Artigo 3º da Lei nº 13.201 de 4 de dezembro de 2015

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73104 - Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia ANEXO Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 241.098.751 Operações Especiais 28 845 0903 0223 Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira - Tratado de ITAIPU (Lei nº 8.001, de 1990 - Art. 1º) 241.098.751 28 845 0903 0223 0001 Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira - Tratado de ITAIPU (Lei nº 8.001, de 1990 - Art. 1º) - Nacional 241.098.751 F 3 1 30 0 134 120.549.375 F 3 1 40 0 134 120.549.376 TOTAL – FISCAL 241.098.751 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 241.098.751 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 89.517.267 Operações Especiais 28 845 0903 006M Transferência do Imposto Territorial Rural 66.318.691 28 845 0903 006M 0001 Transferência do Imposto Territorial Rural - Nacional 66.318.691 F 3 1 40 0 102 66.318.691 28 845 0903 00H6 Transferência do Imposto sobre Operações Financeiras Incidentes sobre o Ouro (Lei nº 7.766, de 1989) 6.618.903 28 845 0903 00H6 0001 Transferência do Imposto sobre Operações Financeiras Incidentes sobre o Ouro (Lei nº 7.766, de 1989) - Nacional 6.618.903 F 3 1 30 0 119 1.985.671 F 3 1 40 0 119 4.633.232 28 847 0903 0C33 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 16.579.673 28 847 0903 0C33 0001 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Nacional 16.579.673 F 3 1 30 0 102 8.289.837 F 3 1 40 0 102 8.289.836 TOTAL – FISCAL 89.517.267 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 89.517.267 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73109 - Recursos Sob Supervisão do Ministério do Esporte ANEXO Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 1.139.210 Operações Especiais 28 845 0903 0169 Transferência de Concursos de Prognósticos (Lei nº 9.615, de 1998) 1.139.210 28 845 0903 0169 0001 Transferência de Concursos de Prognósticos (Lei nº 9.615, de 1998) - Nacional 1.139.210 F 3 1 30 0 118 1.139.210 TOTAL – FISCAL 1.139.210 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.139.210