Artigo 7º, Inciso III da Lei nº 13.249 de 13 de Janeiro de 2016
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Integram o PPA 2016-2019 os seguintes anexos:
I
Anexo I - Programas Temáticos;
II
Anexo II - Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado; e
III
Anexo III - Empreendimentos Individualizados como Iniciativas - acima do Valor de Referência; e
IV
Anexo IV - Empreendimentos Individualizados como Iniciativas - Abaixo do Valor de Referência.