7X35 0015 | Construção de Trecho Rodoviário - Santana do Araguaia - Redenção - na BR-158/PA - No Estado do Pará | 1.545.777 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.545.777 | |||
26 783 | 2087 7X37 | Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em Pederneiras - SP | 1.910.979 | ||||||
26 783 | 2087 7X37 3779 | Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em Pederneiras - SP - No Município de Pederneiras - SP | 1.910.979 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.910.979 | |||
26 783 | 2087 7X38 | Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em São Manuel - SP | 3.184.967 | ||||||
26 783 | 2087 7X38 3926 | Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em São Manuel - SP - No Município de São Manuel - SP | 3.184.967 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.184.967 | |||
26 782 | 2087 7X40 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226/RN - Entroncamento BR-116/CE - na BR-304/NE | 10.866.296 | ||||||
26 782 | 2087 7X40 0020 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226/RN - Entroncamento BR-116/CE - na BR-304/NE - Na Região Nordeste | 10.866.296 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.369.932 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 111 | 4.496.364 | |||
26 782 | 2087 7X41 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-174 (Divisa MT/RO) - Entroncamento BR-409/AC-170 (Feijó) - na BR-364/NO | 5.395.637 | ||||||
26 782 | 2087 7X41 0010 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-174 (Divisa MT/RO) - Entroncamento BR-409/AC-170 (Feijó) - na BR-364/NO - Na Região Norte | 5.395.637 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 111 | 395.637 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 111 | 5.000.000 | |||
26 782 | 2087 7X42 | Adequação de Travessia Urbana em Petrolina - na BR-407/PE | 12.615.609 | ||||||
26 782 | 2087 7X42 1689 | Adequação de Travessia Urbana em Petrolina - na BR-407/PE - No Município de Petrolina - PE | 12.615.609 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 9.554.899 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 3.060.710 | |||
26 782 | 2087 7X43 | Duplicação de Travessia Urbana em Pão de Açúcar - na BR-104/PE | 7.557.074 | ||||||
26 782 | 2087 7X43 0026 | Duplicação de Travessia Urbana em Pão de Açúcar - na BR-104/PE - No Estado de Pernambuco | 7.557.074 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 111 | 4.496.364 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 3.060.710 | |||
26 782 | 2087 7X44 | Construção de Anel Rodoviário - Satuba - Pilar - Benedito Bentes - nas BRs 101/316/424/AL | 31.593.557 | ||||||
26 782 | 2087 7X44 0027 | Construção de Anel Rodoviário - Satuba - Pilar - Benedito Bentes - nas BRs 101/316/424/AL - No Estado de Alagoas | 31.593.557 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 111 | 4.496.364 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 27.097.193 | |||
26 782 | 2087 7X45 | Construção de Trecho Rodoviário - Cachoeira de Santo Antônio - Igarapé do Arrombado (km 659,7 ao km 769,8) - na BR-156/AP | 6.029.561 | ||||||
26 782 | 2087 7X45 0016 | Construção de Trecho Rodoviário - Cachoeira de Santo Antônio - Igarapé do Arrombado (km 659,7 ao km 769,8) - na BR-156/AP - No Estado do Amapá | 6.029.561 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 6.029.561 | |||
26 782 | 2087 7X46 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa GO/DF - Entrocamento DF-001/015/250(B)(Brasília) - na BR-479/DF | 13.709.527 | ||||||
26 782 | 2087 7X46 0053 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa GO/DF - Entrocamento DF-001/015/250(B)(Brasília) - na BR-479/DF - No Distrito Federal | 13.709.527 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 111 | 4.496.364 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 9.213.163 | |||
26 782 | 2087 7X57 | Adequação de Trecho Rodoviário - Joaçaba - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC | 7.681.331 | ||||||
26 782 | 2087 7X57 0042 | Adequação de Trecho Rodoviário - Joaçaba - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC - No Estado de Santa Catarina | 7.681.331 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 4.496.364 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 188 | 3.184.967 | |||
26 782 | 2087 7X66 | Adequação de Trecho Rodoviário - Portal de Acesso ao Parque Nacional do Iguaçu - Fronteira Brasil/Argentina - na BR-469/PR | 6.369.932 | ||||||
26 782 | 2087 7X66 0041 | Adequação de Trecho Rodoviário - Portal de Acesso ao Parque Nacional do Iguaçu - Fronteira Brasil/Argentina - na BR-469/PR - No Estado do Paraná | 6.369.932 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.369.932 | |||
26 782 | 2087 7X67 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MA/TO - Entroncamento TO-010 (Pedro Afonso) - na BR-235/TO | 12.739.865 | ||||||
26 782 | 2087 7X67 0017 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MA/TO - Entroncamento TO-010 (Pedro Afonso) - na BR-235/TO - No Estado do Tocantins | 12.739.865 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 12.739.865 | |||
26 782 | 2087 7X69 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa SC/RS - São José dos Ausentes - na BR-285/RS | 1.273.986 | ||||||
