ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73104 - Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia
ANEXO			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0903		Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica							241.098.751
		Operações Especiais
28 845	0903 0223	Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira - Tratado de ITAIPU (Lei nº 8.001, de 1990 - Art. 1º)							241.098.751
28 845	0903 0223 0001	Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira - Tratado de ITAIPU (Lei nº 8.001, de 1990 - Art. 1º) - Nacional							241.098.751
			F	3	1	30	0	134	120.549.375
			F	3	1	40	0	134	120.549.376
TOTAL – FISCAL									241.098.751
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									241.098.751

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0903		Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica							89.517.267
		Operações Especiais
28 845	0903 006M	Transferência do Imposto Territorial Rural							66.318.691
28 845	0903 006M 0001	Transferência do Imposto Territorial Rural - Nacional							66.318.691
			F	3	1	40	0	102	66.318.691
28 845	0903 00H6	Transferência do Imposto sobre Operações Financeiras Incidentes sobre o Ouro (Lei nº 7.766, de 1989)							6.618.903
28 845	0903 00H6 0001	Transferência do Imposto sobre Operações Financeiras Incidentes sobre o Ouro (Lei nº 7.766, de 1989) - Nacional							6.618.903
			F	3	1	30	0	119	1.985.671
			F	3	1	40	0	119	4.633.232
28 847	0903 0C33	Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB							16.579.673
28 847	0903 0C33 0001	Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Nacional							16.579.673
			F	3	1	30	0	102	8.289.837
			F	3	1	40	0	102	8.289.836
TOTAL – FISCAL									89.517.267
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									89.517.267

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73109 - Recursos Sob Supervisão do Ministério do Esporte
ANEXO			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0903		Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica							1.139.210
		Operações Especiais
28 845	0903 0169	Transferência de Concursos de Prognósticos (Lei nº 9.615, de 1998)							1.139.210
28 845	0903 0169 0001	Transferência de Concursos de Prognósticos (Lei nº 9.615, de 1998) - Nacional							1.139.210
			F	3	1	30	0	118	1.139.210
TOTAL – FISCAL									1.139.210
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.139.210

Art. 3º