Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015) , em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 61.150.000,00 (sessenta e um milhões, cento e cinquenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
ANEXO I
Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2048
Mobilidade Urbana e Trânsito
61.150.000
Projetos
15 453
2048 5754
Implantação do Trecho Rodoviária-Camaragibe e Modernização dos Trechos Recife - Jaboatão, Coqueiral - Rodoviária e Recife - Cabo do Sistema de Trens Urbanos de Recife - PE
61.150.000
15 453
2048 5754 0026
Implantação do Trecho Rodoviária-Camaragibe e Modernização dos Trechos Recife - Jaboatão, Coqueiral - Rodoviária e Recife - Cabo do Sistema de Trens Urbanos de Recife - PE - No Estado de Pernambuco
61.150.000
Trecho implantado (percentual de execução física): 10
F
4
3
90
0
100
61.150.000
TOTAL – FISCAL
61.150.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
61.150.000
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
ANEXO II
Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2048
Mobilidade Urbana e Trânsito
61.150.000
Projetos
15 453
2048 10SS
Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano
61.150.000
15 453
2048 10SS 0001
Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Nacional
61.150.000
F
4
3
90
0
100
61.150.000
TOTAL – FISCAL
61.150.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
61.150.000