26 782 | 2087 7X69 0043 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa SC/RS - São José dos Ausentes - na BR-285/RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 1.273.986 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.273.986 | |||
26 782 | 2087 7X70 | Construção do Anel Viário de Juazeiro do Norte - CE | 14.388.365 | ||||||
26 782 | 2087 7X70 0023 | Construção do Anel Viário de Juazeiro do Norte - CE - No Estado do Ceará | 14.388.365 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 14.388.365 | |||
26 782 | 2087 7X75 | Adequação de Trecho Rodoviário - Fim das obras de duplicação - Demerval Lobão - na BR-316/PI | 7.194.182 | ||||||
26 782 | 2087 7X75 0022 | Adequação de Trecho Rodoviário - Fim das obras de duplicação - Demerval Lobão - na BR-316/PI - No Estado do Piauí | 7.194.182 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.194.182 | |||
2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | 7.681.331 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 121 | 2126 7X61 | Estudos, Projetos e Planejamento para a Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-181 - Divisa TO/MT (São Félix do Araguaia) - na BR-242/TO | 7.681.331 | ||||||
26 121 | 2126 7X61 0017 | Estudos, Projetos e Planejamento para a Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-181 - Divisa TO/MT (São Félix do Araguaia) - na BR-242/TO - No Estado do Tocantins | 7.681.331 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 111 | 4.496.364 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 188 | 3.184.967 | |||
TOTAL – FISCAL | 875.785.605 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 875.785.605 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | |||||||||
UNIDADE: 39901 - Fundo da Marinha Mercante - FMM | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | 5.845.274 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
26 661 | 2126 09FC | Incentivo às Empresas Brasileiras conforme Lei nº 10.893, de 2004 | 5.035.928 | ||||||
26 661 | 2126 09FC 0001 | Incentivo às Empresas Brasileiras conforme Lei nº 10.893, de 2004 - Nacional | 5.035.928 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 180 | 5.035.928 | |||
26 661 | 2126 09JF | Subvenção Econômica sobre o Prêmio Seguro-Garantia ou sobre os Custos de Carta de Fiança aos Mutuários do Fundo da Marinha Mercante (Lei nº 10.893, de 2004) | 809.346 | ||||||
26 661 | 2126 09JF 0001 | Subvenção Econômica sobre o Prêmio Seguro-Garantia ou sobre os Custos de Carta de Fiança aos Mutuários do Fundo da Marinha Mercante (Lei nº 10.893, de 2004) - Nacional | 809.346 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 180 | 809.346 | |||
TOTAL – FISCAL | 5.845.274 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.845.274 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | |||||||||
UNIDADE: 39902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 567.653 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 0909 00O5 | Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aquisição de Equipamentos e Modernização das Instalações Aeroportuárias | 567.653 | ||||||
28 846 | 0909 00O5 0001 | Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aquisição de Equipamentos e Modernização das Instalações Aeroportuárias - Nacional | 567.653 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 129 | 567.653 | |||
2017 | Aviação Civil | 277.261.830 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 128 | 2017 20SW | Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil | 4.670.414 | ||||||
26 128 | 2017 20SW 0001 | Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil - Nacional | 4.670.414 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 280 | 4.483.554 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 280 | 186.860 | |||
26 781 | 2017 211I | Elaboração de Diagnósticos sobre Aviação Civil | 2.987.101 | ||||||
26 781 | 2017 211I 0001 | Elaboração de Diagnósticos sobre Aviação Civil - Nacional | 2.987.101 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 280 | 2.987.101 | |||
Projetos | |||||||||
26 781 | 2017 14UB | Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional | 221.056.603 | ||||||
26 781 | 2017 14UB 0001 | Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - Nacional | 192.006.423 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 35.625.433 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 280 | 156.380.990 | |||
26 781 | 2017 14UB 3265 | Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Serra - ES | 9.554.899 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 6.369.932 | |||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 188 | 3.184.967 | |||
26 781 | 2017 14UB 5545 | Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Jataí - GO | 19.495.281 | ||||||
F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 19.495.281 | |||
26 781 | 2017 14UC | Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal | 35.058.620 | ||||||
26 781 | 2017 14UC 0001 | Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal - Nacional | 35.058.620 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 280 | 35.058.620 | |||
Operações Especiais | |||||||||
