Artigo 2º da Lei nº 13.400 de 21 de dezembro de 2016

ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0550 Controle Externo 1.811.000 Atividades 01 032 0550 4018 Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais 1.811.000 01 032 0550 4018 0001 Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais - Nacional 1.811.000 F 4 2 90 0 100 90.000 F 4 6 90 0 100 1.721.000 TOTAL – FISCAL 1.811.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.811.000 ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0565 Prestação Jurisdicional do Supremo Tribunal Federal 1.338.694 Atividades 02 061 0565 6359 Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal 1.338.694 02 061 0565 6359 5664 Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal - Em Brasília - DF 1.338.694 F 3 2 90 0 100 1.338.694 TOTAL – FISCAL 1.338.694 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.338.694 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 12.042.943 Atividades 02 061 0569 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 9.267.913 02 061 0569 4257 0001 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional 9.267.913 F 3 2 90 0 100 7.333.568 F 4 2 90 0 100 1.934.345 Projetos 02 122 0569 12R6 Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador - BA 1.330.000 02 122 0569 12R6 2261 Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador - BA - No Município de Salvador - BA 1.330.000 F 4 2 90 0 100 1.330.000 02 122 0569 12RB Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Belém - PA 500.000 02 122 0569 12RB 0269 Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Belém - PA - No Município de Belém - PA 500.000 F 4 2 90 0 100 500.000 02 122 0569 14YK Reforma do Edifício-Sede III da Justiça Federal em Belo Horizonte - MG 873.030 02 122 0569 14YK 2408 Reforma do Edifício-Sede III da Justiça Federal em Belo Horizonte - MG - No Município de Belo Horizonte - MG 873.030 F 4 2 90 0 100 873.030 02 122 0569 158T Reforma do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP - 2ª ETAPA 72.000 02 122 0569 158T 3928 Reforma do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP - 2ª ETAPA - No Município de São Paulo - SP 72.000 F 4 2 90 0 100 72.000 TOTAL – FISCAL 12.042.943 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 12.042.943 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 1.267.200 Atividades 02 061 0569 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 1.267.200 02 061 0569 4257 6013 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ 1.267.200 F 4 2 90 0 100 1.267.200 TOTAL – FISCAL 1.267.200 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.267.200 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 7.720.000 Projetos 02 122 0569 11L9 Construção do Edifício-Anexo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre - RS 7.720.000 02 122 0569 11L9 5027 Construção do Edifício-Anexo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre - RS - No Município de Porto Alegre - RS 7.720.000 F 4 2 90 0 100 7.720.000 TOTAL – FISCAL 7.720.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 7.720.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 3.500.000 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 3.500.000 02 122 0571 4256 0033 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro 3.500.000 F 3 2 90 0 100 3.500.000 TOTAL – FISCAL 3.500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.500.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 500.000 Projetos 02 122 0571 1I69 Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Belém - PA 500.000 02 122 0571 1I69 0269 Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Belém - PA - No Município de Belém - PA 500.000 F 4 6 90 0 100 500.000 TOTAL – FISCAL 500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 500.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 10.426.815 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 10.426.815 02 122 0571 4256 6019 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 11ª Região da Justiça do Trabalho - AM, RR 10.426.815 F 3 2 90 0 100 9.926.815 F 4 6 90 0 100 500.000 TOTAL – FISCAL 10.426.815 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 10.426.815 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15120 - Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 1.415.000 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 1.415.000 02 122 0571 4256 0027 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Alagoas 1.415.000 F 3 2 90 0 100 1.415.000 TOTAL – FISCAL 1.415.