Artigo 1º da Lei nº 13.512 de 24 de Novembro de 2017
Abre ao Orçamento de Investimento da União para 2017, em favor da empresa Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, crédito suplementar no valor de R$ 164.686.056,00, para os fins que especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União ( Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 ), em favor da empresa Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, crédito suplementar no valor de R$ 164.686.056,00 (cento e sessenta e quatro milhões, seiscentos e oitenta e seis mil e cinquenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Anexo
Texto
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
25- Energia | 164.686.056 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
126- Tecnologia da Informação | 6.437.240 | ||||||||||
752- Energia Elétrica | 158.248.816 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
25- Energia | 164.686.056 | ||||||||||
126- Tecnologia da Informação | 6.437.240 | ||||||||||
752- Energia Elétrica | 158.248.816 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
0807- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 6.437.240 | ||||||||||
2033- Energia Elétrica | 158.248.816 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO | |||||||||||
32000- Ministério de Minas e Energia | 164.686.056 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
495- Recursos do Orçamento de Investimento | 164.686.056 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 164.686.056 | ||||||||||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 164.686.056 | ||||||||||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 164.686.056 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 164.686.056 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | ||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
25 - Energia | 164.686.056 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
126 - Tecnologia da Informação | 6.437.240 | ||||||||||
752 - Energia Elétrica | 158.248.816 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
25 - Energia | 164.686.056 | ||||||||||
126- Tecnologia da Informação | 6.437.240 | ||||||||||
752- Energia Elétrica | 158.248.816 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 6.437.240 | ||||||||||
2033 - Energia Elétrica | 158.248.816 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | |||||||||||
32226 - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF | 164.686.056 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 164.686.056 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 164.686.056 | ||||||||||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 164.686.056 | ||||||||||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 164.686.056 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 164.686.056 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | ||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||||
UNIDADE: 32226 - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF | |||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
25 - Energia | 164.686.056 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
126 - Tecnologia da Informação | 6.437.240 | ||||||||||
752 - Energia Elétrica | 158.248.816 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
25 - Energia | 164.686.056 | ||||||||||
126- Tecnologia da Informação | 6.437.240 | ||||||||||
752- Energia Elétrica | 158.248.816 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 6.437.240 | ||||||||||
2033 - Energia Elétrica | 158.248.816 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 164.686.056 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 164.686.056 | ||||||||||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 164.686.056 | ||||||||||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 164.686.056 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 164.686.056 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | ||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||||
UNIDADE: 32226 - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF | |||||||||||
ANEXO | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
0807 | Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 6.437.240 | |||||||||
Atividades | |||||||||||
25 126 | 0807 4103 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento | 6.437.240 | ||||||||
25 126 | 0807 4103 0020 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Na Região Nordeste | 6.437.240 | ||||||||
I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 6.437.240 | |||||
2033 | Energia Elétrica | 158.248.816 | |||||||||
Atividades | |||||||||||
25 752 | 2033 2D61 | Reforços e Melhorias no Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Nordeste | 103.857.612 | ||||||||
25 752 | 2033 2D61 0020 | Reforços e Melhorias no Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Nordeste - Na Região Nordeste | 103.857.612 | ||||||||
I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 103.857.612 | |||||
25 752 | 2033 2D63 | Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Nordeste | 54.391.204 | ||||||||
25 752 | 2033 2D63 0020 | Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Nordeste - Na Região Nordeste | 54.391.204 | ||||||||
I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 54.391.204 | |||||
TOTAL – INVESTIMENTOS | 164.686.056 | ||||||||||