26 846 | 2017 00P6 | Subvenção Econômica para o Desenvolvimento da Aviação Regional | 13.489.092 | ||||||
26 846 | 2017 00P6 0001 | Subvenção Econômica para o Desenvolvimento da Aviação Regional - Nacional | 13.489.092 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 129 | 6.744.546 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 280 | 6.744.546 | |||
2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | 7.005.060 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 122 | 2126 210F | Gestão para o Desenvolvimento da Aviação Civil | 7.005.060 | ||||||
26 122 | 2126 210F 0001 | Gestão para o Desenvolvimento da Aviação Civil - Nacional | 7.005.060 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 186 | 6.707.401 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 280 | 297.659 | |||
TOTAL – FISCAL | 284.834.543 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 284.834.543 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 103.000.000 | |||||||
PROJETOS | |||||||||
13 391 | 2027 5538 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | 103.000.000 | ||||||
13 391 | 2027 5538 0001 | Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas - Nacional | 103.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 103.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 103.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 103.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2084 | Recursos Hídricos | 2.859.457 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 544 | 2084 20WI | Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos | 2.859.457 | ||||||
18 544 | 2084 20WI 0001 | Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional | 2.859.457 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 183 | 1.391.551 | |||
F | 4 | 1 | 90 | 0 | 183 | 1.467.906 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.859.457 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.859.457 | ||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte | |||||||||
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2035 | Esporte, Cidadania e Desenvolvimento | 28.339.011 | |||||||
Projetos | |||||||||
27 812 | 2035 14TR | Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE | 28.339.011 | ||||||
27 812 | 2035 14TR 0001 | Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE - Nacional | 28.339.011 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 28.339.011 | |||
2123 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - - PAC | 3.160.989 | |||||||
Atividades | |||||||||
27 122 | 2123 8785 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - - PAC | 3.160.989 | ||||||
27 122 | 2123 8785 0001 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional | 3.160.989 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 3.160.989 | |||
TOTAL – FISCAL | 31.500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 31.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2058 | Defesa Nacional | 31.084.226 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 122 | 2058 20X6 | Desenvolvimento Sustentável da Região do Calha Norte | 5.787.196 | ||||||
05 122 | 2058 20X6 0001 | Desenvolvimento Sustentável da Região do Calha Norte - Nacional | 5.787.196 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.787.196 | |||
Projetos | |||||||||
05 244 | 2058 1211 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | 20.000.000 | ||||||
05 244 | 2058 1211 0001 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Nacional | 20.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
Operações Especiais | |||||||||
05 722 | 2058 00P7 | Transferência para o Desenvolvimento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações - SGDC | 5.297.030 | ||||||
05 722 | 2058 00P7 0001 | Transferência para o Desenvolvimento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações - SGDC - Nacional | 5.297.030 | ||||||
F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.297.030 | |||
TOTAL – FISCAL | 31.084.226 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 31.084.226 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2058 | Defesa Nacional | 122.211.236 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 153 | 2058 20PY | Adequação de Organizações Militares do Exército | 5.411.770 | ||||||
05 153 | 2058 20PY 7204 | Adequação de Organizações Militares do Exército - Implantação do Colégio Militar de Belém (CMBel) - Belém - PA | 2.870.056 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 2.870.056 | |||
05 153 | 2058 20PY 7220 | Adequação de Organizações Militares do Exército - Construção de Prédio Anexo ao Instituto Militar de Engenharia (IME) - Rio de Janeiro - RJ | 2.541.714 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 2.541.714 | |||
Projetos | |||||||||
05 153 | 2058 14LW | Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020 | 14.965.177 | ||||||
05 153 | 2058 14LW 0001 | Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020 - Nacional | 14.965.177 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 13.227.506 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 188 | 1.737.671 | |||
05 153 | 2058 14T4 | Implantação do Projeto Guarani | 40.350.000 | ||||||