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.415.000 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0581 Defesa da Ordem Jurídica 15.520.243 Atividades 03 331 0581 2010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares 2.000.000 03 331 0581 2010 0001 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional 2.000.000 F 3 1 90 0 100 2.000.000 03 331 0581 2012 Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares 9.855.000 03 331 0581 2012 0001 Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional 9.855.000 F 3 1 90 0 100 9.855.000 Projetos 03 122 0581 1203 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Porto Alegre - RS 2.020.000 03 122 0581 1203 5027 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Porto Alegre - RS - No Município de Porto Alegre - RS 2.020.000 F 4 2 90 0 100 2.020.000 03 122 0581 139B Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Arapiraca - AL 615.000 03 122 0581 139B 1751 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Arapiraca - AL - No Município de Arapiraca - AL 615.000 F 4 2 90 0 100 615.000 03 122 0581 14ZT Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Araguaína - TO 1.030.243 03 122 0581 14ZT 0421 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Araguaína - TO - No Município de Araguaína - TO 1.030.243 F 4 2 90 0 100 870.000 F 4 6 90 0 100 160.243 TOTAL – FISCAL 15.520.243 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 15.520.243 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0581 Defesa da Ordem Jurídica 585.000 Atividades 03 331 0581 2010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares 85.000 03 331 0581 2010 0001 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional 85.000 F 3 1 90 0 100 85.000 03 331 0581 2012 Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares 500.000 03 331 0581 2012 0001 Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional 500.000 F 3 1 90 0 100 500.000 TOTAL – FISCAL 585.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 585.000 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0581 Defesa da Ordem Jurídica 8.292.386 Atividades 03 331 0581 2010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares 400.000 03 331 0581 2010 0053 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal 400.000 F 3 1 90 0 100 400.000 03 331 0581 2012 Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares 1.950.000 03 331 0581 2012 0053 Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal 1.950.000 F 3 1 90 0 100 1.950.000 03 062 0581 4261 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios 1.841.984 03 062 0581 4261 0053 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - No Distrito Federal 1.841.984 F 4 2 90 0 100 1.841.984 Projetos 03 122 0581 13C1 Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de Brazlândia - DF 144.000 03 122 0581 13C1 0053 Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de Brazlândia - DF - No Distrito Federal 144.000 F 4 2 90 0 100 144.000 03 122 0581 15B1 Construção do Edifício da Coordenadoria das Promotorias de Justiça - Brasília II 3.956.402 03 122 0581 15B1 0053 Construção do Edifício da Coordenadoria das Promotorias de Justiça - Brasília II - No Distrito Federal 3.956.402 F 4 2 90 0 100 3.956.402 TOTAL – FISCAL 8.292.386 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 8.292.386 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0581 Defesa da Ordem Jurídica 16.662.968 Atividades 03 331 0581 2010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares 700.000 03 331 0581 2010 0001 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional 700.000 F 3 1 90 0 100 700.000 03 331 0581 2012 Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares 3.510.000 03 331 0581 2012 0001 Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional 3.510.000 F 3 1 90 0 100 3.510.000 03 062 0581 4262 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho 10.864.190 03 062 0581 4262 0001 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho - Nacional 10.864.190 F 3 2 90 0 100 10.864.190 Projetos 03 122 0581 7U77 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Uberlândia 688.778 03 122 0581 7U77 3166 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Uberlândia - No Município de Uberlândia - MG 688.778 F 4 2 90 0 100 688.778 03 122 0581 7U81 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Santo Antônio de Jesus - BA 900.000 03 122 0581 7U81 2275 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Santo Antônio de Jesus - BA - No Município de Santo Antônio de Jesus - BA 900.000 F 4 6 90 0 100 500.000 F 4 2 90 0 100 400.000 TOTAL – FISCAL 16.662.968 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 16.662.968 ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0550 Controle Externo 1.811.000 Projetos 01 122 0550 15FI Aquisição de Imóvel para a Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso 1.811.000 01 122 0550 15FI 5314 Aquisição de Imóvel para a Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso - No Município de Cuiabá - MT 1.811.000 F 5 2 90 0 100 90.000 F 5 6 90 0 100 1.721.000 TOTAL – FISCAL 1.811.