Artigo 3º da Lei nº 13.517 de 24 de Novembro de 2017

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2101 Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República 346.320 Atividades 21 122 2101 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 346.320 21 122 2101 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 346.320 F 3 2 90 0 176 346.320 TOTAL – FISCAL 346.320 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 346.320 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 2.200.000 Atividades 04 126 2110 20VG Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais 2.200.000 04 126 2110 20VG 0001 Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional 2.200.000 F 4 2 90 0 132 2.200.000 TOTAL – FISCAL 2.200.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.200.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 31.967 Atividades 04 122 2110 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 31.967 04 122 2110 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 31.967 F 3 2 90 0 250 31.967 TOTAL – FISCAL 31.967 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 31.967 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2109 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação 197.529 Atividades 12 122 2109 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 197.529 12 122 2109 216H 0053 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Distrito Federal 197.529 F 3 2 90 0 100 197.529 TOTAL – FISCAL 197.529 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 197.529 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 11.009.447 Atividades 06 181 2081 2723 Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais 11.009.447 06 181 2081 2723 0001 Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional 11.009.447 F 3 2 90 0 174 11.009.447 TOTAL – FISCAL 11.009.447 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 11.009.447 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 8.218.000 Atividades 06 128 2081 2320 Manutenção do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional 8.218.000 06 128 2081 2320 0001 Manutenção do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional - Nacional 8.218.000 F 3 2 90 0 188 8.218.000 TOTAL – FISCAL 8.218.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 8.218.000 ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2118 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores 21.250.000 Atividades 07 122 2118 2000 Administração da Unidade 21.250.000 07 122 2118 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 21.250.000 F 3 2 90 0 100 21.250.000 TOTAL – FISCAL 21.250.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 21.250.000 ÓRGÃO: 37000 - Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU UNIDADE: 37101 - Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 2.080.000 Atividades 04 124 2081 2D58 Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição 2.080.000 04 124 2081 2D58 0001 Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição - Nacional 2.080.000 F 3 2 90 0 100 2.080.000 TOTAL – FISCAL 2.080.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.080.000 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2027 Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento 40.000.000 Operações Especiais 13 691 2027 006A Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual 40.000.000 13 691 2027 006A 0001 Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional 40.000.000 F 5 0 90 0 130 40.000.000 TOTAL – FISCAL 40.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 40.000.000 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2083 Qualidade Ambiental 6.537.377 Atividades 18 125 2083 214N Controle e Fiscalização Ambiental 6.537.377 18 125 2083 214N 0001 Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional 6.537.377 F 3 2 90 0 296 6.537.377 2124 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente 596.299 Atividades 18 122 2124 2000 Administração da Unidade 596.299 18 122 2124 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 596.299 F 3 2 90 0 174 596.299 TOTAL – FISCAL 7.133.676 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 7.133.676 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2084 Recursos Hídricos 7.989.975 Atividades 18 544 2084 20WI Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos 5.255.893 18 544 2084 20WI 0001 Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional 5.255.893 F 3 1 90 0 183 5.255.893 18 125 2084 4926 Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens 2.734.082 18 125 2084 4926 0001 Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional 2.734.082 F 3 1 90 0 183 2.734.082 TOTAL – FISCAL 7.989.975 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 7.989.975 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2084 Recursos Hídricos 8.000.000 Projetos 18 544 2084 1851 Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica 8.000.000 18 544 2084 1851 0001 Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional 8.000.000 F 4 2 30 0 100 8.000.000 TOTAL – FISCAL 8.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 8.000.000 ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2076 Desenvolvimento e Promoção do Turismo 2.638.000 Projetos 23 695 2076 10V0 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística 2.638.000 23 695 2076 10V0 0001 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional 2.638.000 F 4 2 40 0 100 2.638.000 TOTAL – FISCAL 2.638.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.638.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2069 Segurança Alimentar e Nutricional 3.000.000 Atividades 08 306 2069 8458 Apoio à Agricultura Urbana 3.000.000 08 306 2069 8458 0031 Apoio à Agricultura Urbana - No Estado de Minas Gerais 3.000.000 3 2 90 0 151 900.000 4 2 90 0 151 2.100.