Artigo 2º da Lei nº 134 de 11 de dezembro de 1935
Autoriza o Poder Executivo a realizar a compra de uma área de terreno pertencente á D. Maria Freitas de Albuquerque.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Revogam-se as disposições em contrario.
Autoriza o Poder Executivo a realizar a compra de uma área de terreno pertencente á D. Maria Freitas de Albuquerque.
Acessar conteúdo completoRevogam-se as disposições em contrario.