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.811.000 ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0565 Prestação Jurisdicional do Supremo Tribunal Federal 1.338.694 Projetos 02 122 0565 12QL Ampliação da Garagem do Edifício Anexo II do Supremo Tribunal Federal 816.000 02 122 0565 12QL 5664 Ampliação da Garagem do Edifício Anexo II do Supremo Tribunal Federal - Em Brasília - DF 816.000 F 4 2 90 0 100 816.000 02 122 0565 15FM Construção do Centro de Treinamento e Capacitação dos Servidores do STF 83.950 02 122 0565 15FM 5664 Construção do Centro de Treinamento e Capacitação dos Servidores do STF - Em Brasília - DF 83.950 F 4 2 90 0 100 83.950 02 122 0565 15FN Construção do Edifício Anexo III do Supremo Tribunal Federal 438.744 02 122 0565 15FN 5664 Construção do Edifício Anexo III do Supremo Tribunal Federal - Em Brasília - DF 438.744 F 4 2 90 0 100 438.744 TOTAL – FISCAL 1.338.694 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.338.694 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 11.440.943 Atividades 02 131 0569 2549 Comunicação e Divulgação Institucional 64.818 02 131 0569 2549 0001 Comunicação e Divulgação Institucional - Nacional 64.818 F 3 2 90 0 100 48.690 F 4 2 90 0 100 16.128 Projetos 02 122 0569 11JL Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu - PR 3.500.000 02 122 0569 11JL 4129 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu - PR - No Município de Foz do Iguaçu - PR 3.500.000 F 4 2 90 0 100 3.500.000 02 122 0569 11KR Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC 2.300.000 02 122 0569 11KR 4446 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC - No Município de Blumenau - SC 2.300.000 F 4 2 90 0 100 2.300.000 02 122 0569 11KZ Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Maringá - PR 960.000 02 122 0569 11KZ 4219 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Maringá - PR - No Município de Maringá - PR 960.000 F 4 2 90 0 100 960.000 02 122 0569 12SH Reforma do Edifício-Sede da Justiça Federal em Sousa - PB 768.000 02 122 0569 12SH 1551 Reforma do Edifício-Sede da Justiça Federal em Sousa - PB - No Município de Sousa - PB 768.000 F 4 2 90 0 100 768.000 02 122 0569 144I Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Limoeiro do Norte - CE 135.295 02 122 0569 144I 1091 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Limoeiro do Norte - CE - No Município de Limoeiro do Norte - CE 135.295 F 4 2 90 0 100 135.295 02 122 0569 14UM Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária do Distrito Federal - DF 212.000 02 122 0569 14UM 5664 Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária do Distrito Federal - DF - Em Brasília - DF 212.000 F 4 2 90 0 100 212.000 02 122 0569 14YL Reforma do Complexo de Imóveis da Seção Judiciária de Salvador - BA 330.000 02 122 0569 14YL 2261 Reforma do Complexo de Imóveis da Seção Judiciária de Salvador - BA - No Município de Salvador - BA 330.000 F 4 2 90 0 100 330.000 02 122 0569 15FR Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária em Belo Horizonte - MG 576.000 02 122 0569 15FR 2408 Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária em Belo Horizonte - MG - No Município de Belo Horizonte - MG 576.000 F 4 2 90 0 100 576.000 02 122 0569 15FT Reforma do Edifício-Sede IV da Seção Judiciária em Belo Horizonte - MG 297.030 02 122 0569 15FT 2408 Reforma do Edifício-Sede IV da Seção Judiciária em Belo Horizonte - MG - No Município de Belo Horizonte - MG 297.030 F 4 2 90 0 100 297.030 02 122 0569 15FU Reforma do Edifício-Sede III da Justiça Federal no Distrito Federal - Brasília - DF 288.000 02 122 0569 15FU 5664 Reforma do Edifício-Sede III da Justiça Federal no Distrito Federal - Brasília - DF - Em Brasília - DF 288.000 F 4 2 90 0 100 288.000 02 122 0569 15G5 Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em João Pessoa - PB 100.000 02 122 0569 15G5 1436 Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em João Pessoa - PB - No Município de João