Artigo 2º da Lei nº 13.291 de 25 de Maio de 2016
Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Anexo IV.1 da Lei nº 13.242, de 2015 , passa a vigorar na forma do Anexo desta Lei .