Lei nº 13.209 de 22 de dezembro de 2015

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 33.943.977 Projetos 02 122 0569 11U3 Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Uberlândia - MG 670.000 02 122 0569 11U3 3166 Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Uberlândia - MG - No Município de Uberlândia - MG 670.000 Edifício ampliado (percentual de execução física): 4 F 4 2 90 0 100 670.000 02 122 0569 12R8 Reforma do Edifício-Sede I da Justiça Federal em Belo Horizonte - MG 600.000 02 122 0569 12R8 2408 Reforma do Edifício-Sede I da Justiça Federal em Belo Horizonte - MG - No Município de Belo Horizonte - MG 600.000 Edifício reformado (percentual de execução física): 8 F 4 2 90 0 100 600.000 02 122 0569 12RD Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Rio Verde - GO 3.000.000 02 122 0569 12RD 5615 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Rio Verde - GO - No Município de Rio Verde - GO 3.000.000 Edifício construído (percentual de execução física): 51 F 4 2 90 0 100 3.000.000 02 122 0569 12RS Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Diamantino- MT 2.282.747 02 122 0569 12RS 5317 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Diamantino- MT - No Município de Diamantino - MT 2.282.747 Edifício construído (percentual de execução física): 63 F 4 2 90 0 300 2.282.747 02 122 0569 14UM Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária do Distrito Federal - DF 200.000 02 122 0569 14UM 5664 Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária do Distrito Federal - DF - Em Brasília - DF 200.000 Edifício reformado (percentual de execução física): 5 F 4 2 90 0 100 200.000 02 122 0569 14YI Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Juína - MT 1.980.000 02 122 0569 14YI 5333 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Juína - MT - No Município de Juína - MT 1.980.000 Edifício construído (percentual de execução física): 41 F 4 2 90 0 100 1.980.000 02 122 0569 15DD Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em São Raimundo Nonato - PI 3.900.000 02 122 0569 15DD 0971 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em São Raimundo Nonato - PI - No Município de São Raimundo Nonato - PI 3.900.000 Edifício construído (percentual de execução física): 64 F 4 2 90 0 100 3.900.000 02 122 0569 15DE Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Oiapoque - AP 3.250.000 02 122 0569 15DE 0404 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Oiapoque - AP - No Município de Oiapoque - AP 3.250.000 Edifício construído (percentual de execução física): 100 F 4 2 90 0 100 3.250.000 02 122 0569 15DF Construção do Edifício-Sede da justiça Federal em Picos - PI 6.200.000 02 122 0569 15DF 0925 Construção do Edifício-Sede da justiça Federal em Picos - PI - No Município de Picos - PI 6.200.000 Edifício construído (percentual de execução física): 100 F 4 2 90 0 100 6.200.000 02 122 0569 15DJ Reforma do Edifício-Sede III da Justiça Federal no Distrito Federal – Brasília-DF 300.000 02 122 0569 15DJ 5664 Reforma do Edifício-Sede III da Justiça Federal no Distrito Federal – Brasília-DF - Em Brasília - DF 300.000 Edifício reformado (percentual de execução física): 9 F 4 2 90 0 100 300.000 02 122 0569 1A66 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Sinop - MT 3.500.000 02 122 0569 1A66 5401 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Sinop - MT - No Município de Sinop - MT 3.500.000 Edifício construído (percentual de execução física): 37 F 4 2 90 0 100 3.500.000 02 122 0569 1J19 Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Dourados - MS 16.230 02 122 0569 1J19 5230 Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Dourados - MS - No Município de Dourados - MS 16.230 Edifício construído (percentual de execução física): 1 F 4 2 90 0 100 16.230 02 122 0569 7E43 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Aparecida de Goiânia - GO 6.000.000 02 122 0569 7E43 5436 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Aparecida de Goiânia - GO - No Município de Aparecida de Goiânia - GO 6.000.000 Edifício construído (percentual de execução física): 57 F 4 2 90 0 100 6.000.000 02 122 0569 7J62 Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Campo Formoso - BA 2.045.000 02 122 0569 7J62 1999 Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Campo Formoso - BA - No Município de Campo Formoso - BA 2.045.000 Edifício construído (percentual de execução física): 19 F 4 2 90 0 100 2.045.000 TOTAL – FISCAL 33.943.977 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 33.943.977 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 330.000 Projetos 02 122 0570 7T81 Construção de Cartório Eleitoral no Município de Itaberaí - GO 330.000 02 122 0570 7T81 5532 Construção de Cartório Eleitoral no Município de Itaberaí - GO - No Município de Itaberaí - GO 330.000 Cartório construído (percentual de execução física): 54 F 4 2 90 0 127 330.000 TOTAL – FISCAL 330.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 330.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 2.300.000 Projetos 02 122 0570 14ET Construção de Cartório Eleitoral no Município de Limoeiro - PE 2.300.000 02 122 0570 14ET 1666 Construção de Cartório Eleitoral no Município de Limoeiro - PE - No Município de Limoeiro - PE 2.300.000 Cartório construído (percentual de execução física): 66 F 4 2 90 0 100 1.400.000 F 4 2 90 0 300 900.000 TOTAL – FISCAL 2.300.