Pessoa - PB 100.000 F 4 2 90 0 100 100.000 02 122 0569 15G6 Reforma do Edifício-Sede da Justiça Federal em Campina Grande - PB 172.800 02 122 0569 15G6 1392 Reforma do Edifício-Sede da Justiça Federal em Campina Grande - PB - No Município de Campina Grande - PB 172.800 F 4 2 90 0 100 172.800 02 122 0569 15GI Reforma do Edifício-Anexo I da Sede da Justiça Federal em Natal - RN 737.000 02 122 0569 15GI 1262 Reforma do Edifício-Anexo I da Sede da Justiça Federal em Natal - RN - No Município de Natal - RN 737.000 F 4 2 90 0 100 737.000 02 122 0569 7V61 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Paulo Afonso - BA 1.000.000 02 122 0569 7V61 2219 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Paulo Afonso - BA - No Município de Paulo Afonso - BA 1.000.000 F 4 2 90 0 100 1.000.000 TOTAL – FISCAL 11.440.943 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 11.440.943 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 1.267.200 Projetos 02 122 0569 158U Ampliação do Anexo II do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - RJ 1.267.200 02 122 0569 158U 3341 Ampliação do Anexo II do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - RJ - No Município do Rio de Janeiro - RJ 1.267.200 F 4 2 90 0 100 1.267.200 TOTAL – FISCAL 1.267.200 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.267.200 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 7.362.000 Projetos 02 122 0569 15HF Aquisição de Imóveis para Funcionamento do TRF3 da 3ª Região em São Paulo - SP - Unidade "F" 7.290.000 02 122 0569 15HF 3928 Aquisição de Imóveis para Funcionamento do TRF3 da 3ª Região em São Paulo - SP - Unidade "F" - No Município de São Paulo - SP 7.290.000 F 5 2 90 0 100 7.290.000 02 122 0569 3600 Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo - SP 72.000 02 122 0569 3600 3928 Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP 72.000 F 4 2 90 0 100 72.000 TOTAL – FISCAL 7.362.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 7.362.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 960.000 Projetos 02 122 0569 15HJ Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre - RS 960.000 02 122 0569 15HJ 5027 Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre - RS - No Município de Porto Alegre - RS 960.000 F 4 2 90 0 100 960.000 TOTAL – FISCAL 960.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 960.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 3.500.000 Atividades 02 061 0571 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes 3.500.000 02 061 0571 4224 0033 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Rio de Janeiro 3.500.000 F 3 1 90 0 100 3.500.000 TOTAL – FISCAL 3.500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.500.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 500.000 Projetos 02 122 0571 7S02 Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Marabá - PA 500.000 02 122 0571 7S02 0316 Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Marabá - PA - No Município de Marabá - PA 500.000 F 4 6 90 0 100 500.000 TOTAL – FISCAL 500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 500.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 10.426.815 Projetos 02 122 0571 10WS Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Manaus - AM 5.315.980 02 122 0571 10WS 0211 Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Manaus - AM - No Município de Manaus - AM 5.315.980 F 4 2 90 0 100 5.315.980 02 122 0571 135I Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região em Manaus- AM 5.110.835 02 122 0571 135I 0211 Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região em Manaus- AM - No Município de Manaus - AM 5.110.835 F 4 2 90 0 100 4.610.835 F 4 6 90 0 100 500.000 TOTAL – FISCAL 10.426.815 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 10.426.815 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15120 - Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 1.415.000 Projetos 02 122 0571 1N02 Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Maceió - AL 1.415.000 02 122 0571 1N02 1795 Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Maceió - AL - No Município de Maceió - AL 1.415.000 F 4 2 90 0 100 1.415.000 TOTAL – FISCAL 1.415.