Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Assinar agora
JurisHand AI Logo
Ver PlanosEntrar

Artigo 16 da Lei nº 13.249 de 13 de Janeiro de 2016

Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.

Acessar conteúdo completo

Art. 16

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

Texto

Download para Suplemento de publicação do anexo Vide alteração de anexo: (Lei nº 13.397, de 2016) (Lei nº 13.588, de 2018)