Lei nº 13.517 de 24 de Novembro de 2017
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 305.047.057,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 24 de novembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 ), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 305.047.057,00 (trezentos e cinco milhões, quarenta e sete mil, cinquenta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.11.2017
Anexo
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 346.320 | |||||||
Atividades | |||||||||
21 122 | 2101 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 346.320 | ||||||
21 122 | 2101 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 346.320 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 176 | 346.320 | |||
TOTAL – FISCAL | 346.320 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 346.320 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 2.200.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 126 | 2110 20VG | Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 2.200.000 | ||||||
04 126 | 2110 20VG 0001 | Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional | 2.200.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 2.200.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.200.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 31.967 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 122 | 2110 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 31.967 | ||||||
04 122 | 2110 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 31.967 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 31.967 | |||
TOTAL – FISCAL | 31.967 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 31.967 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2109 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação | 197.529 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 122 | 2109 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 197.529 | ||||||
12 122 | 2109 216H 0053 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Distrito Federal | 197.529 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 197.529 | |||
TOTAL – FISCAL | 197.529 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 197.529 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 11.009.447 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 181 | 2081 2723 | Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais | 11.009.447 | ||||||
06 181 | 2081 2723 0001 | Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional | 11.009.447 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 11.009.447 | |||
TOTAL – FISCAL | 11.009.447 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 11.009.447 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 8.218.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 128 | 2081 2320 | Manutenção do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional | 8.218.000 | ||||||
06 128 | 2081 2320 0001 | Manutenção do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional - Nacional | 8.218.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 188 | 8.218.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 8.218.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.218.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores | |||||||||
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2118 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores | 21.250.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
07 122 | 2118 2000 | Administração da Unidade | 21.250.000 | ||||||
07 122 | 2118 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 21.250.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 21.250.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 21.250.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 21.250.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 37000 - Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU | |||||||||
UNIDADE: 37101 - Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 2.080.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 124 | 2081 2D58 | Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição | 2.080.000 | ||||||
04 124 | 2081 2D58 0001 | Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição - Nacional | 2.080.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.080.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.080.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.080.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 40.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
13 691 | 2027 006A | Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual | 40.000.000 | ||||||
13 691 | 2027 006A 0001 | Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional | 40.000.000 | ||||||
F | 5 | 0 | 90 | 0 | 130 | 40.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 40.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 40.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2083 | Qualidade Ambiental | 6.537.377 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 125 | 2083 214N | Controle e Fiscalização Ambiental | 6.537.377 | ||||||
18 125 | 2083 214N 0001 | Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional | 6.537.377 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 296 | 6.537.377 | |||
2124 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente | 596.299 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 122 | 2124 2000 | Administração da Unidade | 596.299 | ||||||
18 122 | 2124 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 596.299 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 596.299 | |||
TOTAL – FISCAL | 7.133.676 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.133.676 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2084 | Recursos Hídricos | 7.989.975 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 544 | 2084 20WI | Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos | 5.255.893 | ||||||
18 544 | 2084 20WI 0001 | Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional | 5.255.893 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 183 | 5.255.893 | |||
18 125 | 2084 4926 | Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens | 2.734.082 | ||||||
18 125 | 2084 4926 0001 | Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional | 2.734.082 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 183 | 2.734.082 | |||
TOTAL – FISCAL | 7.989.975 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.989.975 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2084 | Recursos Hídricos | 8.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
18 544 | 2084 1851 | Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica | 8.000.000 | ||||||
18 544 | 2084 1851 0001 | Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional | 8.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 8.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 8.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo | |||||||||
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2076 | Desenvolvimento e Promoção do Turismo | 2.638.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
23 695 | 2076 10V0 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística | 2.638.000 | ||||||
23 695 | 2076 10V0 0001 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional | 2.638.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 2.638.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.638.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.638.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário | |||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2069 | Segurança Alimentar e Nutricional | 3.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 306 | 2069 8458 | Apoio à Agricultura Urbana | 3.000.000 | ||||||