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.415.000 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0581 Defesa da Ordem Jurídica 22.665.243 Atividades 03 131 0581 2549 Comunicação e Divulgação Institucional 1.485.000 03 131 0581 2549 0001 Comunicação e Divulgação Institucional - Nacional 1.485.000 F 3 2 90 0 100 1.485.000 03 062 0581 4264 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal 19.000.000 03 062 0581 4264 0001 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal - Nacional 19.000.000 F 3 2 90 0 100 19.000.000 Projetos 03 122 0581 15AW Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Palmas - TO 160.243 03 122 0581 15AW 0542 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Palmas - TO - No Município de Palmas - TO 160.243 F 4 6 90 0 100 160.243 03 122 0581 1E30 Modernização das Instalações do Ministério Público Federal 2.020.000 03 122 0581 1E30 0001 Modernização das Instalações do Ministério Público Federal - Nacional 2.020.000 F 3 2 90 0 100 2.020.000 TOTAL – FISCAL 22.665.243 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 22.665.243 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0581 Defesa da Ordem Jurídica 5.942.386 Projetos 03 122 0581 15B2 Construção do Edifício da Sede Administrativa do MPDFT 5.827.186 03 122 0581 15B2 5664 Construção do Edifício da Sede Administrativa do MPDFT - Em Brasília - DF 5.827.186 F 4 2 90 0 100 5.827.186 03 122 0581 15B3 Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de Sobradinho - DF 38.400 03 122 0581 15B3 0053 Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de Sobradinho - DF - No Distrito Federal 38.400 F 4 2 90 0 100 38.400 03 122 0581 15IL Construção do Edifício Garagem do MPDFT 38.400 03 122 0581 15IL 6500 Construção do Edifício Garagem do MPDFT - Em Brasília - DF (Edifício garagem do MPDFT) 38.400 F 4 2 90 0 100 38.400 03 122 0581 15IM Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de Riacho Fundo - DF 38.400 03 122 0581 15IM 6500 Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de Riacho Fundo - DF - Em Brasília - DF (Sede da Promotoria de Justiça de Riacho Fundo) 38.400 F 4 2 90 0 100 38.400 TOTAL – FISCAL 5.942.386 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.942.386 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0581 Defesa da Ordem Jurídica 12.452.968 Atividades 03 131 0581 2549 Comunicação e Divulgação Institucional 905.213 03 131 0581 2549 0001 Comunicação e Divulgação Institucional - Nacional 905.213 F 3 2 90 0 100 905.213 Projetos 03 122 0581 13CB Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Alegre - RS 2.948.145 03 122 0581 13CB 5027 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Alegre - RS - No Município de Porto Alegre - RS 2.948.145 F 4 2 90 0 100 2.948.145 03 122 0581 7772 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral do Trabalho em Brasília - DF 703.951 03 122 0581 7772 5664 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral do Trabalho em Brasília - DF - Em Brasília - DF 703.951 F 4 2 90 0 100 703.951 03 122 0581 7U73 Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Vítória - ES 3.872.062 03 122 0581 7U73 3273 Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Vítória - ES - No Município de Vitória - ES 3.872.062 F 5 2 90 0 100 3.872.062 03 122 0581 7U79 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Juazeiro - BA 300.000 03 122 0581 7U79 2143 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Juazeiro - BA - No Município de Juazeiro - BA 300.000 F 4 6 90 0 100 300.000 03 122 0581 7U80 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Vitória da Conquista - BA 200.000 03 122 0581 7U80 2338 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Vitória da Conquista - BA - No Município de Vitória da Conquista - BA 200.000 F 4 6 90 0 100 200.000 03 122 0581 7U82 Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Petrópolis - RJ 410.617 03 122 0581 7U82 3328 Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Petrópolis - RJ - No Município de Petrópolis - RJ 410.617 F 5 2 90 0 100 410.617 03 122 0581 7V51 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista - RR 48.000 03 122 0581 7V51 0238 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista - RR - No Município de Boa Vista - RR 48.000 F 4 2 90 0 100 48.000 03 122 0581 7W45 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Montes Claros 1.854.145 03 122 0581 7W45 2842 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Montes Claros - No Município de Montes Claros - MG 1.854.145 F 4 2 90 0 100 1.854.145 03 122 0581 7W47 Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba-SC 1.210.835 03 122 0581 7W47 4545 Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba-SC - No Município de Joaçaba - SC 1.210.835 F 5 2 90 0 100 1.210.835 TOTAL – FISCAL 12.452.968 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 12.452.968