Artigo 3º da Lei nº 13.349 de 18 de Outubro de 2016
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.103.400.627,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 400.910.103 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 368 | 2080 20RM | Exames e Avaliações da Educação Básica | 400.910.103 | ||||||
12 368 | 2080 20RM 0001 | Exames e Avaliações da Educação Básica - Nacional | 400.910.103 | ||||||
F | 3 | 2 | 50 | 0 | 112 | 400.910.103 | |||
TOTAL – FISCAL | 400.910.103 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 400.910.103 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES - Min. da Educação | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 702.490.524 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 123 | 2080 20RZ | Administração do Financiamento Estudantil - FIES | 702.490.524 | ||||||
12 123 | 2080 20RZ 0001 | Administração do Financiamento Estudantil - FIES - Nacional | 702.490.524 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 702.490.524 | |||
TOTAL – FISCAL | 702.490.524 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 702.490.524 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2109 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação | 400.910.103 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 571 | 2109 212H | Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais | 400.910.103 | ||||||
12 571 | 2109 212H 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional | 400.910.103 | ||||||
F | 3 | 2 | 50 | 0 | 112 | 400.910.103 | |||
TOTAL – FISCAL | 400.910.103 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 400.910.103 | ||||||||
ÓRGÃO: 90000 - Reserva de Contingência | |||||||||
UNIDADE: 90000 - Reserva de Contingência | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 702.490.524 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
99 999 | 0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 702.490.524 | ||||||
99 999 | 0999 0Z00 6498 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Fiscal | 702.490.524 | ||||||
F | 9 | 0 | 99 | 0 | 100 | 702.490.524 | |||
TOTAL – FISCAL | 702.490.524 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 702.490.524 | ||||||||