08 306 | 2069 8458 0031 | Apoio à Agricultura Urbana - No Estado de Minas Gerais | 3.000.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 900.000 | ||||
4 | 2 | 90 | 0 | 151 | 2.100.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 3.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71904 - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do M.do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2077 | Agropecuária Sustentável | 58.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
04 846 | 2077 0026 | Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural | 58.000.000 | ||||||
04 846 | 2077 0026 0001 | Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural - Nacional | 58.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 58.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 58.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 58.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 28.279.662 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 0909 008G | Devolução de Prêmio de Seguro de Crédito à Exportação | 28.279.662 | ||||||
28 846 | 0909 008G 0001 | Devolução de Prêmio de Seguro de Crédito à Exportação - Nacional | 28.279.662 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 144 | 28.279.662 | |||
2024 | Comércio Exterior | 102.864.800 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
04 846 | 2024 0027 | Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999) | 102.864.800 | ||||||
04 846 | 2024 0027 0001 | Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999) - Nacional | 102.864.800 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 144 | 102.864.800 | |||
TOTAL – FISCAL | 131.144.462 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 131.144.462 | ||||||||
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios | |||||||||
UNIDADE: 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2125 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão | 1.807.681 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 122 | 2125 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 1.807.681 | ||||||
04 122 | 2125 216H 0011 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Rondônia | 831.049 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 831.049 | |||
04 122 | 2125 216H 0014 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Roraima | 307.134 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 307.134 | |||
04 122 | 2125 216H 0016 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Amapá | 669.498 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 669.498 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.807.681 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.807.681 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2012 | Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar | 346.320 | |||||||
Atividades | |||||||||
21 606 | 2012 210S | Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária | 346.320 | ||||||
21 606 | 2012 210S 0001 | Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária - Nacional | 346.320 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 176 | 346.320 | |||
TOTAL – FISCAL | 346.320 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 346.320 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2039 | Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente d | 2.200.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
04 126 | 2039 15EH | Implantação de Sistemas Estratégicos para Gestão Tributária e Aduaneira | 2.200.000 | ||||||
04 126 | 2039 15EH 0001 | Implantação de Sistemas Estratégicos para Gestão Tributária e Aduaneira - Nacional | 2.200.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 2.200.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.200.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2039 | Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente d | 31.967 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 126 | 2039 2089 | Gestão do Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN | 31.967 | ||||||
04 126 | 2039 2089 0001 | Gestão do Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN - Nacional | 31.967 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 31.967 | |||
TOTAL – FISCAL | 31.967 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 31.967 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2109 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação | 197.529 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 128 | 2109 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 197.529 | ||||||
12 128 | 2109 4572 0053 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Distrito Federal | 197.529 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 197.529 | |||
TOTAL – FISCAL | 197.529 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 197.529 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 11.009.447 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 181 | 2081 86A1 | Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal | 8.931.484 | ||||||
06 181 | 2081 86A1 0001 | Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal - Nacional | 8.931.484 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 8.931.484 | |||
Projetos | |||||||||
06 181 | 2081 154T | Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal | 2.077.963 | ||||||
06 181 | 2081 154T 0001 | Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - Nacional | 2.077.963 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.077.963 | |||
TOTAL – FISCAL | 11.009.447 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 11.009.447 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 8.218.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 181 | 2081 2B00 | Força Nacional de Segurança Pública | 8.218.000 | ||||||
06 181 | 2081 2B00 0001 | Força Nacional de Segurança Pública - Nacional | 8.218.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 188 | 8.218.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 8.218.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.218.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores | |||||||||
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2082 | Política Externa | 21.250.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
07 211 | 2082 20WW | Relações e Negociações Bilaterais | 21.250.000 | ||||||
07 211 | 2082 20WW 0002 | Relações e Negociações Bilaterais - No Exterior | 21.250.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 21.250.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 21.250.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 21.250.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 37000 - Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU | |||||||||
UNIDADE: 37101 - Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2133 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle | 2.080.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
04 122 | 2133 14UP | Construção do Edifício-Sede Unidade Regional no Estado de Pernambuco | 640.000 | ||||||
04 122 | 2133 14UP 1695 | Construção do Edifício-Sede Unidade Regional no Estado de Pernambuco - No Município de Recife - PE | 640.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 640.000 | |||
04 122 | 2133 14US | Construção do Edifício-Sede da Unidade Regional no Estado da Paraíba | 320.000 | ||||||
04 122 | 2133 14US 1436 | Construção do Edifício-Sede da Unidade Regional no Estado da Paraíba - No Município de João Pessoa - PB | 320.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 320.000 | |||
04 122 | 2133 156R | Adequação das Instalações do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle no Distrito Federal | 240.000 | ||||||
