Lei nº 13.527 de 29 de Novembro de 2017
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 288.435.891,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 29 de novembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
Art. 1º
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 ), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 288.435.891,00 (duzentos e oitenta e oito milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e noventa e um reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a emendas de bancada estadual de execução obrigatória e individuais, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.2017
Anexo
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2077 | Agropecuária Sustentável | 400.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 608 | 2077 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 400.000 | ||||||
20 608 | 2077 20ZV 0029 | Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado da Bahia | 400.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 188 | 400.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 400.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26232 - Universidade Federal da Bahia | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 8282 | Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior | 300.000 | ||||||
12 364 | 2080 8282 0029 | Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Bahia | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 109.769 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 109.769 | ||||||
12 364 | 2080 20RK 0041 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná | 109.769 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 109.769 | |||
TOTAL – FISCAL | 109.769 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 109.769 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26269 - Fundação Universidade do Rio de Janeiro | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 2.798.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 2.548.000 | ||||||
12 364 | 2080 20GK 0033 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Rio de Janeiro | 2.548.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 90 | 0 | 188 | 2.548.000 | |||
12 364 | 2080 8282 | Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior | 250.000 | ||||||
12 364 | 2080 8282 0033 | Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio de Janeiro | 250.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 250.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.798.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.798.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26280 - Fundação Universidade Federal de São Carlos | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 8282 | Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior | 500.000 | ||||||
12 364 | 2080 8282 0035 | Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de São Paulo | 500.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26351 - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 200.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 200.000 | ||||||
12 364 | 2080 20GK 0029 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado da Bahia | 200.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 90 | 0 | 188 | 200.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 200.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26411 - Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 2080 20RL | Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 300.000 | ||||||
12 363 | 2080 20RL 0031 | Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26420 - Instituto Federal Farroupilha | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 2080 20RG | Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 300.000 | ||||||
12 363 | 2080 20RG 0043 | Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Rio Grande do Sul | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26433 - Instituto Federal do Rio de Janeiro | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 200.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 2080 20RL | Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 200.000 | ||||||
12 363 | 2080 20RL 7006 | Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - Campus Engenheiro Paulo de Frontin - No Estado do Rio de Janeiro | 200.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 90 | 0 | 188 | 200.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 200.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania | 300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 300.000 | ||||||
06 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 300.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 90 | 0 | 188 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 181 | 2081 20ID | Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública | 500.000 | ||||||
06 181 | 2081 20ID 0042 | Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Estado de Santa Catarina | 500.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 188 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2015 | Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 168.665.122 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 122 | 2015 4525 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde | 158.258.283 | ||||||
10 122 | 2015 4525 0029 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado da Bahia | 700.000 | ||||||
3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 700.000 | ||||
10 122 | 2015 4525 0035 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de São Paulo | 671.728 | ||||||
3 | 6 | 50 | 6 | 188 | 263.500 | ||||
3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 408.228 | ||||
10 122 | 2015 4525 0051 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de Mato Grosso | 156.886.555 | ||||||
3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 200.000 | ||||
3 | 7 | 31 | 6 | 100 | 126.686.555 | ||||
3 | 7 | 41 | 6 | 100 | 30.000.000 | ||||
10 302 | 2015 6148 | Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais | 200.000 | ||||||
10 302 | 2015 6148 0001 | Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais - Nacional | 200.000 | ||||||
3 | 6 | 50 | 6 | 188 | 200.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 1.670.000 | ||||||
10 302 | 2015 8535 0033 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro | 170.000 | ||||||
4 | 6 | 50 | 6 | 188 | 170.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 0035 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo | 1.500.000 | ||||||
