Artigo 8º da Lei nº 1.314 de 17 de Janeiro de 1951

Os dentistas práticos licenciados, de acôrdo com os Decretos ns. 20.862, de 28 de dezembro de 1931 , 21.073, de 22 de fevereiro de 1932 e 22.501, de 27 de fevereiro de 1933 poderão fazer qualquer trabalho dentário, sendo-lhe, porém, terminantemente vedadas tôdas as intervenções sangrentas, que não foram simples exodontias na região gengivo-dentária.