05 153 | 2058 14T4 0001 | Implantação do Projeto Guarani - Nacional | 40.350.000 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 52.851 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 39.497.149 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 188 | 800.000 | |||
05 153 | 2058 14T5 | Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON | 51.850.000 | ||||||
05 153 | 2058 14T5 0001 | Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - Nacional | 51.850.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 188 | 51.850.000 | |||
05 153 | 2058 156M | Modernização Operacional do Exército Brasileiro | 9.626.421 | ||||||
05 153 | 2058 156M 0001 | Modernização Operacional do Exército Brasileiro - Nacional | 5.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
05 153 | 2058 156M 7004 | Modernização Operacional do Exército Brasileiro - Implantação de Batalhão de Infantaria - Ji-Paraná - RO | 2.894.650 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 2.894.650 | |||
05 153 | 2058 156M 7006 | Modernização Operacional do Exército Brasileiro - Implantação de Batalhão de Infantaria - Sinop - No Estado do Mato Grosso | 1.731.771 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 1.731.771 | |||
05 153 | 2058 156N | Obtenção de Meios do Exército | 7.868 | ||||||
05 153 | 2058 156N 0001 | Obtenção de Meios do Exército - Nacional | 7.868 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.868 | |||
TOTAL – FISCAL | 122.211.236 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 122.211.236 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2058 | Defesa Nacional | 156.645.564 | |||||||
Projetos | |||||||||
05 152 | 2058 123G | Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares | 156.645.564 | ||||||
05 152 | 2058 123G 0001 | Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares - Nacional | 156.645.564 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 115.285.564 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 188 | 41.360.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 156.645.564 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 156.645.564 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2046 | Oceanos, Zona Costeira e Antártica | 64.412.746 | |||||||
Projetos | |||||||||
05 571 | 2046 14ML | Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz | 64.412.746 | ||||||
05 571 | 2046 14ML 0002 | Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz - No Exterior | 64.412.746 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 64.412.746 | |||
TOTAL – FISCAL | 64.412.746 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 64.412.746 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2111 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional | 83.332 | |||||||
Projetos | |||||||||
04 122 | 2111 141M | Construção, Reforma e Ampliação dos Prédios Sede, Superintendências Regionais e Unidades Administrativas da CODEVASF | 83.332 | ||||||
04 122 | 2111 141M 0001 | Construção, Reforma e Ampliação dos Prédios Sede, Superintendências Regionais e Unidades Administrativas da CODEVASF - Nacional | 83.332 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 263 | 83.332 | |||
TOTAL – FISCAL | 83.332 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 83.332 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 4.194.419 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 127 | 2029 20WQ | Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial | 848.506 | ||||||
04 127 | 2029 20WQ 0020 | Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - Na Região Nordeste | 848.506 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 250 | 648.506 | |||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 280 | 200.000 | |||
20 608 | 2029 214S | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas | 600.000 | ||||||
20 608 | 2029 214S 0001 | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional | 600.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 250 | 400.000 | |||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 280 | 200.000 | |||
11 128 | 2029 4640 | Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade | 660.000 | ||||||
11 128 | 2029 4640 0020 | Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade - Na Região Nordeste | 660.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 280 | 560.000 | |||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 280 | 100.000 | |||
19 573 | 2029 8340 | Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação | 707.427 | ||||||
19 573 | 2029 8340 0020 | Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação - Na Região Nordeste | 707.427 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 280 | 218.022 | |||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 280 | 489.405 | |||
04 127 | 2029 8689 | Elaboração e Implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico em âmbito estadual e local | 459.000 | ||||||
04 127 | 2029 8689 0020 | Elaboração e Implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico em âmbito estadual e local - Na Região Nordeste | 459.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 250 | 459.000 | |||