4 | 6 | 50 | 6 | 188 | 500.000 | ||||
4 | 6 | 31 | 6 | 188 | 1.000.000 | ||||
10 301 | 2015 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde | 8.536.839 | ||||||
10 301 | 2015 8581 0025 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado da Paraíba | 1.626.839 | ||||||
4 | 6 | 41 | 6 | 188 | 1.626.839 | ||||
10 301 | 2015 8581 0035 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de São Paulo | 6.910.000 | ||||||
4 | 6 | 41 | 6 | 188 | 6.385.000 | ||||
3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 525.000 | ||||
TOTAL – SEGURIDADE | 168.665.122 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 168.665.122 | ||||||||
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2071 | Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária | 130.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
11 333 | 2071 20Z1 | Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores | 130.000 | ||||||
11 333 | 2071 20Z1 0001 | Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores - Nacional | 130.000 | ||||||
3 | 6 | 90 | 0 | 188 | 130.000 | ||||
TOTAL – SEGURIDADE | 130.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 130.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 100.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 392 | 2027 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 100.000 | ||||||
13 392 | 2027 20ZF 0029 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado da Bahia | 100.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 100.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 100.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte | |||||||||
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2035 | Esporte, Cidadania e Desenvolvimento | 1.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
27 812 | 2035 20JQ | Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social | 1.000.000 | ||||||
27 812 | 2035 20JQ 0033 | Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social - No Estado do Rio de Janeiro | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 90 | 0 | 188 | 1.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 112.343.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 244 | 2029 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 112.343.000 | ||||||
15 244 | 2029 7K66 0023 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Ceará | 112.343.000 | ||||||
F | 4 | 7 | 40 | 0 | 100 | 112.343.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 112.343.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 112.343.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário | |||||||||
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2037 | Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 290.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 244 | 2037 2B30 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica | 290.000 | ||||||
08 244 | 2037 2B30 0042 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado de Santa Catarina | 290.000 | ||||||
4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 150.000 | ||||
4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 140.000 | ||||
TOTAL – SEGURIDADE | 290.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 290.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2028 | Defesa Agropecuária | 400.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 609 | 2028 214W | Implementação da Defesa Agropecuária | 400.000 | ||||||
20 609 | 2028 214W 0029 | Implementação da Defesa Agropecuária - No Estado da Bahia | 400.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 188 | 400.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 400.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26232 - Universidade Federal da Bahia | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 200.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 200.000 | ||||||
12 364 | 2080 20GK 0029 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado da Bahia | 200.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 90 | 0 | 188 | 200.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 200.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26237 - Universidade Federal de Juiz de Fora | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 300.000 | ||||||
12 364 | 2080 20RK 0031 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26245 - Universidade Federal do Rio de Janeiro | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 2.548.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 2.548.000 | ||||||
12 364 | 2080 20GK 0033 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Rio de Janeiro | 2.548.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 90 | 0 | 188 | 2.548.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.548.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.548.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26262 - Universidade Federal de São Paulo | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 8282 | Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior | 500.000 | ||||||
12 364 | 2080 8282 0035 | Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de São Paulo | 500.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 850.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
12 364 | 2080 0048 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais | 550.000 | ||||||
12 364 | 2080 0048 2261 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Município de Salvador - BA | 300.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 188 | 300.000 | |||
12 364 | 2080 0048 3341 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Município do Rio de Janeiro - RJ | 250.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 188 | 250.000 | |||
Atividades | |||||||||
12 368 | 2080 20RP | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | 300.000 | ||||||
12 368 | 2080 20RP 0043 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado do Rio Grande do Sul | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 850.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 850.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26432 - Instituto Federal do Paraná | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 109.769 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 2080 20RL | Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 109.769 | ||||||
