ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73104 - Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia
ANEXO			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0903		Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica							380.531.568
		Operações Especiais
28 845	0903 0223	Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira - Tratado de ITAIPU (Lei nº 8.001, de 1990 - Art. 1º)							137.688.180
28 845	0903 0223 0001	Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira - Tratado de ITAIPU (Lei nº 8.001, de 1990 - Art. 1º) - Nacional							137.688.180
			F	3	1	30	0	134	68.844.090
			F	3	1	40	0	134	68.844.090
28 845	0903 0547	Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art. 2º)							242.843.388
28 845	0903 0547 0001	Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art. 2º) - Nacional							242.843.388
			F	3	1	30	0	141	63.139.281
			F	3	1	40	0	141	179.704.107
TOTAL – FISCAL									380.531.568
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									380.531.568

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0903		Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica							444.100.435
		Operações Especiais
28 845	0903 006M	Transferência do Imposto Territorial Rural							52.536.588
28 845	0903 006M 0001	Transferência do Imposto Territorial Rural - Nacional							52.536.588
			F	3	1	40	0	102	52.536.588
28 845	0903 00H6	Transferência do Imposto sobre Operações Financeiras Incidentes sobre o Ouro (Lei nº 7.766, de 1989)							22.610.631
28 845	0903 00H6 0001	Transferência do Imposto sobre Operações Financeiras Incidentes sobre o Ouro (Lei nº 7.766, de 1989) - Nacional							22.610.631
			F	3	1	30	0	119	6.783.189
			F	3	1	40	0	119	15.827.442
28 845	0903 0999	Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis							355.819.070
28 845	0903 0999 0001	Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Nacional							355.819.070
			F	3	1	30	0	111	355.819.070
28 847	0903 0C33	Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB							13.134.146
28 847	0903 0C33 0001	Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Nacional							13.134.146
			F	3	1	30	0	102	6.063.483
			F	3	1	40	0	102	7.070.663
TOTAL – FISCAL									444.100.435
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									444.100.435

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73109 - Recursos Sob Supervisão do Ministério do Esporte
ANEXO			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0903		Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica							69.160.448
		Operações Especiais
28 845	0903 0169	Transferência de Concursos de Prognósticos (Lei nº 9.615, de 1998)							69.160.448
28 845	0903 0169 0001	Transferência de Concursos de Prognósticos (Lei nº 9.615, de 1998) - Nacional							69.160.448
			F	3	1	30	0	118	69.160.448
TOTAL – FISCAL									69.160.448
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									69.160.448

Art. 3º