Artigo 5º da Lei nº 1.314 de 17 de Janeiro de 1951

cura radical ou atestado de cura de determinadas doenças para as quais não haja tratamento seguro, segundo os atuais conhecimentos científicos,

exercício de mais de duas especialidades;

consultas por meio de correspondência pela imprensa, caixa postal, radio ou processos análogos;

prestação de serviços gratuitos em consultórios particulares;

agradecimentos manifestados, sistematicamente, por clientes;

preços e outras formas de concorrência desleal: ou

expor á apreciação pública, seja onde for, trabalhos odontológicos em vitrines ou quaisquer outros meios de propaganda, que atentem contra a ética profissional.