Lei nº 13.471 de 31 de Julho de 2017
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 31 de julho de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
Art. 1º
É instituído o Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), a ser celebrado, anualmente, no dia 21 de junho, em todo o território nacional.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL TEMER Ricardo José Magalhães Barros
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.8.2017