Artigo 78 da Lei nº 13.324 de 29 de Julho de 2016
Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões; e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 78
Os Anexos I , II , III e IV da Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002 , passam a vigorar na forma dos Anexos LXXIX , LXXX, LXXXI e LXXXII , respectivamente.