Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I
excesso de arrecadação, no valor de R$ 6.357.963,00 (seis milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, novecentos e sessenta e três reais), sendo:
a
R$ 1.579.348,00 (um milhão, quinhentos e setenta e nove mil, trezentos e quarenta e oito reais) de Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos; e
b
R$ 4.778.615,00 (quatro milhões, setecentos e setenta e oito mil, seiscentos e quinze reais) de Doações de Entidades Internacionais; e
II
anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 14.414.550,00 (quatorze milhões, quatrocentos e quatorze mil, quinhentos e cinquenta reais), conforme indicado no Anexo II.
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2124
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente
9.414.550
Atividades
18 122
2124 2000
Administração da Unidade
9.414.550
18 122
2124 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
9.414.550
F
3
2
90
0
100
8.000.000
F
4
2
90
0
100
1.414.550
TOTAL – FISCAL
9.414.550
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
9.414.550
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2078
Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade
4.778.615
Atividades
18 541
2078 20WC
Planejamento, Gestão e Controle das Concessões Florestais
4.778.615
18 541
2078 20WC 0001
Planejamento, Gestão e Controle das Concessões Florestais - Nacional
4.778.615
F
3
2
90
0
195
4.778.615
2124
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente
5.000.000
Atividades
18 122
2124 2000
Administração da Unidade
5.000.000
18 122
2124 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
5.000.000
F
3
2
90
0
100
840.000
F
4
2
90
0
100
4.160.000
TOTAL – FISCAL
9.778.615
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
9.778.615
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2084
Recursos Hídricos
1.579.348
Operações Especiais
18 544
2084 00LX
Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004)
1.579.348
18 544
2084 00LX 6024
Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio Paraíba do Sul
278.752
F
3
1
50
0
116
278.752
18 544
2084 00LX 6025
Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio Doce
260.695
F
3
1
50
0
116
260.695
18 544
2084 00LX 6027
Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio São Francisco
547.735
F
3
1
50
0
116
547.735
18 544
2084 00LX 6030
Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
492.166
F
3
1
50
0
116
492.166
TOTAL – FISCAL
1.579.348
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.579.348
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2078
Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade
14.414.550
Atividades
18 541
2078 8308
Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais nas Unidades da Federação
14.414.550
18 541
2078 8308 0001
Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais nas Unidades da Federação - Nacional
14.414.550
F
3
2
90
0
100
14.414.550
TOTAL – FISCAL
14.414.550
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
14.414.550