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 3.000.000 TOTAL - GERAL 3.000.000 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71904 - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do M.do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2077 Agropecuária Sustentável 58.000.000 Operações Especiais 04 846 2077 0026 Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural 58.000.000 04 846 2077 0026 0001 Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural - Nacional 58.000.000 F 3 2 90 0 100 58.000.000 TOTAL – FISCAL 58.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 58.000.000 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 28.279.662 Operações Especiais 28 846 0909 008G Devolução de Prêmio de Seguro de Crédito à Exportação 28.279.662 28 846 0909 008G 0001 Devolução de Prêmio de Seguro de Crédito à Exportação - Nacional 28.279.662 F 3 2 90 0 144 28.279.662 2024 Comércio Exterior 102.864.800 Operações Especiais 04 846 2024 0027 Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999) 102.864.800 04 846 2024 0027 0001 Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999) - Nacional 102.864.800 F 3 2 90 0 144 102.864.800 TOTAL – FISCAL 131.144.462 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 131.144.462 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2125 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 1.807.681 Atividades 04 122 2125 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 1.807.681 04 122 2125 216H 0011 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Rondônia 831.049 F 3 2 90 0 100 831.049 04 122 2125 216H 0014 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Roraima 307.134 F 3 2 90 0 100 307.134 04 122 2125 216H 0016 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Amapá 669.498 F 3 2 90 0 100 669.498 TOTAL – FISCAL 1.807.681 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.807.681 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2012 Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar 346.320 Atividades 21 606 2012 210S Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária 346.320 21 606 2012 210S 0001 Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária - Nacional 346.320 F 3 2 90 0 176 346.320 TOTAL – FISCAL 346.320 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 346.320 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2039 Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente d 2.200.000 Projetos 04 126 2039 15EH Implantação de Sistemas Estratégicos para Gestão Tributária e Aduaneira 2.200.000 04 126 2039 15EH 0001 Implantação de Sistemas Estratégicos para Gestão Tributária e Aduaneira - Nacional 2.200.000 F 4 2 90 0 132 2.200.000 TOTAL – FISCAL 2.200.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.200.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2039 Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente d 31.967 Atividades 04 126 2039 2089 Gestão do Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN 31.967 04 126 2039 2089 0001 Gestão do Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN - Nacional 31.967 F 4 2 90 0 250 31.967 TOTAL – FISCAL 31.967 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 31.967 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2109 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação 197.529 Atividades 12 128 2109 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 197.529 12 128 2109 4572 0053 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Distrito Federal 197.529 F 3 2 90 0 100 197.529 TOTAL – FISCAL 197.529 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 197.529 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 11.009.447 Atividades 06 181 2081 86A1 Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal 8.931.484 06 181 2081 86A1 0001 Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal - Nacional 8.931.484 F 3 2 90 0 174 8.931.484 Projetos 06 181 2081 154T Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal 2.077.963 06 181 2081 154T 0001 Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - Nacional 2.077.963 F 4 2 90 0 174 2.077.963 TOTAL – FISCAL 11.009.447 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 11.009.447 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 8.218.000 Atividades 06 181 2081 2B00 Força Nacional de Segurança Pública 8.218.000 06 181 2081 2B00 0001 Força Nacional de Segurança Pública - Nacional 8.218.000 F 3 2 90 0 188 8.218.000 TOTAL – FISCAL 8.218.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 8.218.000 ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2082 Política Externa 21.250.000 Atividades 07 211 2082 20WW Relações e Negociações Bilaterais 21.250.000 07 211 2082 20WW 0002 Relações e Negociações Bilaterais - No Exterior 21.250.000 F 3 2 90 0 100 21.250.000 TOTAL – FISCAL 21.250.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 21.250.000 ÓRGÃO: 37000 - Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU UNIDADE: 37101 - Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2133 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle 2.080.000 Projetos 04 122 2133 14UP Construção do Edifício-Sede Unidade Regional no Estado de Pernambuco 640.000 04 122 2133 14UP 1695 Construção do Edifício-Sede Unidade Regional no Estado de Pernambuco - No Município de Recife - PE 640.000 F 4 2 90 0 100 640.000 04 122 2133 14US Construção do Edifício-Sede da Unidade Regional no Estado da Paraíba 320.000 04 122 2133 14US 1436 Construção do Edifício-Sede da Unidade Regional no Estado da Paraíba - No Município de João Pessoa - PB 320.000 F 4 2 90 0 100 320.000 04 122 2133 156R Adequação das Instalações do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle no Distrito Federal 240.000 04 122 2133 156R 5664 Adequação das Instalações do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle no Distrito Federal - Em Brasília - DF 240.000 F 4 2 90 0 100 240.000 04 122 2133 15EI Construção do Edifício-Sede da Unidade Regional no Estado da Bahia 640.000 04 122 2133 15EI 2261 Construção do Edifício-Sede da Unidade Regional no Estado da Bahia - No Município de Salvador - BA 640.000 F 4 2 90 0 100 640.000 04 122 2133 15MS Construção do Centro Administrativo do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle no Distrito Federal 240.000 04 122 2133 15MS 5664 Construção do Centro Administrativo do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle no Distrito Federal - Em Brasília - DF 240.000 F 4 2 90 0 100 240.000 TOTAL – FISCAL 2.080.