12 363 | 2080 20RL 4229 | Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Município de Medianeira - PR | 109.769 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 109.769 | |||
TOTAL – FISCAL | 109.769 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 109.769 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26434 - Instituto Federal Fluminense | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 200.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 2080 20RL | Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 200.000 | ||||||
12 363 | 2080 20RL 3365 | Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Município de Volta Redonda - RJ | 200.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 90 | 0 | 188 | 200.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 200.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 300.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
06 181 | 2081 154T | Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal | 300.000 | ||||||
06 181 | 2081 154T 0031 | Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - No Estado de Minas Gerais | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 181 | 2081 20ID | Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública | 500.000 | ||||||
06 181 | 2081 20ID 7156 | Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - Construção de Unidade do Corpo de Bombeiros no Município de Maravilha - SC | 500.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 188 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2068 | Saneamento Básico | 100.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
10 512 | 2068 7652 | Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes | 100.000 | ||||||
10 512 | 2068 7652 0029 | Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes - No Estado da Bahia | 100.000 | ||||||
4 | 6 | 99 | 6 | 188 | 100.000 | ||||
TOTAL – SEGURIDADE | 100.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2015 | Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 168.665.122 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 122 | 2015 4525 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde | 608.228 | ||||||
10 122 | 2015 4525 0001 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Nacional | 200.000 | ||||||
3 | 6 | 50 | 6 | 188 | 200.000 | ||||
10 122 | 2015 4525 3532 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Embaúba - SP | 408.228 | ||||||
3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 408.228 | ||||
10 302 | 2015 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 168.056.894 | ||||||
10 302 | 2015 8535 0011 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Rondônia | 1.000.000 | ||||||
4 | 6 | 31 | 6 | 188 | 1.000.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 0025 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado da Paraíba | 1.626.839 | ||||||
4 | 6 | 41 | 6 | 188 | 1.626.839 | ||||
10 302 | 2015 8535 0029 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado da Bahia | 700.000 | ||||||
3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 700.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 0031 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Minas Gerais | 200.000 | ||||||
4 | 6 | 50 | 6 | 188 | 200.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 0032 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Espírito Santo | 300.000 | ||||||
4 | 6 | 50 | 6 | 188 | 300.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 0035 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo | 6.910.000 | ||||||
3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 525.000 | ||||
4 | 6 | 41 | 6 | 188 | 6.385.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 0042 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Santa Catarina | 433.500 | ||||||
4 | 6 | 50 | 6 | 188 | 170.000 | ||||
3 | 6 | 50 | 6 | 188 | 263.500 | ||||
10 302 | 2015 8535 0051 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Mato Grosso | 200.000 | ||||||
3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 200.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 8898 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde - No Estado do Mato Grosso | 156.686.555 | ||||||
3 | 7 | 30 | 6 | 100 | 20.000.000 | ||||
4 | 7 | 30 | 6 | 100 | 136.686.555 | ||||
TOTAL – SEGURIDADE | 168.665.122 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 168.665.122 | ||||||||
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2131 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho | 130.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
11 122 | 2131 4815 | Funcionamento das Unidades Descentralizadas | 130.000 | ||||||
11 122 | 2131 4815 0035 | Funcionamento das Unidades Descentralizadas - No Estado de São Paulo | 130.000 | ||||||
3 | 6 | 99 | 0 | 188 | 130.000 | ||||
TOTAL – SEGURIDADE | 130.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 130.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte | |||||||||
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2035 | Esporte, Cidadania e Desenvolvimento | 1.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
27 812 | 2035 5450 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer | 1.000.000 | ||||||
27 812 | 2035 5450 0033 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado do Rio de Janeiro | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 1.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2084 | Recursos Hídricos | 112.343.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
18 544 | 2084 1851 | Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica | 112.343.000 | ||||||
18 544 | 2084 1851 7044 | Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Aquisição de Equipamentos - No Estado do Ceará | 112.343.000 | ||||||
F | 4 | 7 | 90 | 0 | 100 | 112.343.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 112.343.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 112.343.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário | |||||||||
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2037 | Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 290.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 244 | 2037 2B31 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial | 290.000 | ||||||
08 244 | 2037 2B31 0042 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado de Santa Catarina | 290.000 | ||||||
4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 140.000 | ||||
4 | 6 | 99 | 0 | 188 | 150.000 | ||||
TOTAL – SEGURIDADE | 290.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 290.000 | ||||||||