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.300.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14119 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 727.718 Projetos 02 122 0570 14FV Construção de Cartório Eleitoral no Município de Rio Bonito - RJ 727.718 02 122 0570 14FV 3337 Construção de Cartório Eleitoral no Município de Rio Bonito - RJ - No Município de Rio Bonito - RJ 727.718 Cartório construído (percentual de execução física): 89 F 4 2 90 0 127 727.718 TOTAL – FISCAL 727.718 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 727.718 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 300.000 Projetos 02 122 0571 13HY Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Itapetinga - BA 130.000 02 122 0571 13HY 2119 Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Itapetinga - BA - No Município de Itapetinga - BA 130.000 Edifício construído (percentual de execução física): 3 F 4 2 90 0 100 130.000 02 122 0571 14ZF Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Ipiaú - BA 170.000 02 122 0571 14ZF 2092 Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Ipiaú - BA - No Município de Ipiaú - BA 170.000 Edifício construído (percentual de execução física): 9 F 4 2 90 0 100 170.000 TOTAL – FISCAL 300.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 300.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 1.268.000 Projetos 02 122 0571 15DG Aquisição de Edifício de Apoio ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região em Curitiba-PR 1.268.000 02 122 0571 15DG 4104 Aquisição de Edifício de Apoio ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região em Curitiba-PR - No Município de Curitiba - PR 1.268.000 Imóvel adquirido (unidade): 1 F 5 2 90 0 381 1.268.000 TOTAL – FISCAL 1.268.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.268.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 750.000 Projetos 02 122 0571 11FF Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Rio do Sul - SC 750.000 02 122 0571 11FF 4626 Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Rio do Sul - SC - No Município de Rio do Sul - SC 750.000 Edifício construído (percentual de execução física): 10 F 4 2 90 0 181 750.000 TOTAL – FISCAL 750.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 750.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 53.548 Projetos 02 122 0571 1N14 Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Sena Madureira - AC 53.548 02 122 0571 1N14 0170 Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Sena Madureira - AC - No Município de Sena Madureira - AC 53.548 Edifício-sede construído (percentual de execução física): 5 F 4 2 90 0 181 53.548 TOTAL – FISCAL 53.548 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 53.548 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 800.000 Projetos 02 122 0571 11BM Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente - SP 400.000 02 122 0571 11BM 3830 Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente - SP - No Município de Presidente Prudente - SP 400.000 Edifício construído (percentual de execução física): 4 F 4 2 90 0 181 400.000 02 122 0571 14R7 Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Barretos - SP 400.000 02 122 0571 14R7 3428 Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Barretos - SP - No Município de Barretos - SP 400.000 Edifício construído (percentual de execução física): 10 F 4 2 90 0 181 400.000 TOTAL – FISCAL 800.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 800.000 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0581 Defesa da Ordem Jurídica 3.800.000 Projetos 03 122 0581 13A2 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Cáceres - MT 1.200.000 03 122 0581 13A2 5296 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Cáceres - MT - No Município de Cáceres - MT 1.200.000 Edifício construído (percentual de execução física): 29 F 4 6 90 0 100 1.200.000 03 122 0581 15AS Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Sinop - MT 800.000 03 122 0581 15AS 5401 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Sinop - MT - No Município de Sinop - MT 800.000 Edifício construído (percentual de execução física): 21 F 4 6 90 0 100 800.000 03 122 0581 15DH Ampliação do Edifício-Sede da Procuradoria da República no Município de Feira de Santana-BA 1.800.000 03 122 0581 15DH 2056 Ampliação do Edifício-Sede da Procuradoria da República no Município de Feira de Santana-BA - No Município de Feira de Santana - BA 1.800.000 Edifício ampliado (percentual de execução física): 27 F 4 2 90 0 100 1.800.000 TOTAL – FISCAL 3.800.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.800.000 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0581 Defesa da Ordem Jurídica 6.000.000 Projetos 03 122 0581 15DI Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto/SP 6.000.000 03 122 0581 15DI 3853 Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto/SP - No Município de Ribeirão Preto - SP 6.000.000 Edifício adquirido (unidade): 1 F 5 2 90 0 100 6.000.000 TOTAL – FISCAL 6.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.000.