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.080.000 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2083 Qualidade Ambiental 596.299 Atividades 18 125 2083 214N Controle e Fiscalização Ambiental 596.299 18 125 2083 214N 0001 Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional 596.299 F 3 2 90 0 174 596.299 TOTAL – FISCAL 596.299 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 596.299 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2084 Recursos Hídricos 7.989.975 Projetos 18 122 2084 12DS Construção de Prédio Anexo ao Bloco M da Agência Nacional de Águas 7.989.975 18 122 2084 12DS 0053 Construção de Prédio Anexo ao Bloco M da Agência Nacional de Águas - No Distrito Federal 7.989.975 F 4 1 90 0 183 7.989.975 TOTAL – FISCAL 7.989.975 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 7.989.975 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente UNIDADE: 44902 - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2050 Mudança do Clima 6.537.377 Atividades 18 541 2050 20G4 Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima 6.537.377 18 541 2050 20G4 0001 Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima - Nacional 6.537.377 F 3 2 90 0 296 2.537.377 F 4 2 90 0 296 4.000.000 TOTAL – FISCAL 6.537.377 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.537.377 ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 58.532.747 Atividades 04 122 2038 20U1 Aperfeiçoamento da Gestão Pública 532.747 04 122 2038 20U1 0001 Aperfeiçoamento da Gestão Pública - Nacional 532.747 F 3 2 90 0 100 532.747 Projetos 04 127 2038 152W Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal 58.000.000 04 127 2038 152W 5664 Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal - Em Brasília - DF 58.000.000 F 4 2 90 0 100 58.000.000 2125 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 1.274.934 Atividades 04 122 2125 2000 Administração da Unidade 190.934 04 122 2125 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 190.934 F 3 2 90 0 100 190.934 04 121 2125 4732 Estudos sobre Conjuntura Econômica e Investimentos Públicos 500.000 04 121 2125 4732 0001 Estudos sobre Conjuntura Econômica e Investimentos Públicos - Nacional 500.000 F 3 2 90 0 100 500.000 Projetos 04 127 2125 153E Adequação e Reforma de Instalações Prediais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 584.000 04 127 2125 153E 5664 Adequação e Reforma de Instalações Prediais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Em Brasília - DF 584.000 F 3 2 90 0 100 584.000 TOTAL – FISCAL 59.807.681 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 59.807.681 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2123 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Esporte 2.638.000 Atividades 27 131 2123 4641 Publicidade de Utilidade Pública 2.638.000 27 131 2123 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 2.638.000 F 3 2 90 0 100 2.638.000 TOTAL – FISCAL 2.638.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.638.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 8.000.000 Atividades 20 608 2029 214S Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas 8.000.000 20 608 2029 214S 0001 Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional 8.000.000 F 4 2 90 0 100 8.000.000 TOTAL – FISCAL 8.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 8.000.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2012 Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar 1.000.000 Atividades 08 244 2012 20GD Inclusão Produtiva Rural 1.000.000 08 244 2012 20GD 0001 Inclusão Produtiva Rural - Nacional 1.000.000 3 2 90 0 151 1.000.000 2069 Segurança Alimentar e Nutricional 2.000.000 Atividades 08 306 2069 215I Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN 1.000.000 08 306 2069 215I 0001 Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN - Nacional 1.000.000 3 2 90 0 151 1.000.000 08 306 2069 2798 Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional 1.000.000 08 306 2069 2798 0001 Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional 1.000.000 3 2 90 0 151 1.000.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 3.000.000 TOTAL - GERAL 3.000.000 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2024 Comércio Exterior 131.144.462 Operações Especiais 23 693 2024 0267 Subvenção Econômica para Promoção das Exportações – PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) 131.144.462 23 693 2024 0267 0001 Subvenção Econômica para Promoção das Exportações – PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) - Nacional 131.144.462 F 3 1 90 0 144 131.144.462 TOTAL – FISCAL 131.144.462 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 131.144.462 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74912 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2027 Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento 40.000.000 Operações Especiais 13 392 2027 006C Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006) 40.000.000 13 392 2027 006C 0001 Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006) - Nacional 40.000.000 F 5 0 90 0 130 40.000.000 TOTAL – FISCAL 40.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 40.000.000