JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 1º da Lei nº 13.397 de 21 de dezembro de 2016

Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

O Anexo II ao Plano Plurianual para o período de 2016 a 2019, aprovado pela Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Lei .

Art. 1º da Lei 13.397 /2016