04 122 | 2133 156R 5664 | Adequação das Instalações do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle no Distrito Federal - Em Brasília - DF | 240.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 240.000 | |||
04 122 | 2133 15EI | Construção do Edifício-Sede da Unidade Regional no Estado da Bahia | 640.000 | ||||||
04 122 | 2133 15EI 2261 | Construção do Edifício-Sede da Unidade Regional no Estado da Bahia - No Município de Salvador - BA | 640.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 640.000 | |||
04 122 | 2133 15MS | Construção do Centro Administrativo do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle no Distrito Federal | 240.000 | ||||||
04 122 | 2133 15MS 5664 | Construção do Centro Administrativo do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle no Distrito Federal - Em Brasília - DF | 240.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 240.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.080.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.080.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2083 | Qualidade Ambiental | 596.299 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 125 | 2083 214N | Controle e Fiscalização Ambiental | 596.299 | ||||||
18 125 | 2083 214N 0001 | Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional | 596.299 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 596.299 | |||
TOTAL – FISCAL | 596.299 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 596.299 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2084 | Recursos Hídricos | 7.989.975 | |||||||
Projetos | |||||||||
18 122 | 2084 12DS | Construção de Prédio Anexo ao Bloco M da Agência Nacional de Águas | 7.989.975 | ||||||
18 122 | 2084 12DS 0053 | Construção de Prédio Anexo ao Bloco M da Agência Nacional de Águas - No Distrito Federal | 7.989.975 | ||||||
F | 4 | 1 | 90 | 0 | 183 | 7.989.975 | |||
TOTAL – FISCAL | 7.989.975 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.989.975 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44902 - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2050 | Mudança do Clima | 6.537.377 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 541 | 2050 20G4 | Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima | 6.537.377 | ||||||
18 541 | 2050 20G4 0001 | Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima - Nacional | 6.537.377 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 296 | 2.537.377 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 296 | 4.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 6.537.377 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.537.377 | ||||||||
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão | |||||||||
UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 58.532.747 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 122 | 2038 20U1 | Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 532.747 | ||||||
04 122 | 2038 20U1 0001 | Aperfeiçoamento da Gestão Pública - Nacional | 532.747 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 532.747 | |||
Projetos | |||||||||
04 127 | 2038 152W | Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal | 58.000.000 | ||||||
04 127 | 2038 152W 5664 | Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal - Em Brasília - DF | 58.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 58.000.000 | |||
2125 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão | 1.274.934 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 122 | 2125 2000 | Administração da Unidade | 190.934 | ||||||
04 122 | 2125 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 190.934 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 190.934 | |||
04 121 | 2125 4732 | Estudos sobre Conjuntura Econômica e Investimentos Públicos | 500.000 | ||||||
04 121 | 2125 4732 0001 | Estudos sobre Conjuntura Econômica e Investimentos Públicos - Nacional | 500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
Projetos | |||||||||
04 127 | 2125 153E | Adequação e Reforma de Instalações Prediais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 584.000 | ||||||
04 127 | 2125 153E 5664 | Adequação e Reforma de Instalações Prediais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Em Brasília - DF | 584.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 584.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 59.807.681 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 59.807.681 | ||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte | |||||||||
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2123 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Esporte | 2.638.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
27 131 | 2123 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 2.638.000 | ||||||
27 131 | 2123 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 2.638.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.638.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.638.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.638.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 8.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 608 | 2029 214S | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas | 8.000.000 | ||||||
20 608 | 2029 214S 0001 | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional | 8.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 8.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário | |||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2012 | Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar | 1.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 244 | 2012 20GD | Inclusão Produtiva Rural | 1.000.000 | ||||||
08 244 | 2012 20GD 0001 | Inclusão Produtiva Rural - Nacional | 1.000.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 1.000.000 | ||||
2069 | Segurança Alimentar e Nutricional | 2.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 306 | 2069 215I | Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN | 1.000.000 | ||||||
08 306 | 2069 215I 0001 | Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN - Nacional | 1.000.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 1.000.000 | ||||
08 306 | 2069 2798 | Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional | 1.000.000 | ||||||
08 306 | 2069 2798 0001 | Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional | 1.000.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 1.000.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 3.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2024 | Comércio Exterior | 131.144.462 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
23 693 | 2024 0267 | Subvenção Econômica para Promoção das Exportações – PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) | 131.144.462 | ||||||
23 693 | 2024 0267 0001 | Subvenção Econômica para Promoção das Exportações – PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) - Nacional | 131.144.462 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 144 | 131.144.462 | |||
TOTAL – FISCAL | 131.144.462 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 131.144.462 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74912 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 40.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
13 392 | 2027 006C | Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006) | 40.000.000 | ||||||
13 392 | 2027 006C 0001 | Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006) - Nacional | 40.000.000 | ||||||
F | 5 | 0 | 90 | 0 | 130 | 40.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 40.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 40.000.000 | ||||||||