Artigo 1º da Lei nº 13.349 de 18 de Outubro de 2016
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.103.400.627,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016 ), em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.103.400.627,00 (um bilhão, cento e três milhões, quatrocentos mil, seiscentos e vinte e sete reais) para atender à programação constante do Anexo I.[]
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2080
Educação de qualidade para todos
400.910.103
Atividades
12 368
2080 20RM
Exames e Avaliações da Educação Básica
400.910.103
12 368
2080 20RM 0001
Exames e Avaliações da Educação Básica - Nacional
400.910.103
F
3
2
50
0
112
400.910.103
TOTAL – FISCAL
400.910.103
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
400.910.103
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES - Min. da Educação
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2080
Educação de qualidade para todos
702.490.524
Atividades
12 123
2080 20RZ
Administração do Financiamento Estudantil - FIES
702.490.524
12 123
2080 20RZ 0001
Administração do Financiamento Estudantil - FIES - Nacional
702.490.524
F
3
2
90
0
100
702.490.524
TOTAL – FISCAL
702.490.524
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
702.490.524
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2109
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação
400.910.103
Atividades
12 571
2109 212H
Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais
400.910.103
12 571
2109 212H 0001
Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional
400.910.103
F
3
2
50
0
112
400.910.103
TOTAL – FISCAL
400.910.103
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
400.910.103
ÓRGÃO: 90000 - Reserva de Contingência
UNIDADE: 90000 - Reserva de Contingência
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0999
Reserva de Contingência
702.490.524
Operações Especiais
99 999
0999 0Z00
Reserva de Contingência - Financeira
702.490.524
99 999
0999 0Z00 6498
Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Fiscal
702.490.524
F
9
0
99
0
100
702.490.524
TOTAL – FISCAL
702.490.524
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
702.490.524