19 691 | 2029 8902 | Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica | 600.000 | ||||||
19 691 | 2029 8902 0020 | Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Na Região Nordeste | 600.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 250 | 420.000 | |||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 250 | 180.000 | |||
04 128 | 2029 8917 | Fortalecimento das Administrações Locais | 319.486 | ||||||
04 128 | 2029 8917 0020 | Fortalecimento das Administrações Locais - Na Região Nordeste | 319.486 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 250 | 319.486 | |||
TOTAL – FISCAL | 4.194.419 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.194.419 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2052 | Pesca e Aquicultura | 936.619 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 608 | 2052 212Z | Apoio ao funcionamento de unidades de produção, à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação para a produção aquícola sustentável | 936.619 | ||||||
20 608 | 2052 212Z 0020 | Apoio ao funcionamento de unidades de produção, à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação para a produção aquícola sustentável - Na Região Nordeste | 936.619 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 836.619 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 263 | 100.000 | |||
2077 | Agropecuária Sustentável | 240.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
20 607 | 2077 12OB | Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação | 240.000 | ||||||
20 607 | 2077 12OB 0001 | Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional | 240.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 263 | 240.000 | |||
2084 | Recursos Hídricos | 236.762 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 544 | 2084 20N4 | Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas | 236.762 | ||||||
18 544 | 2084 20N4 0001 | Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas - Nacional | 236.762 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 263 | 236.762 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.413.381 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.413.381 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário | |||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 42.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 365 | 2080 20TR | Apoio Financeiro Suplementar à Manutenção da Educação Infantil | 42.000.000 | ||||||
08 365 | 2080 20TR 0001 | Apoio Financeiro Suplementar à Manutenção da Educação Infantil - Nacional | 42.000.000 | ||||||
3 | 2 | 40 | 0 | 151 | 42.000.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 42.000.000 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 42.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2049 | Moradia Digna | 106.297.528 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 845 | 2049 00AF | Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR | 106.297.528 | ||||||
28 845 | 2049 00AF 0001 | Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional | 106.297.528 | ||||||
F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 106.297.528 | |||
TOTAL – FISCAL | 106.297.528 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 106.297.528 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 50.594.798 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 0909 00CZ | Integralização de cotas do Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab | 50.594.798 | ||||||
28 846 | 0909 00CZ 0001 | Integralização de cotas do Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab - Nacional | 50.594.798 | ||||||
F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 50.594.798 | |||
TOTAL – FISCAL | 50.594.798 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 50.594.798 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2012 | Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar | 525.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
20 608 | 2012 0281 | Subvenção Econômica para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) | 525.000.000 | ||||||
20 608 | 2012 0281 0001 | Subvenção Econômica para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 525.000.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 144 | 525.000.000 | |||
2024 | Comércio Exterior | 695.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
23 693 | 2024 0267 | Subvenção Econômica para Promoção das Exportações – PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) | 695.000.000 | ||||||
23 693 | 2024 0267 0001 | Subvenção Econômica para Promoção das Exportações – PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) - Nacional | 695.000.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 144 | 695.000.000 | |||
2077 | Agropecuária Sustentável | 200.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
20 605 | 2077 0301 | Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) | 200.000.000 | ||||||
20 605 | 2077 0301 0001 | Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 200.000.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 144 | 200.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.420.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.420.000.000 | ||||||||