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 33.943.977 Atividades 02 061 0569 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 686.230 02 061 0569 4257 0001 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional 686.230 F 3 2 90 0 100 686.230 Projetos 02 122 0569 12RE Construção do Edifício-Sede II Da Seção Judiciária em Goiânia - GO 9.000.000 02 122 0569 12RE 5512 Construção do Edifício-Sede II Da Seção Judiciária em Goiânia - GO - No Município de Goiânia - GO 9.000.000 F 4 2 90 0 100 9.000.000 02 122 0569 12RQ Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Barra do Garças - MT 2.282.747 02 122 0569 12RQ 5293 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Barra do Garças - MT - No Município de Barra do Garças - MT 2.282.747 F 4 2 90 0 300 2.282.747 02 122 0569 12SJ Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Pouso Alegre - MG 600.000 02 122 0569 12SJ 2956 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Pouso Alegre - MG - No Município de Pouso Alegre - MG 600.000 F 4 2 90 0 100 600.000 02 122 0569 14YJ Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Parnaíba - PI 10.100.000 02 122 0569 14YJ 0916 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Parnaíba - PI - No Município de Parnaíba - PI 10.100.000 F 4 2 90 0 100 10.100.000 02 122 0569 14YL Reforma do Complexo de Imóveis da Seção Judiciária de Salvador - BA 495.000 02 122 0569 14YL 2261 Reforma do Complexo de Imóveis da Seção Judiciária de Salvador - BA - No Município de Salvador - BA 495.000 F 4 2 90 0 100 495.000 02 122 0569 158C Reforma do Edifício-Sede I da Justiça Federal no Distrito Federal - DF 500.000 02 122 0569 158C 5664 Reforma do Edifício-Sede I da Justiça Federal no Distrito Federal - DF - Em Brasília - DF 500.000 F 4 2 90 0 100 500.000 02 122 0569 158H Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Laranjal do Jari - AP 3.250.000 02 122 0569 158H 0401 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Laranjal do Jari - AP - No Município de Laranjal do Jari - AP 3.250.000 F 4 2 90 0 100 3.250.000 02 122 0569 7H63 Construção do Edifício Sede da Subseção Judiciária de Barreiras - BA 1.550.000 02 122 0569 7H63 1964 Construção do Edifício Sede da Subseção Judiciária de Barreiras - BA - No Município de Barreiras - BA 1.550.000 F 4 2 90 0 100 1.550.000 02 122 0569 7T82 Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Cuiabá - MT 5.480.000 02 122 0569 7T82 5314 Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Cuiabá - MT - No Município de Cuiabá - MT 5.480.000 F 4 2 90 0 100 5.480.000 TOTAL – FISCAL 33.943.977 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 33.943.977 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 1.057.718 Atividades 02 122 0570 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 1.057.718 02 122 0570 20GP 0001 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - Nacional 1.057.718 F 3 2 90 0 127 1.057.718 TOTAL – FISCAL 1.057.718 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.057.718 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 2.300.000 Projetos 02 122 0570 14QG Ampliação de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Camaragibe - PE 1.400.000 02 122 0570 14QG 1600 Ampliação de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Camaragibe - PE - No Município de Camaragibe - PE 1.400.000 Imóvel ampliado (percentual de execução física): 7 F 4 2 90 0 100 1.400.000 02 122 0570 7T86 Reforma e Ampliação do Anexo II do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - PE 900.000 02 122 0570 7T86 1695 Reforma e Ampliação do Anexo II do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - PE - No Município de Recife - PE 900.000 Edifício ampliado (percentual de execução física): 80 F 4 2 90 0 300 900.000 TOTAL – FISCAL 2.300.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.300.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 300.000 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 300.000 02 122 0571 4256 0029 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado da Bahia 300.000 F 4 2 90 0 100 300.000 TOTAL – FISCAL 300.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 300.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 800.000 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 800.000 02 122 0571 4256 3474 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Município de Campinas - SP 800.000 F 3 2 90 0 181 800.000 TOTAL – FISCAL 800.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 800.000 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0581 Defesa da Ordem Jurídica 3.800.000 Projetos 03 122 0581 139G Aquisição de Terreno para Ampliação do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Salvador - BA 1.800.000 03 122 0581 139G 2261 Aquisição de Terreno para Ampliação do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Salvador - BA - No Município de Salvador - BA 1.800.000 F 4 2 90 0 100 1.800.000 03 122 0581 5269 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Cuiabá - MT 2.000.000 03 122 0581 5269 5314 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Cuiabá - MT - No Município de Cuiabá - MT 2.000.000 F 4 6 90 0 100 2.000.000 TOTAL – FISCAL 3.800.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.800.000 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0581 Defesa da Ordem Jurídica 6.000.000 Atividades 03 062 0581 4262 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho 6.000.000 03 062 0581 4262 0001 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho - Nacional 6.000.000 F 3 2 90 0 100 3.000.000 F 4 2 90 0 100 3.000.000 TOTAL – FISCAL 6.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.000.000